DOEAM 21/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 21 de outubro de 2020
Número 34.358 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#24807#1#25758>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 002/2016 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2020.
CONVENENTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA 
CIVIL, representada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, o 
Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, e de outro lado, o TRIBUNAL 
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, representado por seu 
PRESIDENTE, o Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da cessão 
de mais 01 (um) servidor, ao número de servidores cedidos, bem como 
prorrogar por mais 12 (doze) meses, no período de 27/10/2020 a 27/10/2021, 
a vigência do Termo de Convênio n.º 002/2016 - CASA CIVIL, o qual tem 
como objeto a cessão de servidores, do Quadro de Pessoal da Casa Civil, 
sem ônus para o TJAM, com o fim de conjugar esforços de ambos os 
Partícipes para a redução do acervo de executivos fiscais em tramitação na 
Vara da Dívida Ativa Estadual.
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas 
do termo original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as 
disposições deste Termo.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 16 de outubro de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#24807#1#25758/>
Protocolo 24807
<#E.G.B#24869#1#25823>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 008/2020 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2020.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa MAPROTEM EIRELI, representada pelo Sr. FABIO HENRIQUE 
LIMA.
OBJETO: Por força deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar 
a CONTRATANTE, os serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva 
de poço artesiano, com fornecimento de material de acordo com o Projeto 
Básico e a proposta, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19/10/2020 
a 19/10/2021, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas 
partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem 
transcritos.
VALOR GLOBAL - Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA 
receberá o valor global de R$ R$ 57.999,96 (cinquenta de sete mil, 
novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
VALOR MENSAL - Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA 
receberá mensalmente o valor estimado de R$ 4.833,33 (quatro mil, 
oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO - As despesas com 
a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, 
à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 01210000; Natureza da 
Despesa: 33903916; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de 
Empenho n° 2020NE00568, datada de 16 de outubro de 2020, no valor de 
R$ 11.599,99 (onze mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove 
centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação 
que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 20 de outubro de 2020.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#24869#1#25823/>
Protocolo 24869
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#24835#1#25788>
DECLARAÇÃO DE BENS 2020
Servidor (a): ANDRE MARCELO RIBEIRO VIGA
Cargo: ASSESSOR III AD-3
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): ALINE PONTES BORGES VERAS
Cargo: ASSESSOR IV AD-4
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): ANIELLY ROCHA DE ARAÚJO
Cargo: ASSESSOR III AD-3
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): DAVI MENDONÇA LISBOA
Cargo: ASSESSOR IV AD-4
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): ENOQUE MOREIRA NUNES JUNIOR
Cargo: ASSESSOR I AD-1
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): ENZA RAFAELA RODRIGUES PEREIRA AQUINO
Cargo: ASSESSOR II AD-2
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): ERIVALDER ARAUJO BARREIROS
Cargo: ASSESSOR II AD-2
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): FRANCISCA DARA DA SILVA
Cargo: ASSESSOR III AD-3
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): ITAUNA HENRIQUE BASTOS LIMA
Cargo: ASSESSOR II AD-2
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): JESSICA DE SOUZA COSTA
Cargo: ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO II AD-2
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): RENATA INGRID PANTOJA DA SILVA
Cargo: ASSESSOR III AD-3
Bens: NADA A DECLARAR
Servidor (a): VANESSA REIS DE LIMA
Cargo: ASSESSOR III AD-3
Bens: 01 Microempresa Mercadinho Jesus Me Deu Ltda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO