DOEAM 21/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 21 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Neto, Arinaldo Vitorino Gomes, Armando Maia Barroso Filho, Cleonice 
Maria Petillo Alencar, Clicio Monteiro Brandão, Cristiane Maria Medeiros 
Mendonça, Deborah Batista, Edmilson Fonseca Torres, Eldo Meireles 
Frota Nogueira, Francisco Paulo De Almeida, Francisco Reis Padron Filho, 
Geraldo Castro De Paiva, Geraldo Celio Feitosa De Araujo, Jedeao Vargas 
Mendes, Joao Salvador Da Silva, Jose Augusto Tolosa De Oliveira, Jose 
Seixas Barbosa, Laerzio Araujo De Souza, Liliane Pessoa Rocha, Linda 
Karolayne Tenorio Dos Santos, Lucia Clemeci Da Silva de Freitas, Luiz 
Carlos Marques Miranda, Moises da Silva Menezes, Paulo Eneas Lima da 
Silva, Raimundo Jose de Lima Bezerra, Reinaldo das Neves Santa Rita, 
Rodrigo de Souza Araujo, Ronald Azevedo Ferreira, Ronaldo Cavalcante 
de Souza. II- Os exames acima mencionados serão efetivados sem ônus 
para este órgão; III-A presente portaria entrará em vigor a partir desta data. 
CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 21 de Outubro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#24920#12#25877/>
Protocolo 24920
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#24737#12#25684>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 10/2018-SUHAB. DATA: 
15.10.2020. PARTES: SUHAB e a empresa PRODAM PROCESSAMEN-
TO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogação de prazo por 12 
meses para continuidade nos serviços de execução de sistema, compre-
endendo a geração de Consignações do Financiamento da Casa Própria, 
em folha de pagamento em favor da SUHAB, conforme DP 377/2020. 
VALOR: R$ 14.400,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203. PT 
nº 16.122.0001.2643.0001, Fonte: 4010000, ND: 33904014, tendo sido 
emitida em 15/10/2020 a Nota de Empenho nº 2020NE00816, no valor de 
R$ 3.040,00, restando a empenhar no exercício seguinte, o valor de R$ 
11.360,00. VIGÊNCIA: 15/10/2020 a 15/10/2021. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 1.3998.2020-SUHAB. Manaus, 15 de outubro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#24737#12#25684/>
Protocolo 24737
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#24818#12#25769>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/Nº 152/2020
O Diretor Presidente do IPAAM, no uso de suas atribuições conferidas Lei 
nº 2.367, de 14 de dezembro de 1995, instituída pelo Decreto nº17.033, de 
11 de março de 1996 e artigo 11 da Lei Delegada 102 de 2007 RESOLVE:
Decretar o embargo administrativo das áreas irregularmente desmatadas 
sem identificação de autoria, objeto dos polígonos abaixo elencados, cujo 
polígono completo será disponibilizado em SID-AM, através do site insti-
tucional do IPAAM (www.ipaam.am.gov.br), nos termos da PORTARIA Nº 
019/2020 de 29/01/2020 e PORTARIA 120/2020 de 04/08/202, cfe abaixo:
Nome
polígono
Qtd
area
Latitude
Longitude
TEI- Termo 
de Embargo e 
Interdição
ST123_2016_2019
6,3462
3° 13’ 
22.45” S
60° 38’ 
36.52” W
00003/2020-IPAAM
ST124_2016_2019
5,5819
3° 14’ 
59.70” S
60° 32’ 
13.78” W
00009/2020-IPAAM
ST126_2020
5,6908
3° 14’ 
9.69” S
60° 32’ 
22.07” W
00010/2020-IPAAM
ST127_2020
1,7507
3° 45’ 
38.62” S
61° 1’ 4.91” 
W
00011/2020-IPAAM
ST128_2020
14,8764
3° 44’ 
58.12” S
61° 0’ 21.07” 
W
00008/2020-IPAAM
ST129_2020
8,1196
3° 45’ 
3.18” S
61° 1’ 2.21” 
W
00013/2020-IPAAM
ST130_2020
7,0436
3° 45’ 
17.36” S
61° 0’ 28.40” 
W
00012/2020-IPAAM
ST131_2016_2019
73,6026
3° 8’ 
51.32” S
60° 35’ 
39.26” W
00014/2020-IPAAM
ST132_2016_2019
14,9024
3° 8’ 8.96” 
S
60° 36’ 
22.75” W
00015/2020-IPAAM
ST133_2020
8,8474
3° 7’ 
58.44” S
60° 35’ 
39.78” W
00017/2020-IPAAM
ST134_2016_2019
9,3419
3° 9’ 
26.09” S
60° 36’ 
59.76” W
00018/2020-IPAAM
ST135_2020
4,2453
3° 10’ 
23.16” S
60° 37’ 
10.96” W
00019/2020-IPAAM
ST136_2016_2019
1,8688
3° 9’ 
28.73” S
60° 40’ 
13.80” W
00020/2020-IPAAM
ST137_2016_2019
8,9916
3° 10’ 
54.60” S
60° 39’ 
9.90” W
00021/2020-IPAAM
ST138_2016_2019
1,0112
3° 10’ 
57.72” S
60° 38’ 
40.45” W
00022/2020-IPAAM
ST138B_2016_2019
0,4238
3° 10’ 
56.28” S
60° 38’ 
39.25” W
00022/2020-IPAAM
ST138C_2016_2019
0,3006
3° 10’ 
59.57” S
60° 38’ 
41.37” W
00022/2020-IPAAM
ST139_2016_2019
3,2299
3° 8’ 
26.94” S
60° 41’ 
54.07” W
00023/2020-IPAAM
S139b_2016_2019
3,4911
3° 8’ 
23.73” S
60° 41’ 
51.15” W
00023/2020-IPAAM
ST140_2016_2019
36,3817
3° 12’ 
19.91” S
61° 8’ 24.14” 
W
00024/2020-IPAAM
ST141_2016_2019
3,6031
3° 7’ 
47.31” S
60° 33’ 
37.23” W
00025/2020-IPAAM
ST143_2020
3,0529
3° 7’ 
48.31” S
60° 34’ 
27.88” W
00026/2020-IPAAM
ST144_2020
3,2581
3° 9’ 0.00” 
S
60° 34’ 
30.29” W
00035/2020-IPAAM
ST146_2020
4,5782
3° 8’ 
55.08” S
60° 34’ 
23.68” W
00034/2020-IPAAM
ST147_2020
4,2791
3° 8’ 
55.06” S
60° 34’ 
40.82” W
00028/2020-IPAAM
ST148_2020
1,9351
3° 9’ 
11.73” S
60° 32’ 
39.63” W
00029/2020-IPAAM
ST149_2020
3,1527
3° 9’ 
23.41” S
60° 33’ 
55.10” W
00032/2020-IPAAM
ST150_2020
10,0247
3° 9’ 
48.14” S
60° 35’ 
40.92” W
00030/2020-IPAAM
ST151_2020
1,2927
3° 8’ 
38.24” S
60° 35’ 
21.67” W
00031/2020-IPAAM
ST152_2016_2019
8,6588
3° 9’ 
18.27” S
60° 36’ 
41.39” W
00033/2020-IPAAM
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 19 de 
outubro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#24818#12#25769/>
Protocolo 24818
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#24921#12#25878>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM.
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DO SERVIDOR 
DO CETAM, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-
-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE 
CONSIDERAR AUTORIZADO o deslocamento do servidor do cetam a 
seguir: 1)Nome: Wagner Gama da Rocha Matos. Itinerário e período: 
Manaus/AM - Tabatinga/AM - Manaus/AM, de 03/11 a 06/11/2020. Objetivo: 
Montagem do Laboratório de Informática. Proc. N°.0905/2020. Manaus, 14 
de Outubro de 2020.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#24921#12#25878/>
Protocolo 24921
<#E.G.B#24923#12#25880>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM.
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR 
DO CETAM, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. O Diretor-
-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE 
CONSIDERAR AUTORIZADO o deslocamento do servidor do Cetam a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO