DOEAM 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 19 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
a Publicação da Resenha 28/2020 no período de 21 a 22.10.2020, publicada 
no D.O.E de 29 de Setembro de 2020).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, Manaus, 16 de Outubro de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#24491#11#25438/>
Protocolo 24491
<#E.G.B#24492#11#25439>
PORTARIA Nº 108/DIPRE/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019.
CONSIDERANDO os Art. 54, 55, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, 
de 03 de dezembro de 2009, que definem o poder de polícia sanitária, 
autoridade sanitária, e as competências dos agentes públicos no âmbito da 
FVS-AM aptos a exercê-los;
CONSIDERANDO as ações de inspeção, fiscalização, monitoramento, 
avaliação e gestão de risco em vigilância sanitária frente aos estabelecimen-
tos de produtos sob vigilância, serviços de saúde e de interesse da saúde e 
suas estruturas físicas contidas no Plano de Ação para 2019;
CONSIDERANDO o Programa de Monitoramento de Alimentos, Cosméticos, 
Medicamentos, Saneantes, Água em serviços de saúde e Ar em ambientes 
hospitalares; e,
CONSIDERANDO o que estabelece o Programa das Ações de Vigilância 
em Saúde - PAVS.
CONSIDERANDO o que consta do Memorando Digital/SIGED nº 185/2020-
DEVISA/FVS-AM, de 23 de setembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores de Nível Médio e Nível Superior, 
do Departamento de Vigilância Sanitária DEVISA/FVS-AM, a seguir 
relacionados, para, na qualidade de agentes públicos, exercerem a função 
de autoridade sanitária em ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado 
do Amazonas pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do que consta dos Art. 
54, 55, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009:
NÍVEL MÉDIO: Aldemir Prudente Braga, Cristiane Alves dos Santos, 
Delzimar Lopes da Silva, Elcy Rodrigues de Oliveira, Eliezer Saldanha da 
Gama, Ewerton Jorge de Oliveira Souza, Geize Souza da Silva, Jackson 
Pereira Alagoas, Jimmy Marcelle Ramos Torquato, João Paulo Freire 
Mendonça, José Carlos Guarlott de Carvalho, Lenalídia Coelho, Lucivane 
Lopes dos Santos, Manoel José Pereira da Silva, Maria Ângela Cruz de 
Vasconcelos, Raimunda da Conceição Vieira da Rocha, Ramir Cavalcante 
Izel, Ricardo Emílio Batista Ferreira, Sérgio Castelo Branco de Amorim, 
Sérgio Roberto Guedes de Oliveira, Suzete Nascimento de Carvalho e 
Terezinha Maria Oliveira de Melo.
NÍVEL SUPERIOR: Alexandre Targino da Soledade, Ana Cristina Furtado 
Carvalho Régis, Antonio Ferreira de Oliveira Júnior, Augusto Kluczkovski 
Júnior, Cinthia Vivianne Carvalho dos Santos, Cláudia Tereza de Lima Rosas, 
Gilma Ferreira da Silva, Helton Jardys da Silva Ruiz, Ivana Cristina Lopes da 
Cunha, João Victor Araújo Bordallo, Laura Jane Brasil da Silva, Luciana Lima 
de Assis, Marco Antônio Fernandes Pinto, Maria do Socorro Oliveira Soares, 
Márcio André Heidtmann Monteiro, Maria de Fátima Moura Achão, Murilo 
Ferreira dos Santos, Raimunda Kátia de Oliveira Reis, Raimundo Astério 
Mota Pimentel, Rednaj Jaure Bacury Souza Mota, Roger Grana Pacheco, 
Socorro de Fátima de Moraes Nina e Taciana Lemos Barbosa.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria 
nº 028/DIPRE/FVS-AM, de 31 de março de 2020, publicada no DOE de 01 
de abril de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora 
Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas - 
FVS-AM, em Manaus, 08 de outubro de 2020.
HOMOLOGO as decisões contidas na Portaria nº 108/DIPRE/FVS-AM, em 
Manaus, 08 de outubro de 2020, nos termos do Decreto Estadual de 01 de 
setembro de 2020, publicado no DOE da mesma data.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#24492#11#25439/>
Protocolo 24492
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#24320#11#25264>
PORTARIA Nº 733/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.08739EXE e 
2020.7.08740EXE - CONCEDER, Pensão Previdenciária ao beneficiário 
da ex-servidora ativa da SEDUC-AM, MARIA CRISTINA FERNANDES 
VALENTE DA SILVA, falecida em 06/12/2019, nos cargos de Professor 
PF20-LPL-IV, 4ª Classe, Referência H1, Matrícula nº 103.458-8-A e Professor 
PF20-LPL-IV, 4ª Classe, Referência B, Matrícula nº 103.458-8-D, cujo 
somatórios das remunerações totalizam R$ 4.880,20 (quatro mil, oitocentos 
e oitenta reais e vinte centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 4.880,20 (quatro mil, oitocentos e oitenta reais e vinte 
centavos) calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição 
Federal e o “caput” do art. 24, da E.C. nº 103/19, já reajustado pelos índices 
do RGPS seja pago a JOÃO VITOR FERNANDES PASSARINHO, filho 
menor, benefício de pensão, no percentual de 100%, até 15/05/2024, tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, 
inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#24320#11#25264/>
Protocolo 24320
<#E.G.B#24324#11#25268>
PORTARIA Nº 750/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.08338EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor 
ativo da Polícia Militar, FABIO MARCELO DO NASCIMENTO, falecido 
em 14/08/2020, na patente de Soldado, matrícula nº. 228.517-7A, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 4.421,55 (quatro mil, quatrocentos e 
vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos) DETERMINAR que o valor 
dos proventos de R$ 4.421,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais 
e cinquenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago para: PIETRO RAFAEL AUZIER DO 
NASCIMENTO, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual 
de 50%, no valor de R$ 2.210,78 (Dois mil, duzentos e dez reais e setenta 
e oito centavos) da data do óbito, até 07/09/2036, data do implemento da 
idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. MATHEUS 
FELIPE ARAÚJO DO NASCIMENTO, filho menor de 21 anos, benefício de 
pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 2.210,78 (Dois mil, duzentos 
e dez reais e setenta e oito centavos) da data do óbito, até 24/04/2025, data 
do implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#24324#11#25268/>
Protocolo 24324
<#E.G.B#24515#11#25462>
PORTARIA Nº 748/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.08692EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da Polícia 
Civil, RAYMUNDO NONATO LOPES, falecido em 12/09/2020, no cargo de 
Delegado de Polícia de 1ª Classe, matrícula nº. 007.713-5F, cujos proventos 
totalizam R$ 35.265,84 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais 
e oitenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 26.516,41 (vinte e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e 
quarenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago a MARIA DAS GRAÇAS COLARES IZEL 
LOPES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#24515#11#25462/>
Protocolo 24515
<#E.G.B#24516#11#25463>
PORTARIA Nº 745/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.08792EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SESAM, 
ALEGRINA LEVY NICACIO, falecida em 29/07/2020, no cargo de Agente 
Administrativo, Classe E, Ref. 1, matrícula nº. 002.013-3B, proventos de 
R$ 1.783,17 (mil, setecentos e oitenta e três reais e dezessete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.783,17 (mil, 
setecentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24 da EC nº 
103/2019, seja pago a DOMINGOS VIEIRA NICACIO, cônjuge, benefício de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO