DOE 06/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº177/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que 
lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Maria Rovênia Bezerra Maia, matrícula nº 000591-1-0, Janelane Coelho da Rocha, matrícula nº 000605-1-8 e Andrea Limaverde de 
Araújo, matrícula nº 300074-1-7, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar no prazo de 15 (quinze) dias 
os fatos, chegados ao conhecimento desta Autarquia através do processo nº 2853047/2018. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº178/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que 
lhe confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE 
ELOGIAR o servidor FERNANDO ÉRICO YVES SILVA, matrícula nº 000563-1-6 pela iniciativa em elaborar o manual de utilização do GPS, bem 
como pela disponibilidade em treinar a equipe técnica quanto ao seu uso, destacando-se pela disponibilidade, urbanidade e qualidade dos serviços prestados 
nesta Gerência de Licenciamento, primando pela excelência nas ações que executa. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº179/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE SUBSTITUIR a servidora GISELA MARIA PRATA AVELINO CORREIA, matrícula nº 000556-1-1 por Baylee Chaves Moreira Martins 
de Oliveira, matrícula nº 300099-1-6 na Portaria nº 199/2017, datada de 11 de dezembro de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de dezembro de 
2017 que designou a Comissão de Análise de Cadastro. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº181/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADEMAR ALMEIDA DE SOUSA, ocupante do cargo de Gestor Ambiental, matrícula nº 300037-1-3, desta 
Autarquia, a viajar às cidades de MAURITI e MILAGRES, no dia 27 de agosto do corrente ano, a fim de realizar uma vistoria técnica na solicitação de 
Licença Prévia para o Complexo Fotovoltaico Mauriti, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA no valor de R$ 547,42 (quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um total geral de R$ 579,84 (quinhentos e 
setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 2797245/2011 e nº 4599890/2011 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com 
redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada 
pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco Denizart Dourado, CPF nº 05001986320, 
aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Agente de Administração, nível/
referência 22, matrícula nº 030708-1-6, com óbito em 19/04/2011, pensão mensal no valor de R$ 689,71 (seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e um 
centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 19/04/2011, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos 
do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 06/12/2011:
1. A partir 19/04/2011 – Data do óbito:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Anne Yasmim da Silva Martins
Filha (Nascida em 31/05/2004)
06273199396
689,71
2. A partir de 20/09/2011 – Data do requerimento do Sr. Francisco Denizart e do Sr. Luis Felipe, através de sua tutora:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Anne Yasmim da Silva Martins
Filha (Nascida em 31/05/2004)
06273199396
229,90
Francisco Denizart Dourado Filho
Filho (Nascido em 04/10/1995)
05391983312
229,90
Luis Felipe Rodrigues Dourado
Filho (Nascido em 08/03/1997)
05391982340
229,90
3. A partir de 04/10/2016 (R$ 900,31) – Data da maioridade do Sr. Francisco Denizart:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Anne Yasmim da Silva Martins
Filha (Nascida em 31/05/2004)
06273199396
450,15
Luis Felipe Rodrigues Dourado
Filho (Nascido em 08/03/1997)
05391982340
450,15
4. A partir de 08/03/2018 (R$ 985,65) – Data da maioridade do Sr. Luis Felipe:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Anne Yasmim da Silva Martins
Filha (Nascida em 31/05/2004)
06273199396
985,65
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 4988710/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei 
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar 
nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) João de Deus 
Cavalcanti Filho, CPF nº 00016993349, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Titular Vitalício do Cartório de Registro Civil do Distrito de Parangaba, atualmente Tabelião, nível/referência W121, matrícula nº 34087/1-0, com 
óbito em 10/05/2017, pensão mensal no valor de R$ 831,30 (oitocentos e trinta e um reais e trinta centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado 
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 10/05/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA NELIE ARRUDA RIBEIRO CAVALCANTI
CÔNJUGE
20855575387
831,30
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 04 de julho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº168  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018