DOEAM 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 15 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
335.254,60 (trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro 
reais e sessenta centavos) correspondente ao restante do Termo, correrá a 
conta da dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.010951/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#24140#15#25084/>
Protocolo 24140
<#E.G.B#24142#15#25086>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 165/2020. DATA DA ASSINATURA: 
15.10.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o Sr. 
MARLINDO DA SILVA SECUNDINO. OBJETO: Aquisição de gêneros 
alimentícios regionalizados às Escolas Estaduais Indígenas do Interior do 
Estado do Amazonas, por meio do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar - PNAE conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE 
n° 26, de 17 de junho de 2013 (atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, 
de 02 de abril de 2015), Nota Técnica 01/2017-ADAF/SFA-AM/MPF-AM, 
para atendimento dos alunos da rede pública Estadual no Município do 
Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o município de MARAÃ/
AM - Abacaxi (400 Kg); Abóbora (40 Kg); Açaí (400 Litros); Banana Pacovã 
(80 Kg); Cupuaçu In Natura (200 Kg); Farinha de Mandioca Torrada Amarela 
(80 Kg); Macaxeira In Natura (40 Kg); Maxixe Verde (40 Kg); Melancia (800 
Kg); e, Peixe Regional Congelado (200 Kg), de acordo com a proposta de 
Chamada Pública nº. 03/2019-SEDUC, Memo. n°. 36/2020-NAPER, Projeto 
Básico, especificações da Nota de Empenho e Parecer n°. 1.074/2020-
ASSJUR, que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 
03/2019-SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 11.03.2020. 
PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) meses, 
contados de 15.10.2020 até 15.10.2021, podendo ser prorrogado mediante 
Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 11.520,40 (onze mil, quinhentos e 
vinte reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.1079.0006 
e 12.362.3283.2705.0006; Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de 
Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 13.10.2020 a Nota de Empenho nº. 
03836 no valor de R$ 5.835,34 (cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e 
trinta e quatro centavos) e a NE n°. 03837 no valor de R$ 5.685,06 (cinco 
mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e seis centavos). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.010740/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#24142#15#25086/>
Protocolo 24142
<#E.G.B#24144#15#25088>
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 07/2019.
DATA DA ASSINATURA: 02.06.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM, por meio da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio 
por mais oito (08) meses, contados de 02.06.2020 até 02.02.2021 para dar 
continuidade ao objeto do convênio, conforme Requerimento da Prefeitura 
Municipal de Barreirinha pelo Ofício nº 089/2020 - RBM, Plano de Trabalho, 
Parecer Técnico nº 04/2020-SEAI e Parecer n°. 2.251/2020-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 028101.010939/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#24144#15#25088/>
Protocolo 24144
<#E.G.B#24148#15#25092>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1119, de 06 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.12352.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento da servidora DAMIANA DE SOUZA COSTA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 218463-0A, lotada na Escola Estadual 
Manuel Rodrigues de Souza, município de Manaus/AM, para concorrer a 
cargo eletivo nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com 
prazo de três meses:
II. DETERMINAR que a servidora afastada apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC, Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida 
pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#24148#15#25092/>
Protocolo 24148
<#E.G.B#24150#15#25094>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1164 de 13 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.14525.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor JOEDSON DA SILVA ADRIÃO, 
Professor PF40.ESP-III, matrícula 206081-7C, lotado na Escola Estadual 
Josué Cláudio de Souza e Jairo da Silva Rocha, Município de Manaus, para 
concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 
2020, com prazo de três meses;
II. DETERMINAR que o servidor afastado apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#24150#15#25094/>
Protocolo 24150
<#E.G.B#24152#15#25096>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONVOCAÇÃO N°. 15 - 2020
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2019/2020
SEDUC - CAPITAL/INTERIOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o que determina os artigos 205 e 206, § 1º e 37º, incisos 
II e IX as CF/88;
CONSIDERANDO as disposições legais referentes às Leis nº. 2.607 de 28 
de julho de 2000 e nº. 2.616 de 26 de setembro de 2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas apresentado pela Gerência 
de Lotação - Departamento de Gestão de Pessoas nas modalidades de 
Ensino Regular, Especial e Tecnológico;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto de suprir a demanda supracitada, a fim de prosseguir o ano letivo 
de 2020;
CONSIDERANDO que se faz necessário devido à urgência na prestação do 
dever constitucional bem como evitar prejuízos a continuidade do serviço 
respeitando os princípios da Administração Pública.
RESOLVE:
I - CONVOCAR a candidata classificada no Processo Seletivo Simplificado 
2019/2020 - Capital/Interior constante no anexo I para contratação 
temporária, nas disciplinas/comunidades abaixo discriminadas, em 
cumprimento à determinação Judicial de convocação contido no Ofício 
nº 084/2020 - 28ª PJIJ.
II - DETERMINAR o procedimento de atendimento à convocada, munida 
dos originais e 01 (uma) cópia dos seguintes documentos: Registro Geral 
- RG; CPF; Titulo de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral (última 
eleição 1º e 2º turno); Certificado Militar (para homens); Comprovante 
de PIS/PASEP (extrato ou CTPS); Comprovante de Residência (água ou 
telefone); Documentos exigidos como requisito básico discriminados 
no item 2.1; Extrato de conta corrente (somente Bradesco); 02 (duas) 
fotos 3x4; Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médica do Estado - 
JMPE).
(Obs: o candidato convocado ao entregar os documentos solicitados, 
será encaminhado a JMPE para a expedição do referido Laudo).
De acordo com o item 10. K) Comparecer em até 48 horas no dia e local 
estipulado na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato do 
certame, ocasionando a perda do direito à vaga.
O atendimento será realizado por ordem de classificação, devendo os 
candidatos estar no dia e horário discriminado acima:
A candidata convocada deverá comparecer na Coordenadoria Regional 
de Educação do Município que está homologado.
ANEXO I - ENSINO REGULAR
INTERIOR
MUNICÍPIO: CARAUARI
DISCIPLINA: CICLO
CLASS.
NOME
DOC. IDENT
20º
RASILDA GOMES SIQUEIRA
1590163-7
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#24152#15#25096/>
Protocolo 24152
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO