DOEAM 21/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 21 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#24871#8#25825>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Concessão das Licenças de Interesse Particular dos 
servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - 
CAPITAL.
ELIZETH SERRAO RODRIGUES - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 113.346-2 B; Período: 01.10.2020 a 30.09.2022.
MONICA REGINA MAIA DA ROCHA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
Matrícula: 131.875-6 B; Período: 03.10.2020 a 02.10.2022.
TATIANE HAYDEN FRANCA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
Matrícula: 233.508-5 A; Período: 01.10.2020 a 30.09.2022.
EXTRATO de Concessão da Licença de Interesse Particular do servidor 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - INTERIOR.
MISCILEY FERREIRA FERNANDES - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 193455-4 D; Período: 17.09.2020 a 16.09.2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#24871#8#25825/>
Protocolo 24871
<#E.G.B#24872#8#25826>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1195, de 16 de outubro de 2020.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.0018216.2020-SEDUC 
e do Memo. 393/2020/DEGESC,
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria GS Nº 137, de 06.02.2020, D.O de 13/02/2020, para 
corrigir a matrícula da servidora VERA LUCIA NASCIMENTO DE FREITAS:
Onde se lê: matrícula 143504-3C;
Leia-se: matrícula 143504-3A.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#24872#8#25826/>
Protocolo 24872
<#E.G.B#24947#8#25904>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
CLISSIA EDERA COSTA DE FREITAS, Professora PF20-LPL-IV, matrícula 
n.º 233.353-8A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 057/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 20 de outubro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#24947#8#25904/>
Protocolo 24947
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#24866#8#25820>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: TERMO DE CONVALIDAÇÃO. Considerando as disposições da 
Lei nº. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único; Considerando 
o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam 
vícios insanáveis; Considerando que não se constata, na ausência de 
publicação do extrato do termo aditivo ao alvará de autorização de uso de 
bem público n.001/2020, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que 
os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei; Considerando, 
ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99 Lei de Processo Adminis-
trativo da União: Fica convalidado o ato relativo a 1ª PRORROGAÇÃO 
DO ALVARÁ Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM 
PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. O SECRETÁRIO DE ESTADO 
DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pelo artigo 58 da Constituição Estadual do Amazonas e 
pela Lei Estadual nº 2.435/97; CONSIDERANDO o que consta no Processo 
Administrativo nº 1298/2020. CONSIDERANDO o contrato de Gestão nº 
01/2019-SEC e Contrato de Gestão n.05/2020-SEC e suas prorrogações; 
RESOLVE: I - PRORROGAR, em caráter precário, a vigência do ALVARÁ 
Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO 
PATRIMÔNIO ESTADUAL, referente à ocupação e utilização pela Agência 
Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC, dos bens de Patrimônio 
Estadual descritos no alvará mencionado, sendo vedadas quaisquer outras 
atividades, sob pena de imediata revogação desta autorização e demais 
providências cabíveis; II - DETERMINAR que o presente ALVARÁ DE 
AUTORIZAÇÃO DE USO, sem prejuízo da precariedade de que se reveste, 
terá sua validade a contar de 30 de julho de 2020 até 25 de setembro 
de 2020, conforme a vigência do Contrato de Gestão nº 01/2019- SEC e 
Contrato de Gestão n.05/2020-SEC; III - RATIFICAR todas as demais es-
pecificações do ALVARÁ Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO 
DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL original que, expressa 
ou implicitamente, não conflitem com as disposições desta prorrogação. 
Manaus 09 de outubro de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
REJANE CRUZ DE SOUZA BARBOSA
Diretora
<#E.G.B#24866#8#25820/>
Protocolo 24866
<#E.G.B#24950#8#25907>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Fomento nº 34/2020-SEC. Data: 20.10.2020. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Instituto Cultural de Desporto e Lazer do Estado do 
Amazonas. Objeto: Apoio financeiro para realização de manifestação 
popular no formato live com o tema “Live Show Festival de Verão ICDLAM”, 
nos dias 22, 23, 24 e 25 de outubro de 2020, conforme o plano de trabalho 
que integra o presente instrumento para fins legais. Valor Global: R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais). UO: 20101; PT: 13.392.3303.2083.0011; 
ND: 33504199; FT: 01600000; 2020NE00420, de 20.10.2020, no valor de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais). Prazo: 20.10.2020 a 20.12.2020. Manaus, 
21.10.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#24950#8#25907/>
Protocolo 24950
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#24867#8#25821>
Extrato
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 11/2016-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 19.10.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa Couto Serviços de Transporte e Locação de Veículos Ltda; 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 05 (cinco) meses; VIGÊNCIA: 
Prorrogação por 05 (cinco) meses a contar de 14.11.2020 a 13.04.2021; 
VALOR TOTAL: R$ 698.250,00 (seiscentos e noventa e oito mil e duzentos e 
cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido 
emitida, em 08.10.2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00759, no valor 
de R$ 218.785,00 (duzentos e dezoito mil e setecentos e oitenta e cinco 
reais), ficando o valor restante a ser consignado no orçamento vindouro. DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º da Lei n.º 8.666/93. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 19 de outubro 
de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#24867#8#25821/>
Protocolo 24867
<#E.G.B#24881#8#25836>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO
 Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; Cristóvão 
Mota de Carvalho - ST. QPPM; Destino e Período: Tabatinga/AM e São 
Paulo de Olivença/AM - 03/11/2020 a 15/11/2020.
Objetivo: Realizar diligências visando a instrução de sindicâncias.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 21 
de outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#24881#8#25836/>
Protocolo 24881
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO