DOEAM 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 19 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Otávio Santos de Souza - Assessor III. Destino: Manaus(AM)Maués(AM)
Manaus(AM). Período: 08/11 a 13/11/2020. Objetivo: Realizar visita técnica a 
obra da unidade prisional do município de Maués. Manaus-AM, 19/10/2020.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#24501#4#25448/>
Protocolo 24501
<#E.G.B#24496#4#25443>
PORTARIA Nº 089/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que o consta do 
Processo nº 01.01.041101.414.2020/SEAP (013.5102.2020 - CSC).
RESOLVE:
I - DECLARAR FRACASSADO os itens 01, 02, 03 e 05 por não haver 
propostas ou documentações de habilitação aptas ao prosseguimento no 
certame.
II - ADJUDICAR o resultado do PE n° 386/2020, à empresa ANDREI CARLOS 
BARROSO MUNIZ EIRELI, CNPJ Nº 22.636.233/0001-18 vencedora do 
certame ITEM 04, no valor de R$9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta 
reais).
III - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC referente ao Pregão Eletrônico nº 386/2020 - Aquisição de materiais 
permanentes (Compressor de ar, Negatoscópio, Jogo de Laringoscópio, 
Desfibrilador, Fotopolimerizador) para atender as necessidades do Fundo 
Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM - Secretaria de Estado 
de Administração Penitenciária - SEAP. Manaus, 16 de outubro de 2020. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#24496#4#25443/>
Protocolo 24496
<#E.G.B#24497#4#25444>
PORTARIA Nº 088/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o que o consta do 
Processo nº 01.01.041101.444.2020/SEAP (013.4047.2020 - CSC).
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado do PE n° 629/2020, à empresa FOB LOCAÇÃO 
DE BENS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 21.481.712/0001-40 
vencedora do certame nos itens 01, 02 e 03 no valor total de R$972.000,00 
(novecentos e setenta e dois mil reais).
III - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos - CSC referente ao Pregão Eletrônico nº 629/2020 - Aquisição de 
material permanente (Grupo gerador de energia elétrica) para atender as 
necessidades do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM - 
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. Manaus, 16 de 
outubro de 2020. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#24497#4#25444/>
Protocolo 24497
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#24521#4#25468>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS-SEINFRA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 155/18-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação 
n.º 155/18-01, que autoriza a construção de 04 (quatro) pontes em madeira 
ao longo da AM-174 entre os Municípios de Novo Aripuanã-AM e Apuí-AM, 
localizada na Rodovia AM-174 entre os Municípios Novo Aripuanã-AM e 
Apuí-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#24521#4#25468/>
Protocolo 24521
<#E.G.B#24523#4#25470>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS-SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 304/18-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
-SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 304/18-01, que autoriza a execução de obras de engenharia 
para revitalização e ampliação de orla turística, localizada no Município de 
Envira-AM, para Construção Civil, com validade de 02 anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#24523#4#25470/>
Protocolo 24523
<#E.G.B#24525#4#25472>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS-SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 251/20-01
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 251/20-01, que autoriza a perfuração do poço tubular 
para captação de água subterrânea, localizada na Rua Vinte e Quatro de 
Agosto, esquina com a Rua Rui Albuquerque, s/n°, Bairro Santa Luzia, nas 
coordenadas geográficas 03°53’38,55”S e 59°05’47,51”W, no Município de 
Nova Olinda do Norte-AM, para Perfuração de Poço Tubular, com validade 
de 180 dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#24525#4#25472/>
Protocolo 24525
<#E.G.B#24449#4#25396>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS-SEINFRA
              * PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00840/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, no Processo n°. 
01.01.025101.4796.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECT no 
valor de R$ 1.313.980,00 (um milhão, trezentos e treze mil, novecentos e 
oitenta reais), destinados à pagamento de indenizações por desapropriação 
de imóveis, áreas das obras da 1ª Etapa da Implantação de Pavimentação 
e Drenagem de Duplicação de Via Urbana Existente - Anel Viário Sul, Iden-
tificadores: AS-025, AS-026, AS-028, AS-029, AS-031, AS-032, AS-033, 
AS-034/AS-034 A, AS-035, AS-036/AS-036 A, AS-048, AS-057, AS-067, 
AS-183, AS-185, AS-191, AS-228, AS-229, AS-230 e AS-0231.
Destaque n. 00044.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da 
Despesa
Fonte de
Recurso Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
100
1.313.980,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 16 de outubro de 
2020.
*Republicado por haver incorreções na publicação do Diário Oficial do dia 
15/10/2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#24449#4#25396/>
Protocolo 24449
<#E.G.B#24455#4#25402>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS-SEINFRA
*PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00841/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, no Processo n°. 
01.01.025101.4796.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
SECT no valor de R$ 679.200,00 (seiscentos e setenta e nove mil, duzentos 
reais), destinados à pagamento de indenizações por desapropriação de 
imóveis, áreas das obras da 1ª Etapa de Implantação de Pavimentação 
e Drenagem de Via Urbana de Interligação Entre a Reserva Duque e a 
Rotatória da Suframa (Bola da Suframa) - Anel Viário Leste, Identificado-
res: AL-173, AL-174, AL-175, AL-176, AL-177, AL-178, AL-179, AL-181/182, 
AL-185, AL-186, AL-187, AL-188, AL-189, AL-192, AL-197, AL-214, AL-320 
A, AL-321 e AL-323.
Destaque n. 00045.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da 
Despesa
Fonte de
Recurso Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
100
679.200,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO