DOEAM 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 19 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#24474#2#25421>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 010/2018-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 15.10.2020.
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da Procuradoria Geral do Estado-PGE e Empresa Esgotec Serviços de 
Transportes Ltda.
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o Termo de 
Contrato n. 010/2018-PGE por 12 meses, a contar da assinatura.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$1.687,50.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária n.11706 - Fundo 
Especial da Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho 
n.03.122.0001.2001.0001, Fonte n. 0201000, Natureza da Despesa n. 
33903916, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.2020NE00075 em 
09.10.2020, no valor de R$4.218,75. No exercício seguinte, as despesas 
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 15 de outubro de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#24474#2#25421/>
Protocolo 24474
<#E.G.B#24473#2#25420>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº 391/2020-GSPGE
I - CONCEDE licença à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais
CONSIDERANDO o que consta no Laudo Médico nº 173368/2020,da Junta 
Médica - Pericial do Estado - JMPE
RESOLVE:
CONCEDER nos termos do art. 65, I, da Lei nº 1.762/86, noventa dias de 
licença para tratamento de saúde à servidora YARA DA SILVA LIMA, Chefe 
de Secretaria, matricula n. 158.345-0 D, a contar de 04-08 até 01-11-2020.
II - DESIGNAR à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DA 
GAMA, matrícula n. 003.502-5 F, em substituição, enquanto perdurar o 
afastamento da respectiva titular de acordo com o item I, na função de Chefe 
de Secretaria.
Manaus, 16 de outubro de 2020
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#24473#2#25420/>
Protocolo 24473
<#E.G.B#24485#2#25432>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS Nº 44/2020-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA Nº 355/2020-GSPGE
CONCEDER quatro dias de afastamento à servidora NICOLE BARBOSA 
DOS SANTOS, matrícula nº 232.969-7 C, nos termos do art. 98 da Lei 
n° 9.504/87 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, nos dias 23, 24, 25 e 
28-09-2020, em razão de serviço prestado à Justiça Eleitoral.
PORTARIA Nº 356/2020-GSPGE
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n° 1.762/86, trinta dias 
de licença especial ao servidor PEDRO PICANÇO BARBOSA, matrícula 
nº 050.000-3 D, referente ao quinquênio de 2014/2019, sendo: 29 dias do 
quinquênio 2009/2014 e 01 dia do quinquênio de 2014/2019 a contar de 
21-09- até 20-10-1020.
PORTARIA Nº 357/2020-GSPGE
CONCEDER doze dias de férias à servidora VANESSA KARINE QUEIROZ 
GOMES, matrícula nº 166.240-6 B, sendo: três dias referente ao exercício 
de 2014 e nove dias referente ao exercício de 2016, a contar de 14 até 
25-09-2020.
PORTARIA Nº 362/2020-GSPGE
CONCEDER à Procuradora do Estado ISABELA PERES RUSSO, matrícula 
nº 160.128-8 D, na forma do art. 66, II, da Lei nº 1.639/83, onze dias de 
licença para tratamento de saúde, a contar de 08-09 até 18-09-2020.
PORTARIA Nº 364/2020-GSPGE
CONCEDER nos termos do art. nº 65, I da Lei nº 1.762/86, ao servidor 
MIGUEL RIBAMAR DE OLIVEIRA PROGENIO, matrícula nº 137.448-6 H, 
dois dias de licença para tratamento de saúde, nos dias 22 e 23-09-2020.
PORTARIA Nº 372/2020-GSPGE
CONCEDER cinco dias de férias à servidora SOLANGE CORREA NUNES, 
matrícula n. 137.560-1 F, referente ao exercício de 2015, a contar de 21 até 
25-09-2020.
PORTARIA Nº 373/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da servidora 
ISABELLE QUEIROZ DE LIMA, matrícula nº 237.428-5 A, referente ao 
exercício de 2019/2020, para serem usufruídas em outra oportunidade.
Manaus 14 de outubro de 2020
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#24485#2#25432/>
Protocolo 24485
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#24585#2#25532>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPÉCIE: Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2017 - SECOM. 
DATA DA ASSINATURA: 09/10/2020. PARTES: Secretaria de Comunicação 
Social - SECOM e KINTAW DESIGN E PUBLICIDADE - EIRELI. OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 04/2017 - 
SECOM, celebrado com a agência KINTAW DESIGN E PUBLICIDADE - 
EIRELI, selecionadas na Concorrência nº 041/2016 - CGL, pelo prazo de 12 
(doze) meses com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alteração 
da cláusula 2.7, com a supressão de parte do objeto do Termo de Contrato, 
de forma que os serviços contratados passem a ser prestados com vistas 
à consecução de ações de publicidade de interesse apenas dos órgãos da 
administração direta do Poder Executivo Estadual, nos termos do art. 65, 
I, “a”, da Lei nº 8.666/93. PRAZO: O prazo de vigência é de 14/11/2020 a 
13/11/2021. VALOR: O valor deste Termo Aditivo específico está estimado 
em R$ 22.916.666,66 (vinte e dois milhões, novecentos e dezesseis mil, 
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Parágrafo 
Único. O percentual devido para cada agência não pode ser inferior a 15% 
(quinze por cento) e não ultrapassar o máximo de 70% (setenta por cento) 
do montante efetivamente executado pelas 03 (três) contratadas, conforme 
itens 2.4 e 4.1, do contrato primitivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo 
correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101, Programa de 
Trabalho 24.131.3229.2152.0001, Natureza da Despesa 33903988, Fonte 
de Recursos 0121000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota 
de Empenho nº 2020NE00398 no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão 
e quinhentos mil reais), podendo sofrer reforço ainda neste exercício. No 
exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta de dotação que for 
consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.
RODRIGO PACHECO ARAÚJO
Secretário de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#24585#2#25532/>
Protocolo 24585
<#E.G.B#24596#2#25543>
PORTARIA Nº 038/2020-GAB/SECOM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - G.A.T.A. dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 01/10/2020, 
publicado no DOE de nº 34.345, edição de 01/10/2020.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO