DOEAM 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Número 34.356 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#24433#1#25380>
PORTARIA N.º 084/2020-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 06 de outubro de 2020.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
KARYNE RIBEIRO DE 
MEDEIROS MARTINS
ASSESSOR I 
AD-1
15
15/09/2020
GEORGIA MARIA 
MENDES JORGE DA 
SILVA
ASSESSOR II 
AD-2
14
21/09/2020
MARCELO RIBEIRO 
SOARES JUNIOR
ASSESSOR III 
AD-3
13
01/10/2020
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#24433#1#25380/>
Protocolo 24433
<#E.G.B#24434#1#25381>
PORTARIA N.º 085/2020-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; resolve
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 06 de outubro de 2020.
ANEXO ÚNICO
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a 
contar de
MARCELO AMORIM DOS 
SANTOS
ASSESSOR I AD-1
15
10/09/2020
NATASHA HAIKAL DE 
OLIVEIRA
01/10/2020
CARLOS EDUARDO DE 
CASTRO CABRAL DOS 
ANJOS
01/10/2020
KARINA SILVA ROCHA
ASSESSOR II AD-2
14
01/10/2020
FRANCISCO JAMES 
TAVARES MORAIS
ASSESSOR III AD-3
13
21/09/2020
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#24434#1#25381/>
Protocolo 24434
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#24470#1#25417>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 011/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 15.10.2020.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a Empresa Telemar Norte Lesta S/A.
OBJETO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC nas 
modalidades linha individual, serviço local e longa distância nacional e en-
troncamento (E-1) / DDR, a ser executado de forma contínua na sede da 
Procuradoria Geral do Estado.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$2.427,10
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Gestora 11103 - Procuradoria Geral do Estado; Programa de Trabalho: 
03.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa: 33903993, Fonte: 0121000, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho N.2020NE00284, em 13.10.2020, no 
valor de R$ 6.148,65. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 15 de outubro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#24470#1#25417/>
Protocolo 24470
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO