DOEAM 15/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 15 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 20
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.Gabinete do Secretário de Estado de 
Segurança Pública, em Manaus, 13 de outubro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#24182#20#25126/>
Protocolo 24182
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#24180#20#25124>
-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 010/2020-FUPEAM. ASSINATURA: 
08/10/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Peniten-
ciária e a empresa MARCO AURÉLIO DE MELO FERREIRA. OBJETO: 
Prestação de serviços de Obras e Engenharia para Construção das 
Estações de Tratamento de Esgoto das Unidades Prisionais. VIGÊNCIA: 
210 (duzentos e dez) dias. VALOR GLOBAL: R$ 1.617.471,40. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.421.3260.1214.0011; Fonte: 490; ND: 44905111; 
NE: 2020NE000023, de 06/10/2020, no Valor de R$ 1.617.471,40 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 041101.000738/2019.
-ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO 
Nº 002/2019-FUPEAM. ASSINATURA: 01/10/2020. PARTES: Secretaria 
de Estado de Administração Penitenciária e a empresa IBRAP INDUSTRIA 
BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLÁSTICOS S/A. OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 
19/12/2020. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses. FUNDAMENTO DO 
ATO: Proc. 041101.000796/2020. Manaus, 13 de outubro de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#24180#20#25124/>
Protocolo 24180
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#24138#20#25082>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00849/2020
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com o artigo 
6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, a servidora CELINA DA SILVA 
MELO - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - APLICAÇÃO: 90 
dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 14 de outubro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#24138#20#25082/>
Protocolo 24138
<#E.G.B#24139#20#25083>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00850/2020
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com o artigo 
6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, a servidora CELINA DA SILVA 
MELO - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - APLICAÇÃO: 90 
dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 14 de outubro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#24139#20#25083/>
Protocolo 24139
<#E.G.B#24155#20#25099>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00840/2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, no Processo n°. 
01.01.025101.4796.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECT no 
valor de R$ 1.313.980,00 (um milhão, trezentos e treze mil, novecentos e 
oitenta reais), destinados à pagamento de indenizações por desapropriação 
de imóveis, localizados nas áreas das obras da 1ª Etapa da Implantação 
de Pavimentação e Drenagem de Duplicação de Via Urbana Existente - 
Anel Viário Sul, Identificadores: AS-025, AS-026, AS-028, AS-029, AS-031, 
AS-032, AS-033, AS-034/AS-034 A, AS-035, AS-036/AS-036 A, AS-048, 
AS-057, AS-067, AS-183, AS-185, AS-191, AS-228, AS-229, AS-230 e 
AS-0231.
Destaque n. 0039/2020
Função Subfunção Programa Ação Região Natureza 
de 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26
782
3300
1280 0011
449093
100
1.313.980,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 13 de outubro de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#24155#20#25099/>
Protocolo 24155
<#E.G.B#24156#20#25100>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00841/2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, no Processo n°. 
01.01.025101.4796.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECT 
no valor de R$ 679.200,00 (seiscentos e setenta e nove mil, duzentos 
reais), destinados à pagamento de indenizações por desapropriação de 
imóveis, localizados nas áreas das obras da 1ª Etapa de Implantação de 
Pavimentação e Drenagem de Via Urbana de Interligação Entre a Reserva 
Duque e a Rotatória da Suframa (Bola da Suframa) - Anel Viário Leste, 
Identificadores: AL-173, AL-174, AL-175, AL-176, AL-177, AL-178, AL-179, 
AL-181/182, AL-185, AL-186, AL-187, AL-188, AL-189, AL-192, AL-197, 
AL-214, AL-320 A, AL-321 e AL-323.
Destaque n. 00040/2020.
Função Subfunção Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
26 
782
3300
1280 0011
449093
100
679.200,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 13 de outubro de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#24156#20#25100/>
Protocolo 24156
<#E.G.B#24245#20#25189>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 14.10.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus - SEINFRA, e a Empresa PRATA SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do 
Contrato nº 024/2020, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, de acordo com 
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00004792.2020-SEINFRA. Manaus, 15 de outubro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#24245#20#25189/>
Protocolo 24245
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO