DOEAM 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 07 de outubro de 2020
Número 34.349 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#23409#1#24338>
CASA MILITAR
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 047/2020 PROCESSO 
ADM. N.º 011108.000068/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
OM BOAT LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 17.026.052/0001-30. OBJETO: 
Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento de Reconhecimento de 
Indenização pela locação de embarcação no mês de agosto de 2020, em 
apoio logístico junto às ações policiais no Rio Abacaxis, DACTE nº 83/2020 
de 31/08/2020 - RI nº 2020RI00034, de 06/10/2020. VALOR GLOBAL: 
R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais). Programa de Trabalho 
04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 33909301, do orçamento 
vigente. Manaus, 06/10/2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#23409#1#24338/>
Protocolo 23409
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#23438#1#24367>
PORTARIA N. 074/2020-GPGE
CONSIDERA PRORROGADA, férias à Procuradora do Estado que 
menciona e MANTÉM o substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONSIDERAR PRORROGADA à Procuradora do Estado, Chefe da 
Procuradoria do Pessoal Civil, ELLEN FLORÊNCIO SANTOS ROCHA, 15 
(quinze) dias de férias, referentes ao 2.º período de 2001, a serem usufruídos 
no período de 04 a 18 de setembro de 2020.
II - MANTER DESIGNADO o Procurador do Estado RENAN MAGALHÃES 
TAKETOMI para, em substituição, no período a que se refere o item I, 
exercer a função de Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Civil.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 14 de 
setembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23438#1#24367/>
Protocolo 23438
<#E.G.B#23440#1#24369>
PORTARIA N. 075/2020-GPGE
CONSIDERA CONCEDIDA Licença Especial à Procuradora-Chefe da PE/
DF e MANTÉM o substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE:
I - CONSIDERAR CONCEDEDIDA à Procuradora do Estado SANDRA 
MARIA DO COUTO E SILVA, Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito 
Federal, na forma do art. 66, IV, da Lei nº 1.639/83, 63 (sessenta e três) dias 
restantes de Licença Especial, referentes ao quinquênio de 2012/2017, para 
serem usufruídos no período de 08 de setembro a 09 de novembro de 2020.
II - MANTER o Procurador do Estado RICARDO ANTÔNIO REZENDE DE 
JESUS, em substituição, enquanto perdurar o afastamento da respectiva 
titular de acordo com item I, na função de Procurador-Chefe da Procuradoria 
do Estado no Distrito Federal.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 14 de 
setembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23440#1#24369/>
Protocolo 23440
<#E.G.B#23444#1#24373>
PORTARIA N. 077/2020-GPGE
CONSIDERAR CONCEDIDA licença para tratamento de saúde à 
Procuradora do Estado, Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais e 
DESIGNA o substituto.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83,
CONSIDERANDO os termos de atestado e laudo médico apresentado,
RESOLVE:
I - CONSIDERAR CONCEDIDA à Procuradora do Estado KALINA MADDY 
MACEDO COHEN, Chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais, na forma 
do art. 66, I, da Lei n. 1.639/83, 18 (dezoito) dias de licença para tratamento 
de saúde, no período de 08 a 25 de setembro de 2020.
II - DESIGNAR o Procurador do Estado RAFAEL LINZ BERTAZZO para 
exercer, em substituição, a função de Procurador-Chefe da Procuradoria de 
Execuções Fiscais, no período a que se refere o item I.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 28 de 
setembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23444#1#24373/>
Protocolo 23444
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#23372#1#24301>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO 
o 
conteúdo 
do 
Processo 
Eletrônico 
nº 
01.01.014101.101711/2020-81-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 
494/2020-CSC;
CONSIDERANDO o Parecer nº 135/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório;
R E S O L V E :
1. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados que 
referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que declarou 
como vencedora e adjudicou o objeto do certame à empresa UATUMÃ 
TURISMO E EVENTOS EIRELI EPP (CNPJ nº 14.181.341/0001-15), 
referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica es-
pecializada na prestação do serviço de agenciamento de viagens (reserva, 
marcação, emissão, remarcação e cancelamento) para o fornecimento de 
passagens aéreas, arrematado no valor total de R$ 365.561,04 (trezentos e 
sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e quatro centavos), 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO