DOEAM 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 13 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 
19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho 
de 2018), totalizando seus proventos em R$7.003,50 (sete mil e três reais e 
cinquenta centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#24092#18#25038/>
Protocolo 24092
<#E.G.B#24094#18#25040>
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 47/2020 - TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 11 
de fevereiro de 2020, referente à Transferência, ex officio, para a Reserva 
Remunerada do policial militar TUDE OLIVEIRA AVELINO, que determinou 
a retificação do ato de Transferência, e o que mais consta do Processo n.º 
2020.T.06458EXE-AMAZONPREV (01.01.013301.00001342.2020), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 14 de agosto de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, ex officio, para a reserva remunerada da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, II e 90, II, da Lei n.o 
1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.o da Lei 
Complementar n.o 43, de 20 de maio de 2005, o 2.º Sargento QPPM TUDE 
OLIVEIRA AVELINO, Matrícula n.° 114.009-4A, com direito a percepção do 
soldo correspondente à graduação de 2.º Sargento, no valor de R$3.675,89 
(três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), de 
acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de março de 2012, 
alterado pelo artigo 2.° da Lei n.° 4.618, de 05 de julho de 2018, acrescido das 
seguintes parcelas: R$367,59 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta 
e nove centavos), referentes a 10% (dez por cento), sobre o soldo no valor 
de R$3.675,89 (três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove 
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 
02 (dois) quinquênios (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); 
R$3.143,32 (três mil, cento e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), 
de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 de 
março de 2012, alterado pelo artigo 2.° da Lei n.° 4.618, de 05 de julho de 
2018), totalizando seus proventos em R$7.186,80 (sete mil, cento e oitenta 
e seis reais e oitenta centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#24094#18#25040/>
Protocolo 24094
<#E.G.B#24103#18#25049>
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 198/DRH-1/
CBMAM, do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado 
exarada no Parecer Chefia n.º 00077/2019-PPM/PGE;
CONSIDERANDO o Decreto de 29 de setembro de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto de 
06 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 
07 do mesmo mês e ano, com a finalidade de corrigir a data da promoção 
dos Bombeiros Militares;
CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto de 21 de 
setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte referente à data da promoção dos Bombeiros Militares, em 
virtude da publicação do Decreto de 29 de setembro de 2020, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.022104.00004001.2020, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 21 de setembro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2018, nos 
termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso IV, da Lei n.º 4.044, de 9 de junho de 2014, 
os 2.os Sargentos BM, abaixo relacionados, à graduação de 1.º Sargento 
BM, do Quadro de Praças Bombeiro Militar (QPBM), do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Amazonas:
ORD.
NOME
IDT
MATRÍCULA
01
DANIELLY SANTOS DA COSTA
502
181.238-6A
02
DANIEL RAMOS DE ARAUJO
504
181.243-2A
03
RODOLPHO CAREPA ALVES DA COSTA
511
181.221-1A
04
ALDEMIR ROSAS DA SILVA
513
181.308-0A
05
JAMERSON MARQUES DE CASTRO
514
181.289-0A
06
EDUARDO DA SILVA PINHEIRO
522
181.257-2A
07
EDERSON ERNY ARAUJO MELO DA SILVA 525
181.225-4A
08
GEANDRO PIMENTEL OLIVEIRA
535
181.336-6A
09
EWERTON AUGUSTO SOUZA DA SILVA
536
181.368-4A
10
DENILSON DE SOUZA SOARES
538
181.235-1A
11
DAVID LÚCIO ALMEIDA DA SILVA
539
181.240-8A
12
EDSON DE SOUZA BARRETO
542
181.357-9A
13
LIVIO PINTO PEREIRA DA SILVA
545
181.321-8A
14
THONY MITTI BRELAZ COSTA
547
181.228-9A
15
VALERIO CORREA DE MELO
548
181.230-0A
16
EDILSON BARBOSA MACIEL FILHO
549
181.218-1A
17
IVANEI DE OLIVEIRA NEVES
550
181.345-5A
18
RYAN JOHN OLIVEIRA SILVA
551
181.222-0A
19
EZEQUIAS GUERREIRO MARQUES
565
181.318-8A
20
NEWTON DAVID HENCHEN
586
181.252-1A
21
AURICELIO RAMIRES RODRIGUES
602
181.263-7A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#24103#18#25049/>
Protocolo 24103
<#E.G.B#24104#18#25050>
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 29 de setembro de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção 
referente ao nome da Senhora ELESSSANDRA DA SILVA SICSU;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional da servidora;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO