DOEAM 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 15 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#24107#14#25053>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 692/2020 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º,v da Constituição Estadual do 
Amazonas e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da 
Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta nos Processos 
N° 012475/2020; 012082/2020; 012850/2020; 012498/2020; 011963/2020; 
012171/2020; 011946/2020 - SES-AM; CONSIDERANDO as informações 
contidas no Parecer Nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO o teor da 
Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO, ainda, que 
tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de 
regularização funcional/previdenciária;
R E S O L V E:
PRORROGAR o Contrato Temporário aos servidores relacionados abaixo:
NOME
CARGO
LOTAÇÃO
A CONTAR 
DE 
AIDE MARQUES DE 
SOUZA
Aux.Op.deSaúde U.M de 
Humaitá
18.11.1993 a 
28.02.2001
ALDAMIR D’VILA 
BRANDAO
Aux.de Enfer.
ICAM
01.12.1999 a 
28.02.2001
LEONOR ALVES DE 
SOUZA MORAIS
Aux.Op.deSaúde U.M de 
Humaitá
18.11.1993 a 
28.02.2001
MARIA ALDENORA 
ALEVS DOS REIS
Aux.Op.deSaúde U.M de 
Itacoatiara
30.11.1994 a 
28.02.2001
MARIA ELIETE 
MONTEIRO
Aux.de Serv.
Gerais
U.M de Jutai
13.05.1988 a 
28.02.2001
NUELY BARROS 
MONTEIRO
Aux.de Enfer.
P.S 28 de 
Agosto
01.12.2000 a 
28.02.2001
RAIMUNDA DA SILVA 
LEAL
Aux.Op.de 
Saúde
U.M de Rio 
Preto da Eva
29.11.1992 a 
28.02.2001
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 13 de Outubro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#24107#14#25053/>
Protocolo 24107
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#24132#14#25076>
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 28/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 10.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado o MUNICÍPIO DE TONANTINS/AM, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais dez 
(10) meses, contados de 11.06.2020 até 11.04.2021 para dar continuidade 
ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de 
Tonantins pelo Ofício nº 101/2019 - GPMTNT-REP, Plano de Trabalho, 
Parecer Técnico nº 007/2020-GESIN e Parecer n°. 2.253/2020-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 028101.010440/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#24132#14#25076/>
Protocolo 24132
<#E.G.B#24133#14#25077>
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 27/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 10.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado o MUNICÍPIO DE TONANTINS/AM, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais dez 
(10) meses, contados de 11.06.2020 até 11.04.2021 para dar continuidade 
ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de 
Tonantins pelo Ofício nº 101/2019 - GPMTNT-REP, Plano de Trabalho, 
Parecer Técnico nº 03/2020-SEAI e Parecer n°. 2.252/2020-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 028101.011075/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#24133#14#25077/>
Protocolo 24133
<#E.G.B#24135#14#25079>
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 65/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 26.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado o MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE/AM, por meio da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio 
por mais oito (08) meses, contados de 26.08.2020 até 26.04.2021 para dar 
continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura 
Municipal de Atalaia do Norte pelo Ofício nº 009/2020-REP/PMATNGPMA, 
Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº 01/2020-SEAI e Parecer n°. 
2.237/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.013056/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#24135#14#25079/>
Protocolo 24135
<#E.G.B#24137#14#25081>
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 51/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 23.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado o MUNICÍPIO DE JUTAÍ/AM, por meio da Prefeitura Municipal. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais dez (10) 
meses, contados de 23.06.2020 até 23.04.2021 para dar continuidade 
ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal 
de Jutaí pelo Ofício nº 235/2020, Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº 
02/2020-SEAI e Parecer n°. 2.279/2020-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.011748/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#24137#14#25081/>
Protocolo 24137
<#E.G.B#24140#14#25084>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 162/2020. DATA DA ASSINATURA: 
07.10.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE 
JUTAÍ - JUTAÍCOOP. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios regio-
nalizados às Escolas Estaduais do Interior do Estado do Amazonas, por 
meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme 
Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho 
de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 
2015), para atendimento dos alunos da rede pública Estadual de Ensino nos 
Municípios do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o município 
de BENJAMIN CONSTANT/AM - Filé de Peixe Regional Congelado (1.500 
Kg); Macaxeira In Natura (820 Kg); e, Melancia (15.000 Kg). Fornecimento 
para o município de JUTAÍ/AM - Abacaxi (3.000 Kg); Abóbora (547 Kg); 
Banana Pacovã (1.640 Kg); Banana Tipo Prata (3.000 Kg); Cará (547 Kg); 
Cheiro Verde Misto (410 Kg); Couve Folha (547 Kg); Farinha de Mandioca 
Torrada Amarela (1.230 Kg); Farinha de Mandioca Torrada Branca (1.230 
Kg); Macaxeira In Natura (547 Kg); Mamão (1.367 Kg); Maxixe Verde (547 
Kg); Melancia (10.936 Kg); e, Pimenta de Cheiro (328 Kg). Fornecimento 
para o município de SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM - Filé de Peixe Regional 
Congelado (1.500 Kg). Fornecimento para o município de TABATINGA/AM - 
Filé de Peixe Regional Congelado (4.000 Kg); Macaxeira In Natura (1.608 Kg); 
e, Melancia (20.000 Kg). Fornecimento para o município de TONANTINS/AM 
- Abacaxi (1.783 Kg); Abóbora (357 Kg); Banana Pacovã (1.070 Kg); Banana 
Tipo Prata (1.471 Kg); Cará (357 Kg); Cheiro Verde Misto (267 Kg); Couve 
Folha (357 Kg); Filé de Peixe Regional Congelado (892 Kg); Macaxeira In 
Natura (357 Kg); Maxixe Verde (357 Kg); Melancia (7.132 Kg); Pimenta de 
Cheiro (214 Kg); e, Tomate (285 Kg), de acordo com a proposta de Chamada 
Pública nº. 04/2019-SEDUC, Memo. n°. 105/2020-NAPER, Projeto Básico, 
especificações da Nota de Empenho e Parecer n° 1.271/2020-ASSJUR, 
que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2019-SEDUC, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 17.04.2020. PRAZO: O prazo de 
vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 07.10.2020 
até 07.10.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 445.970,80 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos 
e setenta reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1079.0008, 
12.362.3283.2705.0008, 12.361.3283.1079.0006 e 12.362.3283.2705.0006; 
Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido 
emitidas em 07.10.2020 a Nota de Empenho nº. 03788 no valor de R$ 
9.960,30 (nove mil, novecentos e sessenta reais e trinta centavos), a NE 
nº. 03790 no valor de R$ 9.949,80 (nove mil, novecentos e quarenta e nove 
reais e oitenta centavos), a NE nº. 03795 no valor de R$ 15.505,80 (quinze 
mil, quinhentos e cinco reais e oitenta centavos), a NE nº. 03798 no valor de 
R$ 2.938,80 (dois mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), 
a NE nº. 03800 no valor de R$ 2.938,80 (dois mil, novecentos e trinta e 
oito reais e oitenta centavos), a NE nº. 03805 no valor de R$ 17.519,40 
(dezessete mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta centavos), a NE nº. 
03806 no valor de R$ 17.505,90 (dezessete mil, quinhentos e cinco reais 
e noventa centavos), a NE nº. 03810 no valor de R$ 9.457,80 (nove mil, 
quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), a NE nº. 03812 
no valor de R$ 9.457,80 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais 
e oitenta centavos) e a NE nº. 03813 no valor de R$ 15.481,80 (quinze 
mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). O valor de R$ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO