DOEAM 20/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 20 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA N. 082/2020-GPGE
DISPENSA servidora da Função de Chefe de Secretaria e ATRIBUI a novo 
ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
I - DISPENSAR, a contar de 1.º de novembro do corrente, a servidora 
NÚBIA ZELÂNDIA GOMES DA ROCHA, Matrícula n. 104.088-0 F, da 
função de Chefe de Secretaria, especificada no Art. 8.º §§ 3.º e 4.º da Lei 
Complementar n. 167, de 20 de julho de 2016,
II - ATRIBUIR, a contar de 1.º de novembro do corrente, ao servidor CÉLIO 
ALCANTARA CIPRIANO, Matrícula n. 103.074-4 F, a Gratificação de 
função de Chefe de Secretaria, especificada no Art. 8.º §§ 3.º e 4.º da Lei 
Complementar n. 167, de 20 de julho de 2016.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 19 de 
outubro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#24767#2#25714/>
Protocolo 24767
<#E.G.B#24769#2#25716>
PORTARIA N. 083/2020-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Função à servidora que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
CONSIDERANDO a redação dada pela Lei Complementar n. 34/04;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n. 167, de 20 de julho 
de 2016, que altera a Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado);
CONSIDERANDO a existência de compensação financeira de servidores no 
ato de aposentadoria correspondente ao saldo de folhas de pagamento do 
período de maio a novembro do corrente,
RESOLVE,
ATRIBUIR, a contar de 1.º de novembro de 2020, a Gratificação de 
Função de Assistente de Chefia, especificada no Art. 8.º §§ 3.º e 4.º da 
Lei Complementar n. 167, de 20 de julho de 2016, à servidora NÚBIA 
ZELÂNDIA GOMES DA ROCHA, Matrícula n. 104.088-0 F, do quadro 
efetivo da Procuradoria Geral do Estado.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 19 de 
outubro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#24769#2#25716/>
Protocolo 24769
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#24611#2#25558>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 055/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 020/2020-SEFAZ, firmado 
em 08.10.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda, e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE 
SEGUROS GERAIS. Objeto: Serviço de seguro de veículos com garantias 
básicas para os automóveis pertencentes à frota oficial da SEFAZ, conforme 
Projeto Básico. Valor Global: R$ 17.499,14 (dezessete mil quatrocentos 
e noventa e nove reais e quatorze centavos). DO: UG: 14101, PT: 
04.122.0001.2001.0001, Fonte: 121, e ND: 33903969, tendo sido emitida 
em 29/09/2020, a NE nº 0816/2020. Fundamento Legal: art. 24, inciso II, 
da Lei n° 8.666/93, com base no Parecer nº 126/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, 
e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.106726/2020-36-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 19 de outubro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#24611#2#25558/>
Protocolo 24611
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#24619#2#25566>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1163, de 13 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.14721.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor IVO DIAS ARAÚJO DE AZEVEDO, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 124820-0D/F, lotado na Escola Estadual 
Patronato Maria Auxiliadora e Escola Estadual Gov. Plínio Ramos Coelho, 
município de Humaitá/AM, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 
2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com prazo de três meses:
II. DETERMINAR que o servidor afastado apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC, Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida 
pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#24619#2#25566/>
Protocolo 24619
<#E.G.B#24620#2#25567>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS nº 1166, de 14 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, 
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00016390.2020/SEDUC:
.RUY ALBERTO MELGUEIRO, no cargo de Professor, município de Manaus/
AM, nos períodos de: 01/12/1997 a 31/12/1998; 01/04/1999 a 31/12/1999 e 
de 01.02.2000 a 28/02/2001;
.RUY ALBERTO MELGUEIRO, no cargo de Professor, município de Manaus/
AM, nos períodos de: 01/12/1997 a 31/12/1998; 11/02/2000 a 28/02/2001;
Processo nº 01.01.028101.00017385.2020/SEDUC:
LUZIMAR CASTRO DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
município de Manaus/AM, no período de 01/12/1997 a 28/02 /2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#24620#2#25567/>
Protocolo 24620
<#E.G.B#24621#2#25568>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS 1117, de 08 de outubro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00016550/2020 e do 
MEMO nº 380/2020/DEGESC;
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor JAMIL SENA ALVES, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 223017-8D, para Responder Interinamente, pela Escola 
Estadual Prof. Ruy Alencar, (Tipo II, Simbologia FGD-2), Coordenadoria 
Distrital de Educação 07/Manaus/AM, em substituição à CLÁUDIA MAR 
MARQUES, matrícula nº 143496-9A, que se encontra de licença médica, no 
período de 10/08/2020 a 08/10/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#24621#2#25568/>
Protocolo 24621
<#E.G.B#24628#2#25575>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO