DOEAM 05/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 05 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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<#E.G.B#23026#12#23950>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº 
003/2018. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2020. PARTES: 
DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de 
Sá Barbosa, e a empresa ANNE CAROLINE DA SILVA ZACARIAS 
74699040268. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do termo de 
concessão de uso por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/09/2020 até 
20/09/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 02 de outubro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
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Protocolo 23026
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2020-IPEM
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2020-CPL
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2020-IPEM
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 05/2020-IPEM, celebrado 
em 01/10/2020. 2. PARTÍCIPES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DO ESTADO DO AMAZONAS e FLM ADMINISTRAÇÃO DE PARTICI-
PAÇÕES EM OUTRAS SOCIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
17.773.308/0001-72. 3. OBJETO: Fornecimento de Combustível, conforme 
termo de referência para atender as necessidades do Instituto de Pesos e 
Medidas do Estado do Amazonas, oriundo do processo administrativo nº 
70.324/2020IPEM. 4. VALOR GLOBAL: R$ 44.115,00 (quarenta e quatro mil 
cento e quinze reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão 
à conta das seguintes rubricas orçamentárias - Classificação orçamentária: 
3.3.1.1.1.01.00-00, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: 
Recurso Próprio. 6. PRAZO DE EXECUÇÃO DO FORNECIMENTO: 12 
(doze) meses, que corresponde ao período de 01/10/2020 a 01/10/2021. 7. 
OBRIGAÇÕES DA EXECUTORA: Cumprir rigorosamente as cláusulas do 
contrato n° 05/2020-IPEM. Manaus, 01 de outubro de 2020.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
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Protocolo 23062
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
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ÓRGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 088/2020/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Protocolo 23046
N° 
PLACA/ 
RENACH 
AIT/ 
PORTARIA 
RESULTADO 
368/2020      
JXM-5123 
TD00139078 
INDEFERIDO 
501/2020 
PHB-4899 
TD00140062 
INDEFERIDO 
513/2020 
NOV-7781 
TD00143384 
INDEFERIDO 
527/2020 
OAG-8995 
TD00142403 
INDEFERIDO 
529/2020 
OAG-8995 
TD00142404 
INDEFERIDO 
538/2020 
NON-4666 
TD00103786 
INTEMPESTIVO 
540/2020 
IMI-2669 
UF/SC 
TD00139994 
INDEFERIDO 
dia 11/08/2020, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do 
Amazonas
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Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, aos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em 
Comissão;
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme os Decretos do dia 26 e 27/08/2020
RESOLVE
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa - GATA 
aos Servidores deste Instituto, ocupante de cargo em provimento de 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome Cargo Simb. Nível À contar
ROBERT LUCIO FALCAO DE OLIVEIRA GERENTE AD-2 14 26/08/2020
ORLANDINO MELGUEIRO DA SILVA 27/08/2020
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 01 de Setembro de 2020
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
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Protocolo 23043
<#E.G.B#23054#12#23978>
EXTRATO Nº 037/2020 -PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 014/2020- IDAM
DATA DE ASSINATURA:22/09/2020
PARTES: IDAM X INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO
OBJETO: Prestação de Serviços de Recrutamento e Seleção de Estagiários.
VALOR GLOBAL: 674.460,00 (seiscentos e setenta e quatro mil quatrocentos 
e sessenta reais),sendo Empenhado o Valor de R$ 168.615,00 (cento 
e sessenta e oito mil seiscentos e quinze reais). Restando a empenhar 
no exercício vindouro o valor de R$ 505.845,00 (quinhentos e cinco mil 
oitocentos e quarenta e cinco reais).
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
20.122.0001.2001.0001; 
Fonte 
Recurso: 
01700000; 
Natureza 
da 
Despesa: 33903915, conforme Nota de Empenho n º. 2020/NE01017, 
emitida em 21/09/2020, no valor de R$ 120.144,00 e Programa de 
Trabalho:20.122.0001.2001.0001; 
Fonte 
Recurso: 
01500000;Natureza 
Despesa: 33903915, conforme Nota de Empenho nº. 2020NE01018, emitida 
em 21/09/2020, no valor de R$ 48.471,00.
VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 01/10/2020 a 01/10/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00001262.2020-IDAM.
FUNDAMENTO DO ATO: Edital de Credenciamento nº. 001/2019-SEFAZ; 
Parecer Jurídico nº.129/2020-PJ/IDAM.
Manaus, 22 de setembro de 2020
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#23054#12#23978/>
Protocolo 23054
<#E.G.B#23055#12#23979>
ÓRGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 094/2020/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em 
Comissão;
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de remanejamento de cargo, conforme o Decreto nº 42.710 de 02/09/2020
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa - GATA 
ao ocupante de cargo em provimento de comissão, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da 
Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO