DOEAM 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 29 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#22436#6#23348/>
27.231.365/0001-83, no valor global de R$ 100.641,05 (cem mil seiscentos 
e quarenta e um reais e cinco centavos).
II - AUTORIZAR à Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças 
a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 29 de 
setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#22534#6#23447/>
Protocolo 22534
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#22512#6#23425>
PORTARIA N.º 164/2020-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: I - Excluir da Portaria nº 147/2020 - GS/SEJUESC, publicado no 
dia 03/09/2020, no Diário nº 34.326 de 03 de setembro de 2020, concessão 
de férias da Servidora Janaina dos Santos Justos, matricula nº 158.826-5G.
II - Transferir férias regulamentares, referente ao período 2019/2020, da 
servidora acima citada para outra oportunidade, por necessidade dos 
serviços.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#22512#6#23425/>
Protocolo 22512
<#E.G.B#22513#6#23426>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA DA PORTARIA N° 147/2020-GS/SEJUSC,
que concede férias ao servidor abaixo, publicado no Diário Oficial do Estado 
Edição n° 34.326, dia 03.09.2020 - Publicações Diversas -pg.06.
Onde se lê:
Servidor
Matrícula
Exercício
Período
Antonio Juracy 
Maciel de Lima
230.028-1B
2019/2020
08/09/2020 à 
07/09/2020
Leia-se:
Servidor
Matrícula
Exercício
Período
Antonio Juracy 
Maciel de Lima
230.028-1B
2019/2020
08/09/2020 à 
07/10/2020
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#22513#6#23426/>
Protocolo 22513
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#22495#6#23408>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA SEMA N° 119 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015, e pelas Leis 
delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com re-
estruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 9 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 005/2020, firmado 
entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Fundação 
Amazonas Sustentável - FAS, cujo objeto versa sobre a conjugação de 
recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para apoio à formulação, im-
plementação, e execução da Política Estadual do Bem-Estar e da Fauna 
Doméstica, por meio da aquisição de um trailer castramóvel, equipamentos 
de informática e material permanente;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor para a parceria 
firmada através do Termo de Fomento n.º 005/2020;
CONSIDERANDO que conforme preceitua o inciso VI, do art. 2º da Lei 
Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, o gestor é um agente público 
responsável pela gestão da parceria, com poderes de controle e fiscalização;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Suelen Alves Muniz de Araújo, Matrícula n.º 
254.847-0A, Gestora do Termo de Fomento n.º 005/2020, que representará a 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e zelará pela boa execução 
do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e 
controle previstas na Lei n.º 13.019 de 2014, alterada pela Lei n.º 13.204 
de 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00807/2020. 
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
TYSSIA REGIA RAYOL CAVALCANTE DE OLIVEIRA -Engenheira. PCDP 
418/2020 - Destino: Humaitá/AM.Período: 29/09 à 01/10/2020. Objetivo: 
Proceder vistoria nas Obras e serviços referente ao CT.057/2018-SEINFRA. 
PEDRO MARIO LOPES BATISTA - Assessor I/Engenheiro. PCDP 419/2020 
- Destino: Humaitá/AM.Período: 29/09 à 03/10/2020. Objetivo: Proceder 
vistoria nas Obras e serviços referente ao CT.057/2018-SEINFRA. ANTONIO 
CARLOS GOMES MIRANDA FILHO - Engenheiro. PCDP 420/2020 - Destino: 
Autazes/AM. Período: 19 à 21/10/2020. Objetivo: Realizar Recebimento 
Definitivo da obra referente ao CT.007/2018-SEINFRA. FRANCILENE 
BESSA DA SILVA - Assessor I/Engenheira. PCDP 421/2020 - Destino: 
Itacoatiara/AM. Período: 14 à 15/10/2020. Objetivo: Proceder fiscalização nas 
obras e serviços referente ao CT.037/2018-SEINFRA; CT.061/2018-SEIN-
FRA e CT.022/2020-SEINFRA. PCDP 423/2020 - Destino: Itacoatiara/
AM. Período: 28 à 29/10/2020. Objetivo: Proceder fiscalização nas obras 
e serviços referente ao CT.037/2018-SEINFRA; CT.061/2018-SEINFRA e 
CT.022/2020-SEINFRA. PCDP 422/2020 - Destino: Rio Preto da Eva/AM. 
Período: 23/10/2020. Objetivo: Proceder fiscalização nas obras e serviços 
referente ao CV.053/2018-SEINFRA. NÍBIA PINHO PUCU - Engenheira. 
PCDP 424/2020 - Destino: Novo Airão/AM.Período: 15/10/2020. Objetivo: 
Proceder fiscalização nas obras e serviços referente ao CV. 005/2019-
SEINFRA. PCDP 425/2020 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 20/10/2020. 
Objetivo: Proceder fiscalização nas obras e serviços referente ao CV.005/
2019-SEINFRA. PCDP 426/2020 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 
27/10/2020. Objetivo: Proceder fiscalização nas obras e serviços referente 
ao CV.008/2018-SEINFRA. PCDP 427/2020 - Destino: Manacapuru/AM. 
Período: 13/10/2020. Objetivo: Proceder fiscalização nas obras e serviços 
referente ao CV.010/2018-SEINFRA. TED WILSON LIMA GALVÃO - 
Assessor Técnico/Engenheiro. PCDP 430/2020 - Destino: Itapiranga/
Urucará/AM. Período: 25/09/2020. Objetivo: Realizar Recebimento Definitivo 
da obra referente ao CT. 021/2018-SEINFRA. THIAGO FELIPE VERÇOSA 
DE SOUZA - Assessor I/Engenheiro. PCDP 431/2020 - Destino: Autazes/
AM. Período: 19 à 21/10/2020. Objetivo: Realizar Recebimento Definitivo 
da obra referente ao CT. 007/2018-SEINFRA. GLAUPÉRCIO SANTOS 
CASTELO BRANCO - Engenheiro. PCDP 432/2020 - Destino: Coari/AM. 
Período: 05 à 09/10/2020.Objetivo: Proceder fiscalização referente ao CV. 
047/2018 - SEINFRA. ANA LÚCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico/
Engenheira. PCDP 440/2020 - Destino: Boa Vista do Ramos/AM.Período: 
29/09 à 03/10/2020. Objetivo: Proceder fiscalização nas obras e serviços 
referente ao CT.030/2020-SEINFRA e CT.046/2020-SEINFRA. RODRIGO 
ANDRADE COSTA -Engenheiro. PCDP 433/2020 - Destino: Presidente 
Figueiredo/AM. Período: 05 à 06/10/2020. Objetivo: Proceder fiscalização 
nas obras e serviços referente ao CT.001/2020-SEINFRA. PCDP 441/2020 - 
Destino: Manacapuru/AM. Período: 25 à 26/09/2020.Objetivo: Realizar visita 
técnica no Ramal Bela Vista. PCDP 442/2020 - Destino: Manacapuru/AM. 
Período: 09/10/2020. Objetivo: Realizar visita técnica no Ramal Bela Vista. 
ARTHUR GABRIEL GONÇALVES NETO - Engenheiro. PCDP 449/2020 - 
Destino: Autazes/AM. Período: 15 à 16/10/2020. Objetivo: Realizar vistoria 
nas obras e serviços referente ao CT.004/2017-SEINFRA. PEDRO MARIO 
LOPES BATISTA - Assessor I/Engenheiro. PCDP 450/2020 - Destino: Coari/
AM. Período: 05 à 09/10/2020. Objetivo: Proceder fiscalização nas Obras e 
Serviços referente ao CT.034/2019-SEINFRA. 
Manaus, 29 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#22581#6#23494/>
Protocolo 22581
<#E.G.B#22534#6#23447>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, relativa ao Pregão Eletrônico nº 366/2020-CSC; CONSIDERANDO 
a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento 
licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu 
de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspon-
dente; e CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 
01.01.013.00005777.2020-CSC (nº 2241/2020-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 366/2020-CSC, 
referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica para 
prestação de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação predial, 
com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessário para 
execução deste serviço, para atender as necessidades da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, 
conforme Despacho de Adjudicação do Presidente do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, tendo sido adjudicado à empresa S.A. DE A. 
MAGALHÃES SERVIÇOS EM GESSO EIRRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO