DOEAM 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 15 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
AM, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas/UEA, bem 
como, a entrega de seu PPC atualizado e aprovado pelo CONSUNIV.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#24204#19#25148/>
Protocolo 24204
<#E.G.B#24205#19#25149>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 111/2020 - CEE/AM DE 30/09/2020
RESOLUÇÃO Nº 120/2020 - CEE/AM
Prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, o Reconhecimento do curso de 
Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, de oferta regular no município 
de Tefé/Amazonas, operacionalizado pela Universidade do Estado do 
Amazonas/UEA, bem como, a entrega de seu PPC atualizado e aprovado 
pelo CONSUNIV.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#24205#19#25149/>
Protocolo 24205
<#E.G.B#24206#19#25150>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 110/2020 - CEE/AM DE 30/09/2020
RESOLUÇÃO Nº 119/2020 - CEE/AM
Reconhecer, exclusivamente para fins de expedição e registro de diploma, 
o curso de Bacharelado em Ciências da Computação, de oferta especial 
no município de Itacoatiara/AM, regularmente autorizado pelo Conselho 
Superior da Universidade do Estado do Amazonas/UEA, em tramitação 
no âmbito deste Conselho Estadual de Educação para avaliação; O curso 
contemplado com o Reconhecimento no Artigo 1º da Resolução, não está 
dispensado da avaliação a ser realizada por este Conselho.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#24206#19#25150/>
Protocolo 24206
<#E.G.B#24207#19#25151>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 109/2020 - CEE/AM DE 30/09/2020
RESOLUÇÃO Nº 118/2020 - CEE/AM
Prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, o Reconhecimento do curso de 
Licenciatura em Física, de oferta regular no município de Tefé/Amazonas, 
operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas/UEA, bem 
como, a entrega de seu PPC atualizado e aprovado pelo CONSUNIV.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#24207#19#25151/>
Protocolo 24207
<#E.G.B#24208#19#25152>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 108/2020 - CEE/AM DE 30/09/2020
RESOLUÇÃO Nº 117/2020 - CEE/AM
Prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, o Reconhecimento do curso de 
Licenciatura em Física, de oferta regular no município de Parintins/Amazonas, 
operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas/UEA, bem 
como, a entrega de seu PPC atualizado e aprovado pelo CONSUNIV.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#24208#19#25152/>
Protocolo 24208
<#E.G.B#24209#19#25153>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 107/2020 - CEE/AM DE 30/09/2020
RESOLUÇÃO Nº 116/2020 - CEE/AM
Reconhecer, exclusivamente para fins de expedição e registro de diploma, 
o curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, de oferta especial 
pelo Plano Nacional de Formação de Professores - PARFOR, no município 
de Itacoatiara/AM, vinculado a Escola Normal Superior em Manaus/AM, 
regularmente autorizado pelo Conselho Superior da Universidade do Estado 
do Amazonas/UEA, em tramitação no âmbito deste Conselho Estadual de 
Educação para avaliação; O curso contemplado com o Reconhecimento no 
Artigo 1º da Resolução, não está dispensado da avaliação a ser realizada 
por este Conselho.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#24209#19#25153/>
Protocolo 24209
<#E.G.B#24263#19#25207>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 164/2020.
DATA DA ASSINATURA: 15.10.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa INNYX TECNOLOGIA LTDA. 
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de acesso “on-line” 
individualizado à plataforma informatizada de ensino à distância, para 
atender à Rede Estadual de Ensino, sendo 223.329 (duzentos e vinte e 
três mil, trezentos e vinte e nove) acessos, conforme solicitação Memo. n°. 
209/2020-DEPPE, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e 
Parecer n°. 1.433/2020-ASSJUR, que passam a integrar o presente Termo. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
Art. 25, caput, da lei 8.666/93, publicada no Diário Oficial do Estado em 
30.09.2020. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de doze (12) 
meses, contados de 15.10.2020 até 15.10.2021, podendo ser prorrogado 
por meio de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 16.213.685,40 (dezesseis 
milhões, duzentos e treze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.362.3283.2739.0011 e 12.362.3283.2739.0001; 
Natureza da Despesa: 33904019; Fonte de Recurso: 0121, tendo sido emitida 
em 14.10.2020 a Nota de Empenho nº. 03862 no valor de R$ 2.094.110,70 
(dois milhões, noventa e quatro mil, cento e dez reais e setenta centavos) 
e a NE n°.03863 no valor de R$ 1.959.310,65 (um milhão, novecentos e 
cinquenta e nove mil, trezentos e dez reais e sessenta e cinco centavos). O 
valor de R$ 12.160.264,05 (doze milhões, cento e sessenta mil, duzentos e 
sessenta e quatro reais e cinco centavos) será empenhado conforme dis-
ponibilidade orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 013.007639/2020 e 028101.011889/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#24263#19#25207/>
Protocolo 24263
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#24184#19#25128>
EXTRATO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato n.º 026/2018-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 14.10.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa WSK EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME; OBJETO: 
Prorrogação do Termo de Contrato n.º 026/2018-SSP por 2 (dois) meses; 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo é de 2 (dois) meses, de 15.10.2020 
a 14.12.2020; VALOR TOTAL: R$ 1.008.993,60 (um milhão, oito mil, 
novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos); VALOR MENSAL 
ESTIMATIVO: R$ 504.496,80 (quinhentos e quatro mil e quatrocentos e 
noventa e seis reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2119.0001; Fonte de Recursos: 01600000; Natureza de 
Despesa: 33903916; Nota de Empenho: 2020NE00793; Data de Emissão: 
14/10/2020; Valor Empenhado: R$ 1.008.993,60 (um milhão, oito mil, 
novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 14 de outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#24184#19#25128/>
Protocolo 24184
<#E.G.B#24182#19#25126>
PORTARIA Nº 031/2020-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO que o Art. 24, XXII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 
1993 preceitua ser dispensável a licitação na contratação de fornecimento 
ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionária, permis-
sionária ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;
CONSIDERANDO que a concessionária AMAZONAS ENERGIA S/A, é 
fornecedora exclusiva para prestação de serviços de fornecimento de 
energia elétrica;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo nº 000291/2020-
SSP;
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 24, XXII, da lei 8.666/93 para Contratação de Pessoa Jurídica 
para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para 
atender as necessidades da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública. 
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa AMAZONAS 
ENERGIA S/A, inscrita sob o CNPJ nº 02.341.467/0001-20, pelo valor 
mensal de R$ 83.374,20 (oitenta e três mil trezentos e setenta e quatro reais 
e vinte centavos) por 60 (sessenta) meses.
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 13 de 
Outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO