DOEAM 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 19 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Anexo Único
N
Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A
Nível
A contar
01
Camila Araújo Marques 
Mendonça
Assessor I, 
AD-1
15
01.10.2020
02
João Bosco da Silva 
Freitas
Assessor II, 
AD-2
14
01.10.2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 07 de outubro de 2020.
RODRIGO PACHECO ARAÚJO
Secretário de Estado de Comunicação Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#24596#3#25543/>
Protocolo 24596
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#24590#3#25537>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 806/2020 - SEAGA SES-AM.
O ORDENADOR DE DESPESA - SES-AM, por delegação PORTARIA 
N.º 647/2020 - GAB-SES-AM, no uso de suas atribuições legais; e; 
CONSIDERANDO a solicitação do Secretário Executivo de Atenção Espe-
cializada da Capital, para a contratação de Pessoa Jurídica para prestação 
de serviços médicos especializados em cirurgia vascular a serem prestados 
nos Hospitais e Prontos-Socorros 28 de Agosto, Platão Araújo e Dr. João 
Lúcio, bem como no Hospital e Pronto-Socorro da Criança Zona Leste, no 
município de Manaus e, CONSIDERANDO a urgente necessidade de en-
caminhamento adequado da prestação de serviços nos estabelecimentos 
de saúde, garantindo assim a manutenção da saúde pública no Estado, 
e em razão da continuidade e essencialidade dos serviços é imprescindí-
vel a manutenção dos mesmos para atendimento das Unidades de Saúde 
da Capital; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24, inciso IV, da Lei 
8.666/93; CONSIDERANDO que os preços propostos pela contratada são 
compatíveis com os valores praticados no mercado; CONSIDERANDO 
a MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
- RDL N.º 094/20 - SES-AM apresentada pela Gerência de Compras 
desta Secretaria; CONSIDERANDO PARECER Nº 84/2020 - DJUR/
CSC exarado pelo Departamento Jurídico da Central de Serviços Com-
partilhados - CSC; CONSIDERANDO o que mais consta no PROCESSO 
PROTON n.º 01.01.017101.027958/2019-21-SES-AM e PROCESSO n° 
01.01.013102.00001202.2020-CSC.
R E S O L V E:
I - DECLARAR Dispensável o Procedimento Licitatório, nos termos do Art. 
24, Inciso IV da Lei 8.666/93, a contratação dos serviços supramencionados, 
conforme especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa UNIVASC- UNIÃO VASCULAR DE SERVIÇOS 
MÉDICOS LIMITADA, CNPJ 10.548.273/0001-29, para os item 01, cujo 
valor total importou em R$ 2.142.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e 
dois mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA - SES-AM. Manaus, 16 de 
outubro de 2020.
MARCUS VINICIUS BRITO MARTINS
Ordenador de Despesas
RATIFICO, nos termos do Art. 26, a Dispensa de Licitação fundamentada no 
Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho 
de 1994. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 
16 de outubro de 2020. 
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#24590#3#25537/>
Protocolo 24590
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#24569#3#25516>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1157 de 09 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.13095.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor BENEDITO CABRAL REZENDE 
JUNIOR, Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula 110748-8C, lotado na Escola 
Estadual Maria Rodrigues Tapajós, Município de Manaus, para concorrer a 
cargo eletivo nas eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com 
prazo de três meses;
II. DETERMINAR que o servidor afastado apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#24569#3#25516/>
Protocolo 24569
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#24565#3#25512>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 018/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 05.10.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa REFRISUL CÂMARAS FRIGORÍFICAS LTDA-ME; OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a disposição da Cláusula 
Segunda do Contrato primitivo no sentido de prorrogar o prazo de entrega 
do objeto contratual por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06.10.2020; 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 301 (trezentos e um) dias, de 
06.10.2020 a 03.08.2021; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, I c/c §1°, 
II da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública. Manaus, 05 de outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#24565#3#25512/>
Protocolo 24565
<#E.G.B#24554#3#25501>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; Cristóvão 
Mota de Carvalho - ST. QPPM; Destino e Período: Nova Olinda do Norte/
AM - 25/10/2020 a 31/10/2020.
Objetivo: Realizar diligências visando a instrução de sindicâncias.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 19 
de outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#24554#3#25501/>
Protocolo 24554
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#24500#3#25447>
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Rescisão 
do 
Contrato 
n° 
003/2017-SEAP. 
ASSINATURA: 01/10/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP. CONTRATADA: UATUMÃ EMPREEN-
DIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, CNPJ nº 14.181.341/0001-15. OBJETO: 
Rescindir amigavelmente a partir de 01/10/2020 o Termo de Contrato 
nº 003/2017-SEAP, (Processo Adm. 3119.0000198.2017), cujo objeto 
é a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo 
os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento 
de passagens aéreas nacionais. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101.00000755.2020-SEAP. Manaus, 19 de outubro de 2020 .
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#24500#3#25447/>
Protocolo 24500
<#E.G.B#24501#3#25448>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 032/2020/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, 
aos servidores: Ricardo Alexandre Deiró Santos - Gerente, Alexandre Viana 
de Castro - Assessor I, Feliphe Barros Nascimento - Assessor II e Rodrigo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO