DOE 06/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no
D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 6920266/2016 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de alteração
no valor do benefício, o Ato datado de 24/05/2018, publicado no D.O.E. de 130/05/2018, que concedeu uma pensão mensal à Sra. CLEIDE BARBOSA
RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor falecido, o Sr. Vilmar Maia Ribeiro, CPF nº 11708743391, aposentado(a) pelo(a) Procuradoria Geral
da Justiça – PGJ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Técnico Ministerial, nível/referência QA15, matrícula nº 95568/1-8, com óbito em
02/05/2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de julho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 1880894/2003, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de indeferimento do
benefício, o Ato datado de 05/04/2004, publicado no D.O.E. de 08/04/2004, que concedeu pensão provisória ao Sr. JOSE BEZERRA DE SOUSA, dependente
na qualidade de cônjuge da ex-servidora falecida, a Sra. Maria do Carmo Moura Sousa, Professor Iniciante II, referência 9, matrícula nº 051202-1-7, lotada
na Secretaria da Educação – SEDUC e falecida em 07/02/1993. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº81/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, matrícula nº 300009-1-9, desta
Autarquia, a viajar à cidade de Rio de Janeiro, no período de 20 à 22 de agosto de 2018, a fim de participar de uma reunião com a coordenação e grupo técnico
do IBRE para os alinhamentos e início da execução do projeto “Produtividade Setorial do Trabalho e Inflação Interna”, dentro do âmbito do Projeto de Apoio
ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará – Programa para Resultados (PforR) e da
contratação que consiste na prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando o cálculo de indicadores de produtividade do trabalho setorial
e de mercado de trabalho, mapeando da dinâmica da econômia cearense em relação ao Brasil e outras regiões, modelos de previsão para o PIB trimestral
cearense (PIB total e atividades mais relevantes) e o desenvolvimento dos índices de inflação interna e cálculo de série histórica desses indicadores a preços
internos, referentes aos custos das Secretarias de Saúde, de Educação e de Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Estado do Ceará, concedendo-
-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquênta e seis centavos) acrescidos de 50%, no valor total de
R$ 887,10 (oitocentos e oitenta sete reais e dez centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquênta e seis
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.693,14 (hum mil seiscentos e noventa e três
reais e cinquênta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.816,80 (dois mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos ), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº466/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumpri-
mento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 16.613, de 18 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 23 de julho de 2018, RESOLVE
publicar a tabela de funções, cargos efetivos e comissionados, integrantes do quadro geral de pessoal civil e militar, explicitando os cargos vagos e
ocupados do Poder Executivo Estadual, conforme os Anexos I, II e III desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº466/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DE CARGOS/FUNÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE
PESSOAL CIVIL E MILITAR, OCUPADOS E VAGOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
ÓRGÃO/ENTIDADE
CARGOS/FUNÇÕES
OCUPADOS
VAGOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
52.551
19.616
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
3.868
1.692
Fonte :Informações dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo
Posição : julho/2018
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº466/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
QUADRO RESUMO DO QUANTITATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS OCUPADOS E VAGOS - ADMINIS-
TRAÇÃO DIRETA E INDIRETA - PODER EXECUTIVO ESTADUAL
SÍMBOLO
OCUPADOS
VAGOS
1.
ARCE
CCR-I
5
0
CCR-II
1
0
FCR
13
0
TOTAL ARCE
19
0
2.
IPECE
IPECE-I
1
0
IPECE-II
3
0
IPECE-III
9
0
IPECE-IV
2
0
TOTAL IPECE
15
0
3.
ETICE
ETICE-I
1
0
ETICE-II
7
0
ETICE-III
7
4
ETICE-IV
1
1
TOTAL ETICE
16
5
4.
ADAGRI
ADAGRI-I
1
0
ADAGRI-II
3
0
ADAGRI-III
10
0
ADAGRI-IV
6
0
ADAGRI-V
8
0
TOTAL ADAGRI
28
0
61
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº168 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018
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