DOEAM 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 29 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 
22.538.041,14 (vinte e dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil, quarenta 
e um reais e quatorze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2548.0001, 
12.362.3283.2553.0001, 12.361.3283.2548.0011 e 12.362.3283.2553.0011; 
Natureza da Despesa: 33903099; Fonte de Recurso n°. 0246, tendo sido 
emitidas em 25.09.2020 a Nota de Empenho nº. 03508 no valor de R$ 
6.487.981,05 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, novecentos 
e oitenta e um reais e cinco centavos), a NE n°. 03509 no valor de R$ 
6.492.789,48 (seis milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, setecentos 
e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), a NE n°. 03510 no 
valor de R$ 4.776.231,09 (quatro milhões, setecentos e setenta e seis mil, 
duzentos e trinta e um reais e nove centavos) e a NE n°. 03511 no valor de 
R$ 4.781.039,52 (quatro milhões, setecentos e oitenta e um mil, trinta e nove 
reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº. 028101.004345/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#22484#5#23397/>
Protocolo 22484
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#22431#5#23343>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 1º TA ao CG nº 06/2020-SEC. Data: 28.09.2020. Partes: Estado 
do Amazonas-SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-A-
ADC. Objeto: Prorrogação de vigência de prazo do Contrato de Gestão nº 
06/2020-SEC, conforme Plano de Trabalho. Prazo: 30.09.2020 a 30.10.2020. 
Manaus, 28.09.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#22431#5#23343/>
Protocolo 22431
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#22435#5#23347>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 083/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de 
suas atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da 
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa REVIVER ADMINIS-
TRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA LTDA, CNPJ n° 15.146.393/0001-60 para 
fins de quitação da prestação de serviço de operacionalização prisional no 
Complexo Penitenciário Anísio Jobim - COMPAJ, de JULHO/2020 de forma 
Indenizatória, no valor de R$ 5.978.671,78. Manaus-AM, 24/09/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#22435#5#23347/>
Protocolo 22435
<#E.G.B#22440#5#23352>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 079/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa RH MULTI SERVIÇOS ADMI-
NISTRATIVOS LTDA, CNPJ n° 10.902.284/0001-65 para fins de quitação 
da prestação de serviço de operacionalização prisional na Penitenciária 
Feminina de Manaus - PFM, no mês de JUNHO/2020 de forma Indenizató-
ria, no valor de R$ 204.750,00. Manaus-AM, 21/09/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#22440#5#23352/>
Protocolo 22440
<#E.G.B#22436#5#23348>
PORTARIA N°085/2020-GS/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.CONSIDERANDO a 
necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos 
subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$48.419,18 (QUARENTA 
E OITO MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E DEZOITO 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em Manaus, 29 de Setembro de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#22436#5#23348/>
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.122.0001.2001
A
3
121 3391 0001
1.349,12 3390 0001
1.349,12
Administração da
Unidade
14.421.3260.1243
P
4
160 4490 0011
2.023,48 4490 0001
2.023,48
Equipamentos e
Viaturas para o
Sistema
Penitenciário
P
4
160 4490 0011
26.080,65 4490 0001
26.080,65
P
4
121 4490 0011
16.983,87 4490 0001
16.983,87
14.421.3260.2123
A
3
160 3390 0001
1.982,06 3390 0011
1.982,06
Operacionalizaçã
o do Sistema
Prisional
48.419,18
48.419,18
TOTAL  (R$)
Protocolo 22436
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#22561#5#23474>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 22/09/2020, página 10 (Poder Executivo - 
Seção II) referente à PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - SEINFRA/
GS/Nº 00777/2020.
Onde se Lê: (...) inscrita no CNPJ sob o nº 32.428.942/0001-35.
Leia-se: (...) inscrita no CNPJ sob o nº 32.428.842/0001-35.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#22561#5#23474/>
Protocolo 22561
<#E.G.B#22434#5#23346>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00796/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo n°. 
01.01.025101.004594.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da COSAMA 
no valor de R$ 716.813,04 (setecentos e dezesseis mil, oitocentos e treze 
reais e quatro centavos), destinados às despesas com folha de pessoal do 
mês de setembro de 2020.
Destaque n. 00032.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da Despesa Fonte de 
Recurso Valor
17 122 0001 2003 0001 339046 100 176.732,00
17 122 0001 2003 0001 319011 100 540.081,04
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 24 de setembro de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#22434#5#23346/>
Protocolo 22434
<#E.G.B#22581#5#23494>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO