DOEAM 02/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#22953#7#23877>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 01.10.2020. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 015/2018, por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00004148.2020-SEINFRA. Manaus, 1ª de outubro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#22953#7#23877/>
Protocolo 22953
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#22962#7#23886>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 10/2020 - Sedecti.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.002488/2019-82 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Prodam - Processamento de Dados Amazonas S/A.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 1º de outubro de 2020.
OBJETO: Serviço de Hospedagem do Sistema de Gestão de Informações 
Técnicas e Econômicas de Empresas Incentivadas - INCENTIVE.
VALOR: O valor estimado mensal é de R$ 2.453,35 (dois mil, quatrocentos 
e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos) e o valor global é de R$ 
29.440,20 (vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
dotação orçamentária e empenho: Unidade Orçamentária: 16101 - 
Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e 
Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001 - Ampliação, 
Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e 
Comunicação; Fonte de Recurso: 01600000 - Recursos do FTI; Natureza 
da Despesa: 33904003 - Hospedagem de Sistemas, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 28/09/2020, a Nota de Empenho nº 2020NE00313, no 
valor de R$ 7.360,05 (sete mil, trezentos e sessenta reais e cinco centavos), 
ficando o saldo a empenhar no próximo exercício financeiro.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#22962#7#23886/>
Protocolo 22962
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#22985#7#23909>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 87/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e:
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 
01/2019-SEFAZ.
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração, não havendo possibilidade de competição entre as 
mesmas;
CONSIDERANDO o fundamento legal, previsto no art.25, caput, da lei 
nº 8.666/93 que prescreve ser inexigível a licitação, quando for inviável a 
competição;
CONSIDERANDO a necessidade desta SEPROR de 40 (quarenta) 
estagiários, sendo 30 (trinta) de nível superior 6 (seis) horas, 10 (dez) de 
nível médio 4 (quatro) horas, pelo período de 12 meses;
CONSIDERANDO o Parecer nº 215/2020-ASJUR/SEPROR e Parecer nº 
630/2020-DJUR/CSC, referente à possibilidade jurídica da Contratação 
Direta, por inexigibilidade de Licitação, com base no art.25, caput da Lei nº 
8.666/93, para o objeto em questão; e
CONSIDERANDO o Projeto Básico e as demais informações constantes do 
Processo nº 01.01.018101.0001301.2020/CSC
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação do INSTITUTO 
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, CNPJ nº 28.023.581/0001-
04, objetivando a prestação de serviços de recrutamento e seleção de 40 
(quarenta) estagiários, sendo 30 (trinta) de nível superior 6 (seis) horas,10 
(dez) de nível médio 4 (quatro) horas.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da instituição supra-
mencionada, pelo valor estimado de R$ 350.712,00 (trezentos e cinquenta 
mil setecentos e doze reais).
HOMOLOGA-SE a presente Inexigibilidade de Licitação pelo Sr. Secretário 
Executivo da SEPROR.
À consideração do Secretário Executivo para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#22985#7#23909/>
Protocolo 22985
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#22971#7#23895>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 06/2020- SUHAB. DATA: 
25.09.2020. PARTES: SUHAB e a empresa CLARO S.A. OBJETO: Re-
conhecimento de dívida, relativo ao serviço de telefonia móvel pessoal 
prestado no mês de JULHO de 2020. VALOR: R$ 2.479,58. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203. PT nº 16.122.0001.2087.0001. Fonte: 
0201000. ND: 339093, e Nota de Empenho a ser emitida. FUNDAMENTO 
DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo Administrativo Nº 
1.4424.2020-SUHAB. Manaus, 25 de setembro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#22971#7#23895/>
Protocolo 22971
<#E.G.B#22973#7#23897>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 07/2020-SUHAB. DATA: 
28.09.2020. PARTES: SUHAB e a empresa CLARO S.A. OBJETO: Reco-
nhecimento de dívida, relativo ao serviço de Internet Móvel prestado no mês 
de JULHO de 2020. VALOR: R$ 319,68. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 
19203. PT nº 16.122.0001.2087.0001. Fonte: 0401000. ND: 339093, e Nota 
de Empenho a ser emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 
4.320/64 e Processo Administrativo Nº 1.4425.2020-SUHAB. Manaus, 28 de 
setembro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#22973#7#23897/>
Protocolo 22973
<#E.G.B#22974#7#23898>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 08/2020- SUHAB. DATA: 
28.09.2020. PARTES: SUHAB e a empresa CLARO S.A. OBJETO: Re-
conhecimento de dívida, relativo ao serviço de telefonia móvel pessoal 
prestado no mês de JUNHO de 2020. VALOR: R$ 2.454,53. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203. PT nº 16.122.0001.2087.0001. Fonte: 
0201000. ND: 339093, e Nota de Empenho a ser emitida. FUNDAMENTO 
DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo Administrativo Nº 
1.3676.2020-SUHAB. Manaus, 28 de setembro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#22974#7#23898/>
Protocolo 22974
<#E.G.B#22975#7#23899>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 09/2020-SUHAB. DATA: 
28.09.2020. PARTES: SUHAB e a empresa CLARO S.A. OBJETO: Reco-
nhecimento de dívida, relativo ao serviço de Internet Móvel prestado no mês 
de JUNHO de 2020. VALOR: R$ 319,68. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UO: 19203. PT nº 16.122.0001.2087.0001. Fonte: 0401000. ND: 339093, e 
Nota de Empenho a ser emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da 
Lei nº 4.320/64 e Processo Administrativo Nº 1.3677.2020-SUHAB. Manaus, 
28 de setembro de 2020.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#22975#7#23899/>
Protocolo 22975
<#E.G.B#22977#7#23901>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 12/2020-SUHAB. DATA: 30.09.2020. 
PARTES: SUHAB e a empresa ALTAIR LOBATO DE AZEVEDO. OBJETO: 
Reconhecimento de dívida, relativo ao aluguel do imóvel situado na Alameda 
Cosme Ferreira, nº 7600 - Coroado III, nesta cidade, referente ao mês de 
AGOSTO de 2020. VALOR: R$ 65.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO