DOEAM 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DECRETO DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 29 de setembro de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, 
página 7, que exonerou os ocupantes dos cargos de provimento em 
comissão da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, constantes do Anexo Único, Parte 29, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LUANA CECÍLIA MELO LEITE
Assessor II
AD-2
GASPAR ALBERTO DE PAULA SILVA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#23128#12#24052/>
Protocolo 23128
<#E.G.B#23129#12#24053>
DECRETO DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto do artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, combinado com o artigo 7.°, I, a, da Lei Delegada n.° 97, de 18 
de maio de 2007, e ainda o disposto no artigo 4.º do Regimento Interno do 
Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM, aprovado 
pelo Decreto n.º 34.398, de 15 de janeiro de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo n.º 931, de 26 de 
agosto de 2020, que aprovou a indicação do nome para compor o Conselho 
Estadual de Trânsito - CETRAN, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00005548.2020, resolve
I - DISPENSAR, da função de membro titular do CONSELHO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN, o representante abaixo nominado:
REPRESENTAÇÃO
NOME
A CONTAR
Representante com 
notório saber na área 
de trânsito - MEIO 
AMBIENTE
KAREN ROSENDO 
DE ALMEIDA LEITE 
1.° de agosto de 
2019.
II - DESIGNAR, para compor o CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
- CETRAN, o membro abaixo indicado:
REPRESENTAÇÃO
NOME
A CONTAR
Representante com 
notório saber na área 
de trânsito - MEIO 
AMBIENTE
ANDRÉ LUIZ 
NEGREIROS CHUVAS
1.° de agosto de 
2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#23129#12#24053/>
Protocolo 23129
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