DOEAM 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 19 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 19 de outubro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#24583#6#25530/>
Protocolo 24583
<#E.G.B#24584#6#25531>
Resenha: 110/20 - CSC DATA: 19/10/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 778/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Instalação/
Desinstalação de Equipamentos de Climatização Pertencentes aos Prédios 
Escolares, Administrativos, Depósitos e Coordenadorias da Secretaria de 
Educação e Desporto - SEDUC.
2) PE n° 779/2020-CSC: Aquisição de 01 (Um) Veículo Tipo Passeio 0 (zero) 
Km, para Atender as Necessidades do Projeto de Apoio a Mulher, Idoso 
e Criança - SAMIC no Município de Itacoatiara - Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC.
3) PE n° 780/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares - (EPI’s) 
(Avental Cirúrgico, Luva, Máscara e Outros), para atender as necessidades 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP.
4) PE n° 781/2020-CSC: Aquisição de Madeiras e MDF (Ripão, Pernamanca 
e outros), para Manutenção de Bens Imóveis através da realização de 
Registro de Preços, para Atender as Necessidades do Fundo Penitenciário 
do Estado do Amazonas - FUPEAM - Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP.
5) PE n° 782/2020-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos (Meio 
Contraste Radiológico), através da realização de Registro de Preços, para 
atender todo o Complexo Administrativo do Governo do Estado do Amazonas 
- Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
6) PE n° 783/2020-CSC: Aquisição de Veículo, Tipo Ambulância, (Tipo C), 
para atender as Necessidades da Unidade Mista de Lábrea - Secretaria 
Executiva Adjunta de Atenção Especializada do Interior - SEAASI - Secretaria 
de Estado da Saúde - SUSAM.
7) PE n° 784/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviços de Fornecimento e Instalação de Perfil em Chapa 
para Fachada do Hospital Infantil Dr. Fajardo - HIDF.
8) PE n° 785/2020-CSC: Aquisição de Caminhão Tipo Baú, 0 (Zero) Km, para 
Atender as Necessidades de Escoamento da Produção Rural do Município 
de Autazes - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.
9) PE n° 786/2020-CSC: Aquisição de 01 (um) Veículo Tipo Passeio, 0 (zero) 
Km, para atender ao Serviço de Apoio a Mulher, Idoso e Criança - SAMIC 
do Município de Tefé/AM por Intermédio desta Secretaria de Justiça, Diretos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC.
10) PE n° 787/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares 
(Contador de Células, Cama Hospitalar e outros), através da realização 
de Registro de Preços, para atender todo o Complexo Administrativo do 
Governo do Estado do Amazonas - CSC.
11) PE n° 788/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especiali-
zada para Prestação de Serviço na Área de Tecnologia da Informação e 
Comunicação - TIC, referente aos Processos de Habilitação e Veiculo do 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DENTRAN/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 03 de novembro de 2020 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 03 de novembro de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 620/2020-CSC, dia 27/10/2020 às 14:30 horas de Brasília.
2) PE n° 616/2020-CSC, dia 22/10/2020 às 15:30 horas de Brasília.
3) PE n° 556/2020-CSC, dia 22/10/2020 às 12:30 horas de Brasília.
4) PE n° 499/2020-CSC, dia 26/10/2020 às 12:30 horas de Brasília.
5) PE n° 432/2020-CSC, dia 26/10/2020 às 14:30 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 333/2020-CSC, em virtude da solicitação da Coordenadoria da 
CCGOV/CSC.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
TP nº 029/2020-CSC.
Empresas Classificadas:
1ª - MV Construção de Edifícios Eireli
2ª - AMAZONPAV Engenharia e Construção Ltda
3ª - MCCA Construtora Eireli
4ª - MARCO Aurélio de Mello Ferreira
5ª - REFORMAR Engenharia Eireli
Os licitantes participantes do certame deverão encaminhar-se ao DGC/CSC 
para retirarem a Ata do Resultado do Julgamento ou solicitar pelo e-mail 
csc@csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#24584#6#25531/>
Protocolo 24584
<#E.G.B#24586#6#25533>
PORTARIA Nº 220/2020-GP/CSC
A CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO 
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A é detentora 
exclusiva do serviço de fornecimento de serviço de água potável e declara 
aceitar as condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa de escolha da contratada às fls 92;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
013102.07962/2020-CSC.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, à contratação de pessoa jurídica para a prestação 
de fornecimento de água potável;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa MANAUS 
AMBIENTAL S.A pelo valor global estimado de R$ 27.684,00 (vinte e sete 
mil e seiscentos e oitenta e quatro reais);
À consideração do Presidente do CSC, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, em 
Manaus, 19 de outubro de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 19 de outubro de 2020.
CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE
Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#24586#6#25533/>
Protocolo 24586
<#E.G.B#24587#6#25534>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2020-CSC
DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2020;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado 
pelo Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e o Sr. Lucas Bonfim Barbosa, 
representando a Trivale Administração Ltda;
OBJETO: Acréscimo de serviços na prestação de Serviços de Fornecimento 
de Ticket Refeição/Alimentação para atender este Centro de Serviços Com-
partilhados, a contar de 01/10/2020 a 01/07/2021;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.008065/2020-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 763.087,50 (setecentos e sessenta e três mil e oitenta 
e sete reais e cinquenta centavos);
VALOR MENSAL: R$ 84.787,50 (oitenta e quatro mil e setecentos e oitenta 
e sete reais e cinquenta centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de despesa: 
33904602, Programa de Trabalho - 04.331.0001.2004.0001 e Fonte 150 e 
Nota de Empenho 2020NE00310, tendo sido emitida em 30/09/2020, no 
valor de R$ 84.787,50. O restante do valor deverá ser empenhando à conta 
da dotação que for consignada
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS-CSC, em Manaus, 19 de outubro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#24587#6#25534/>
Protocolo 24587
<#E.G.B#24588#6#25535>
ESPÉCIE: Termo ao Contrato nº 007/2020-CSC;
DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2020;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado 
pelo Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e o Sr. Mario Jumbo Miranda 
Aufiero, representando a Imprensa Oficial do Estado do Am-IOE;
OBJETO: Prestação de Serviços de Publicação Legal no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, a contar de 01/10/2020 a 01/10/2021;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.07845/2020-CSC;
VALOR GLOBAL: R$ 696.00,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais);
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO