DOEAM 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 19 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.889, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1079 Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental
0001P 121 3390
1.920,00
12 361 3283 1079
0001P 121 3390
378.300,87
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 246 3390
139.936,20
12 361 3283 2548
TOTAL
520.157,07
520.157,07
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
1.000.000,00
12 122 0001 2001
0001A 100 3390
1.000.000,00
0001A 100 3390
5.070.000,00
0001A 100 4490
1.030.000,00
0001A 100 4490
2.000.000,00
3249 FORMAR PARA DESENVOLVER
1082 Implantação das Unidades Descentralizadas e dos Núcleos de Formação
0001P 100 4490
1.000.000,00
12 363 3249 1082
0001P 100 4490
10.000.000,00
2256 Formação Inicial e Continuada
0001A 100 4490
400.000,00
12 363 3249 2256
2257 Formação Técnica de Nível Médio
0001A 100 4490
500.000,00
12 363 3249 2257
2258 Operacionalização das Unidades Descentralizadas e dos Núcleos de Formação Profissional
0001A 100 3390
300.000,00
12 363 3249 2258
0001A 100 4490
4.000.000,00
2433 Formação Digital
0001A 100 3390
400.000,00
12 126 3249 2433
0001A 100 4490
1.000.000,00
2654 Itinerário Formativo Profissional
0001A 100 3390
400.000,00
12 363 3249 2654
0001A 100 3390
400.000,00
0001A 100 3390
800.000,00
0001A 100 3390
3.000.000,00
0001A 100 4490
1.000.000,00
TOTAL
12.370.000,00 20.930.000,00
33.300.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
50.945.103,86
TOTAL DAS ANULAÇÕES
7
<#E.G.B#24674#5#25621/>
<#E.G.B#24676#5#25623>
DECRETO Nº 42.890, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor 
de R$9.615.900,79 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUINZE MIL, 
NOVECENTOS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), para atender às 
dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Protocolo 24674
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#24676#5#25623/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.890, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P 100 3390
2.000.000,00
10 302 3267 1220
3305 SAÚDE EM REDE
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 100 3390
2.424.817,17
10 302 3305 2240
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
2.158.332,80
10 302 3305 2557
TOTAL
6.583.149,97
6.583.149,97
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2449 Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural
0001A 100 3350
3.032.750,82
13 392 3303 2449
TOTAL
3.032.750,82
3.032.750,82
                TOTAL POR SECRETARIA
9.615.900,79
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2341 Reserva de Contingência
0001A 100 9999
99 999 9999 2341
3.032.750,82
0001A 100 9999
6.583.149,97
TOTAL
9.615.900,79
                TOTAL POR SECRETARIA
9.615.900,79
1
<#E.G.B#24676#5#25623/>
<#E.G.B#24678#5#25625>
DECRETO N.° 42.891, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
INSTITUI a Unidade de Controle Interno, no âmbito da 
Fundação Estadual do Índio - FEI, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da 
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que a instituição da Unidade de Controle Interno, 
no âmbito da Fundação Estadual do Índio, não implica em aumento de 
despesas, nem a criação de órgão ou cargos públicos;
Protocolo 24676
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO