DOE 06/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CARGOS COMISSIONADOS ECONOMIA MISTA
SÍMBOLO
OCUPADOS
VAGOS
ADECE -I
1
0
ADECE -II
5
0
ADECE - III
6
0
ADECE - IV
3
1
TOTAL ADECE
15
1
8.
ZPECEARÁ
ZPE-I
1
0
ZPE-II
5
0
ZPE-III
12
0
ZPE-IV
5
2
TOTAL ZPECEARÁ
23
2
TOTAL ECONOMIA MISTA
206
143
TOTAL GERAL ADM DIRETA, INDIRETA E ECONOMIA MISTA
8.542
1.363
MES DE REFERENCIA: AGOSTO /2018
* PODER EXECUTIVO ESTADUAL - ECONOMIAS MISTAS (SÍMBOLOS UTILIZADOS NO SISTEMA SIGE- CARGO COMISSIONADO)
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PORTARIA Nº467/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 5052339/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade 
com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Caridade, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará de 29 de abril de 2015, AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública estadual ELIACI LOPES TAVARES, Auxiliar de Administração, matrícula 
n.º 007848-1-8, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Caridade, com 
ressarcimento para a origem, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir da data da publicação desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓ-
GICAS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura da ferramenta BANCO DE PREÇOS. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 06/2018, realizada com fundamento no caput do art. 25 c/c o art. 26 inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações 
e no Processo Administrativo nº 4386187/2018. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura, devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22233.03.33903900.1.01.00.0.2.16103. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de agosto de 2018 
SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto da SEPLAG e Rudimar Barbosa dos Reis - Representante Legal da Contratada.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2018
PROCESSO Nº : 6160534 / 2018 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO  OBJETO: 32 (trinta e duas) inscrições para servidores e cola-
boradores estaduais, no Seminário Futura Trends 2018.  JUSTIFICATIVA: Exclusividade sobre toda a mídia do produto “Seminário Futura Trends”. 
VALOR : R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais. )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.33903900.1.00.00.0.20  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : Processo nº 6160534/2018, art. 25, caput, e inciso II, c/c art.13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.  CONTRATADA 
: FUNDAÇÃO DEMOCRITO ROCHA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretario Adjunto do 
Planejamento e Gestão - Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2018.  RATIFICAÇÃO : Francisco de Queiroz Maia Junior- Secretario do Planejamento e Gestão 
- Fortaleza, 08 de agosto de 2018.
Franklin Viana Moreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº51/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 4 da Lei nº  16.530, de 02 de abril de 2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 6905343/2018, 
do VIPROC,  RESOLVE AUTORIZAR  a servidora MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO,  matrícula nº 003459.1.1, para exercer a função de 
ORDENADOR DE DESPESAS, referente a processo de pagamento relativo às despesas decorrentes e de capital, do Fundo de Assistência à Saúde dos 
Servidores Públicos do Estado do Ceará – FASSEC, concomitantemente com o servidor FRANCISCO ALVES FERREIRA LIMA, matrícula nº 003431.1.0, 
a partir da data de assinatura da Portaria até ulterior deliberação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em 
Fortaleza, 31 de agosto 2018.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ n° 03773788/0001-67 e REDE NACIONAL DE ENSINO 
E PESQUISA – RNP, CNPJ n° 03508097/0001-36. OBJETO: O objeto do presente ACORDO é a cooperação, o intercâmbio de conhecimento técnico, 
a troca de informações e especialmente o apoio nas ações relativas à integração da Rede Ipê ao Cinturão Digital do Ceará, por meio de: I. Desen-
volvimento de projetos e/ou estudos conjuntos em áreas de interesse  comum, incluindo experimentações, particularmente aqueles que tiveram impactos 
positivos e relevantes para a expansão de infraestruturas de telecomunicações e ampliação dos serviços de cada um dos Partícipes; II. Integração, cessão e 
ou compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e espaços físicos para alocação de equipamentos, visando à otimização do uso sesses recursos. 
VALOR: Sem ônus para as partes. VIGÊNCIA:Vigorará pelo prazo de 60 meses, tendo como termo inicial a data de assinatura do presente Instrumento sendo 
prorrogado automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo se denunciado expressivamente por qualquer das PARTES, no prazo de até 90 (noventa) 
dias antes do seu encerramento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.792 de 21 de agosto de 2018, art 5º, inciso VIII.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº168  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018