DOEAM 09/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 09 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
a Reserva Remunerada do policial militar LUIS SERGIO DURANS 
DE PAIVA, que determinou a retificação do ato de Transferência, e o 
que mais consta do Processo n.º 2020.T.06452EXE-AMAZONPREV 
(01.01.013301.00001338.2020), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 26 de junho de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas, nos termos dos artigos 88, I e 89, da Lei 
n.o 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.o da Lei 
Complementar n.o 43, de 20 de maio de 2005, o 2.º Sargento QPPM LUIS 
SERGIO DURANS DE PAIVA, Matrícula n.° 142.950-7A, com direito a 
percepção do soldo correspondente à graduação de 2.º Sargento, no valor 
de R$3.675,89 (três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove 
centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.o 3.725, de 19 de 
março de 2012, alterado pelo artigo 2.° da Lei n.° 4.618, de 05 de julho de 
2018, acrescido das seguintes parcelas: R$183,79 (cento e oitenta e três 
reais e setenta e nove centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre 
o soldo no valor de R$3.675,89 (três mil, seiscentos e setenta e cinco reais 
e oitenta e nove centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril 
de 1999); R$3.143,82 (três mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e dois 
centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 
19 de março de 2012, alterado pelo artigo 2.° da Lei n.° 4.618, de 05 de julho 
de 2018), totalizando seus proventos em R$7.003,50 (sete mil e três reais e 
cinquenta centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#23950#8#24895/>
Protocolo 23950
<#E.G.B#23951#8#24896>
DECRETO DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a recomendação da Junta Médica de Inspeção 
de Saúde da Polícia Militar do Estado do Amazonas, exarada na Ata de 
Inspeção de Saúde, Sessão n.º 041/2019, constante do Processo n.º 
2020.M.02765EXE - AMAZONPREV (01.01.013301.00002378.2020), 
resolve
REFORMAR, por invalidez a contar de 30 de maio de 2019, nos termos 
dos artigos 93, 94, II, 96, V e 99, I, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro de 
1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de 
maio de 2005, o Cabo QPPM DIEGO EMERSON MENDES DOS SANTOS, 
Matrícula n.º 217.700-5A, com direito a percepção de 07/30 (sete, trinta 
avos), do soldo correspondente à graduação de cabo, no valor de R$854,68 
(oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), de acordo 
com o artigo 2.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado 
pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, acrescido da seguinte 
parcela: R$476,53 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e três 
centavos), de Gratificação de Tropa, proporcionalizada à base 07/30 (sete, 
trinta avos), (artigo 2.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, 
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019), totalizando 
seus proventos em R$1.331,21 (um mil, trezentos e trinta e um reais e vinte 
e um centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#23951#8#24896/>
Protocolo 23951
<#E.G.B#23952#8#24897>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, E DO DECRETO N.o 42.510, DE 15 
DE JULHO DE 2020.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizados os seguintes deslocamentos de 
Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração 
Direta e Indireta do Poder Executivo:
1. Nome e cargo: MARICILIA TEIXEIRA DA COSTA, Secretária de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado da Assistência Social.
Destinos e Períodos: Manaus, Anamã e Caapiranga, dia 03 de outubro; 
Pauini, Canutama, Boca do Acre, Tabatinga e Santo Antonio do Iça, dias 09 
e 10; Barreirinha, Urucará, Nhamundá, Alvarães e Tefé, dias 16 e 17; Beruri 
e Anori, dia 23; Apuí, dia 30 e São Gabriel da Cachoeira e Barcelos/Manaus/
AM, dia 31 de outubro de 2020.
Objetivo: Auxiliar na assistência necessária às medidas emergenciais de 
enfrentamento e prevenção da COVID-19 pós pandemia, nos referidos 
municípios.
Processo n.º 01.01.011101.00008809.2020.
2. Nome e cargo: Coronel QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE, Co-
mandante-Geral.
PREÇO DA EDIÇÃO: 
(Edição do dia) ..................... R$ 6,00
(Edição em atraso)................ R$ 7,00
DIÁRIO OFICIAL
CRIADO PELA LEI Nº 01, DE 31 DE AGO/1892
1ª CIRCULAÇÃO: 15/11/1893
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente
MÁRIO JORGE CORREA
Diretor de Operações
CREUZA DA SILVA ROCHA CARVALHO 
Diretora de Gestão-Financeira 
Composto e Impresso nas oficinas gráficas da
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
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Os Atos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo 
publicados nesta Edição foram Assinados Digitalmente
NESTA EDIÇÃO: 30 PÁGINAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO