DOEAM 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 20 de outubro de 2020
Número 34.357 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#24598#1#25545>
PORTARIA Nº. 086/2020 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de serviços de reforma e adequação 
de salas e setores integrantes da Casa Civil, Vice Governador e Casa Militar;
CONSIDERANDO o Demonstrativo da Execução Orçamentária, a Nota 
de Crédito nº 001/2020 e peças técnicas apresentadas pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 
112.036,30 (cento e doze mil, trinta e seis reais e trinta centavos), em favor 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, 
tendo como objeto o serviço de reforma e adequação de salas e setores 
integrantes da Casa Civil, Vice Governadoria e Casa Militar, oriundos do 
processo nº: 01.01.025101.00006871.2019-SEINFRA.
Função Subfunção Programa Projeto Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
 Valor  
04
122
3229
1501
0011
449051
140
     R$ 
112.036,30    
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 16 de outubro de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#24598#1#25545/>
Protocolo 24598
<#E.G.B#24603#1#25550>
PORTARIA Nº 088/2020-CASA CIVIL
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986.
R E S O L V E:
CONCEDER férias aos funcionários abaixo relacionados
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO PERÍODO
01
Auzemir 
Fernandes de 
Araújo
Assessor III
2019
De 01 a 
30.10.2020
02
Berlei de Sá 
Arruda
Assessor I
2019
De 14 a 
23.10.2020
03
Cândico Alvin 
Pereira Soares 
Júnior
Assessor I
2019
De 13.10 a 
11.11.2020
04
Gabriela Braga 
Matos de Paulo
Assessor II
2019
De 26.10 a 
04.11.2020
05
Márcia Roberta 
Lima Bezerra
Assessor I
2019
De 01 a 
30.10.2020
06
Regina Coeli 
Barreto de Lima 
e Silva
Assistente 
Técnico
2019
De 05.10 a 
03.11.2020
07
Vivaldo Rodrigues 
Cardoso Neto
Assessor II
2018
De 13 a 
27.10.2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 19 
de outubro de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#24603#1#25550/>
Protocolo 24603
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#24763#1#25710>
PORTARIA N. 080/2020-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora 
que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83,
CONSIDERANDO o Decreto de Relotação de 15 de outubro de 2020,
RESOLVE,
ATRIBUIR, a contar de 15 de outubro de 2020, Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas, a servidora AGDA MARTINS COLADO, no nível 
13 do Anexo Único da Lei n. 3.300/08.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 20 de 
outubro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#24763#1#25710/>
Protocolo 24763
<#E.G.B#24765#1#25712>
PORTARIA N. 081/2020-GPGE
EXONERA servidor do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o 
novo ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - EXONERAR a pedido, com efeitos a contar de 23 de outubro de 2020, 
LUANA MELO FERREIRA, Matrícula n. 242.144-5 A, do cargo em comissão 
de Assessor III, símbolo AD-3 do quadro da Procuradoria Geral do Estado, 
excluindo-a, em consequência, da relação da Portaria n. 089/08-GPGE, na 
qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no 
nível 13 do Anexo Único da Lei n. 3.301/08.
II - NOMEAR TAYNAH DE AMORIM LACERDA, para o cargo de que trata 
o item I, incluindo-a na relação da Portaria n. 089/08-GPGE com o nível 13 
do Anexo Único da Lei n. 3.301/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 19 de 
outubro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#24765#1#25712/>
Protocolo 24765
<#E.G.B#24767#1#25714>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO