DOEAM 19/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 19 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#24516#12#25463/>
Protocolo 24516
<#E.G.B#24517#12#25464>
PORTARIA Nº 747/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.08395EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC, 
ZENAIDE ANDRADE FE, falecida em 18/08/2020, no cargo de PROFESSOR 
PF20.LIC-V, 5ª Classe, Ref. G, matrícula nº. 011985-7 A, remuneração 
de R$ 3.373,71 (três mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e um 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 2.137,74 (dois 
mil, cento e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da 
Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a NELSON FERREIRA FE, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#24517#12#25464/>
Protocolo 24517
<#E.G.B#24519#12#25466>
PORTARIA Nº 749/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.08773EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativa da SEDUC, 
FERNANDO FURTADO DE OLIVEIRA, falecido em 19/09/2020, no cargo de 
Professor 4ª Classe PF20-LPL-IV, Referência D1, matrícula nº. 166767-0-D, 
remuneração no valor de R$ 2.365,56 (Dois mil, trezentos e sessenta e 
cinco reais e cinquenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.782,22 (mil, setecentos e oitenta e dois reais 
e vinte e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal e artigo 24, §2º da E.C.F nº 103/2019, seja pago 
para: ROSALBA CAMPOS FURTADO DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#24519#12#25466/>
Protocolo 24519
<#E.G.B#24520#12#25467>
PORTARIA Nº 752/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.06109EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada aposentada da 
SEDUC-AM, MARIA FATIMA LOBO DE MIRANDA, falecida em 26/03/2020, 
no cargo de MERENDEIRO - 1ª CLASSE - REF. E, matrícula nº. 105437-6 
B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.878,51 (Mil, oitocentos 
e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos); DETERMINAR que o 
valor dos proventos de R$ 1.878,51 (Mil, oitocentos e setenta e oito reais e 
cinquenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, 
da Constituição Federal, seja pago para: ROSANA MIRANDA MOTA, filha 
menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir 
da data do óbito, até 23/09/2024, data do implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#24520#12#25467/>
Protocolo 24520
<#E.G.B#24522#12#25469>
PORTARIA Nº 757/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.08752EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo 
da FVS, FREDERICO BIVAQUA DE ARAUJO, falecido em 21/09/2020, no 
cargo de Fiscal Sanitário, Classe A, Ref. 1, matrícula nº. 140.576-4F, cujos 
proventos totalizaram o valor de R$ 2.048,03 (dois mil e quarenta e oito 
reais e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 2.048,03 (dois mil e quarenta e oito reais e três centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a 
FRANCISCA ANTONIA SOARES ARAUJO, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#24522#12#25469/>
Protocolo 24522
<#E.G.B#24524#12#25471>
PORTARIA Nº 763/2020 - PROCESSO Nº. 2018.O.01678 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor inativo da SEDUC, 
NILSON FERNADES DA SILVA, falecido em 24/04/2012, no cargo de 
Inspetor de Alunos Grupo III, equivalente ao cargo de AUXILIAR ADMI-
NISTRATIVO C3 ED-NFD-III, matrícula nº. 022.229-1A, proventos na data 
do óbito no valor de R$ 1.091,55 (Mil, noventa e um reais e cinquenta e 
cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 1.682,28 (Mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago para: MARILENE SERRÃO GONÇALVES, na condição de 
companheira, benefício de pensão, no percentual de 50% no valor de 
R$ 841,14 (Oitocentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), de 
acordo com o artigo 2º, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, texto consolidado em 29/11/2011, e com o Processo nº. 
0611866-38.2018.8.04.0001; RONALD RAMIRES DA SILVA, na condição 
de filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50% no 
valor de R$ 841,14 (Oitocentos e quarenta e um reais e quatorze centavos).
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência.
<#E.G.B#24524#12#25471/>
Protocolo 24524
<#E.G.B#24540#12#25487>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 751/2020. O DI-
RETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 
30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar 
atos atribuídos por esta Lei; RESOLVEU: AUTORIZAR o deslocamento 
das seguintes servidoras: Nome/Cargo: NELCI CAVALCANTE TOMÉ, 
matrícula nº 153.495-5B, Coordenador; ANA LUCIA SANTOS DA SILVA, 
matrícula nº 112.541-9G, Assistente Técnico. Destino/Período: Município 
de Itapiranga - Am, no dia 14/10/2020, a fim de promover análise in loco, 
em pedido de revisão de pensão, a fim de colher informações quanto a 
convivência marital, alegada nos autos do processo n.º 2018.7.05039RI; 
AUTORIZAR o pagamento de diárias as servidoras em relação ao período de 
deslocamento. DETERMINAR que as servidoras, após o retorno à atividade 
junto à Amazonprev, apresentem relatório para composição da prestação 
de contas. DETERMINAR que a GERAF e COGEP adotem as diligências 
necessárias ao deslocamento dos servidores indicados. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 13 de outubro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#24540#12#25487/>
Protocolo 24540
<#E.G.B#24542#12#25489>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 760/2020. O DI-
RETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 
30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos 
atribuídos por esta Lei; RESOLVE: REGISTRAR a concessão de licença 
médica para tratamento de saúde, a servidora ALBERMAR LINDALVA 
DAMASCENO POLARES, matrícula 169.378-6B, no período de 07/10/2020 
a 05/12/2020, conforme Laudo Médico n.º 173163/2020, de 08/10/2020, 
emitido pela Junta Médica Pericial do Estado - JMPE. DETERMINAR que 
a COGEP adote as medidas cabíveis. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 14 de outubro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#24542#12#25489/>
Protocolo 24542
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO