DOEAM 07/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 07 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO
Interessado: Vicente de Paulo Rodrigues Lima, CPF 703.228.057-91.
Processo nº: 01.01.028101.00004958.2020
Assunto: Notificação para Defesa Prévia
Considerando os termos da Portaria GS nº 167/2020-SEDUC/CAIC, 17 
de fevereiro de 2020, publicadas no DOE em 07 de agosto de 2020, para 
instauração de Processo Administrativo, com fito de apurar a responsa-
bilidade de quem deu causa ao possível Reconhecimento de Dívida em 
face da Arquidiocese de Manaus - Paróquia N. Srª da Glória, CNPJ nº 
04.026.811/0034-80, com fulcro no art. 59 da Lei 8666/93.
Comunico a V.S.ª prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art.87, da 
Lei nº 8.666/93 e art. 5º da IN nº004/2019/CAIC/SEDUC, para que, havendo 
interesse, apresente Defesa Prévia em relação aos fatos aduzidos nos 
autos do Processo nº 01.01.028101.00004958.2020-SEDUC/CAIC.
Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa 
delineados no art. 5º, LV da CF/88, fica concedido o direito de poder fazer-se 
acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com 
vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no 
seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, 
bloco H, na sala da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades 
Contratuais/SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23415#6#24344/>
Protocolo 23415
<#E.G.B#23416#6#24345>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO
Interessado: Vicente de Paulo Rodrigues Lima, CPF 703.228.057-91.
Processo nº: 01.01.028101.00004960.2020
Assunto: Notificação para Defesa Prévia
Considerando os termos da Portaria GS nº 168/2020-SEDUC/CAIC, 17 
de fevereiro de 2020, publicadas no DOE em 07 de agosto de 2020, para 
instauração de Processo Administrativo, com fito de apurar a responsabili-
dade de quem deu causa ao possível Reconhecimento de Dívida em face 
da Congregação de Santa Doroteia, CNPJ nº 10.847.747/0039-06, com 
fulcro no art. 59 da Lei 8666/93.
Comunico a V.S.ª prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art.87, da 
Lei nº 8.666/93 e art. 5º da IN nº004/2019/CAIC/SEDUC, para que, havendo 
interesse, apresente Defesa Prévia em relação aos fatos aduzidos nos 
autos do Processo nº 01.01.028101.00004960.2020-SEDUC/CAIC.
Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa 
delineados no art. 5º, LV da CF/88, fica concedido o direito de poder fazer-se 
acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com 
vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no 
seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, 
bloco H, na sala da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades 
Contratuais/SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23416#6#24345/>
Protocolo 23416
<#E.G.B#23418#6#24347>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO
Interessado: Cláudia Freitas da Costa, CPF 744.802.432-91.
Processo nº: 01.01.028101.00004960.2020
Assunto: Notificação para Defesa Prévia
Considerando os termos da Portaria GS nº 168/2020-SEDUC/CAIC, 17 
de fevereiro de 2020, publicadas no DOE em 07 de agosto de 2020, para 
instauração de Processo Administrativo, com fito de apurar a responsabili-
dade de quem deu causa ao possível Reconhecimento de Dívida em face de 
Congregação Santa Doroteia, CNPJ nº 10.847.747/0039-06, com fulcro no 
art. 59 da Lei 8666/93.
Comunico a V.S.ª prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art.87, da 
Lei nº 8.666/93 e art. 5º da IN nº004/2019/CAIC/SEDUC, para que, havendo 
interesse, apresente Defesa Prévia em relação aos fatos aduzidos nos 
autos do Processo nº 01.01.028101.00004960.2020-SEDUC/CAIC.
Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa 
delineados no art. 5º, LV da CF/88, fica concedido o direito de poder fazer-se 
acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com 
vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no 
seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 17.04.2020. PRAZO: O prazo de 
vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 30.09.2020 
até 30.09.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.475,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3283.1079.0003 e 12.362.3283.2705.0003; Natureza 
da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 
30.09.2020 a Nota de Empenho nº. 03655 no valor de R$ 2.251,00 (dois 
mil, duzentos e cinquenta e um reais) e a NE nº. 03656 no valor de R$ 
2.224,00 (dois mil, duzentos e vinte e quatro reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.011949/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#23370#6#24299/>
Protocolo 23370
<#E.G.B#23373#6#24302>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
SUZIANE DE OLIVEIRA NOBRE, Professor PF40-LPL-IV, matrícula n.º 
223.018-6 A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 050/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL..
Manaus, 07 de outubro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#23373#6#24302/>
Protocolo 23373
<#E.G.B#23377#6#24306>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
JOICELENE DOS SANTOS PEREIRA, Professor PF20-LPL-IV, matrícula 
n.º 132.033-5 C, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 038/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL..
Manaus, 07 de outubro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#23377#6#24306/>
Protocolo 23377
<#E.G.B#23414#6#24343>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO
Interessado: Cláudia Freitas da Costa, CPF 744.802.432-91.
Processo nº: 01.01.028101.00004958.2020
Assunto: Notificação para Defesa Prévia
Considerando os termos da Portaria GS nº 167/2020-SEDUC/CAIC, 17 
de fevereiro de 2020, publicadas no DOE em 07 de agosto de 2020, para 
instauração de Processo Administrativo, com fito de apurar a responsa-
bilidade de quem deu causa ao possível Reconhecimento de Dívida em 
face da Arquidiocese de Manaus - Paróquia N. Srª da Glória, CNPJ nº 
04.026.811/0034-80, com fulcro no art. 59 da Lei 8666/93.
Comunico a V.S.ª prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art.87, da 
Lei nº 8.666/93 e art. 5º da IN nº004/2019/CAIC/SEDUC, para que, havendo 
interesse, apresente Defesa Prévia em relação aos fatos aduzidos nos 
autos do Processo nº 01.01.028101.00004958.2020-SEDUC/CAIC.
Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa 
delineados no art. 5º, LV da CF/88, fica concedido o direito de poder fazer-se 
acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com 
vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no 
seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, 
bloco H, na sala da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades 
Contratuais/SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23414#6#24343/>
Protocolo 23414
<#E.G.B#23415#6#24344>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO