DOEAM 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 29 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ressalvados aqueles que, por suas características especificas, possuam
chefia própria.
Art.5°. Os atos omissos ou não previstos nesta portaria serão dirimidos pela
ADAF.
Art. 6º. Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de
setembro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#22483#15#23396/>
Protocolo 22483
Unidade Gestora de Projetos Especiais
- UGPE
<#E.G.B#22468#15#23382>
PORTARIA Nº 143/2020 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 132/2020-GAB/FEH de
23/09/2020 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 1519/2020 -
UGPE, de 23/09/2020; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 044 de
Crédito Orçamentário valor R$ 346.902,00 (trezentos e quarenta e seis mil,
novecentos e dois reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito
orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir
despesas com Indenização Total e Parcial de Terreno, aos possuidores dos
imóveis integrante do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011;
ND: 449051, Fonte: 02757126; Valor: 346.902,00. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Em Manaus, 29 de setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE,
em exercício.
<#E.G.B#22468#15#23382/>
Protocolo 22468
<#E.G.B#22509#15#23422>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O
COORDENADOR
EXECUTIVO
DA
UNIDADE
GESTORA
DE
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Relatório de julgamento datado de 25/09/2020,
apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação - CEL, no Processo n.
01.01.025103.00001343.2020-UGPE, relativo à Comparação de Preços, CP
n. 018/2020-CEL; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo,
com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes,
resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse
público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente
em relação ao referido Processo de Seleção; CONSIDERANDO que a
contratação é financiada 100% com recursos provenientes do Contrato
de Empréstimo n. 2676/OC-BR, firmado entre o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID e o Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o
atendimento das regras de seleção do Banco Interamericano de Desenvol-
vimento - BID; CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer apuração
ou diligência complementar;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da CP n. 018/2020-CEL;
II - ADJUDICAR objeto do referido certame a empresa M D TRIBUZY
EIRELI., inscrita sob o CNPJ n. 25.212.512/0001-42, no valor global de R$
431.978,71 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e setenta e oito reais
e setenta e um centavos), para “Contratação de empresa especializada para
fornecimento de transporte, logística e hospedagem para os servidores e
colaboradores da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE”. e;
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO - DOE,
Manaus, 29 de setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE,
em exercício.
<#E.G.B#22509#15#23422/>
Protocolo 22509
Fundação de Vigilância em Saúde do
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#22441#15#23353>
RESENHA Nº 28/2020 DIPRE/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso das atribuições que lhes são
conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. Autoriza o(s) seguinte(s)
deslocamento(s) do(s) servidor(es) e colaborador (es).
01. EDSON LUIS DA P. DOS S. BATISTA/Aux.Pat.Clínica, Manaus/S.
Gabriel da Cachoeira (ida/volta) de 04 a11.10.2020. Objetivo: Avaliar
a rede laboratorial- competência e Desempenho dos microscópios no
laboratório do município de São Gabriel da Cachoeira/Am.
02. ELDER AUGUSTO G.FIGUEIRA/Biólogo-Chefe de Dpto AD1.
03. AMANDA ALVES A. NOGUEIRA/Gerente-AD2. 04. SILVANA
SIMÕES FERREIRA/Agente de Endemias. 05. RENATO LIMA RAMOS/
Ag.Endemias, Manaus/Manacapuru (ida/volta) em 16.09.2020. Objetivo:
Realizar reunião de avaliação técnica das ações de enfrentamento e os
resultados alcançados por meio da visita ao município, com representan-
tes da Organização Pan-americana de Saúde -OPAS Brasil, Secretaria de
Saúde -SES/Am e Fundação de Vigilância em Saúde - FVS/Am, com vistas
a desenvolver ações da Pandemia de Covid-19 no âmbito do município, bem
como item 04 dar apoio e realizar cobertura de comunicação na reunião
e item 05 na condição de motorista, com vistas a transladar a equipe ao
município citado.
06. AREOMAR GAMA DE CASTRO/Ag.Endemias. 07. JOEL FERREIRA
VELOSO/Motorista, Manaus/Itacoatiara (ida/volta) de 21 a 22.10.2020.
Objetivo: Dar apoio e item 07 conduzir caminhão para realizar entrega de
imunobiológicos (vacinas) no polo de imunização que distribui vacinas aos
municípios de sua referência, bem como realiza as atividades operacional e
o carregamento e descarregamento das vacinas ao município citado.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA
DIRETORA PRESIDENTE, Manaus, 22 de Setembro de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#22441#15#23353/>
Protocolo 22441
<#E.G.B#22442#15#23354>
RESENHA Nº 29/2020 DIPRE/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS/FVS-AM, no uso das atribuições que lhes são
conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. Autoriza o(s) seguinte(s)
deslocamento(s) do(s) servidor(es) e colaborador (es).
01. MARCO ANTONIO F.PINTO/Farm.Bioquímico-Gerente AD2. 02.
RAIMUNDA KATIA DE O. REIS/Técnica A. Objetivo: Realizar inspeção
sanitária no Hospital de Iranduba/Am. 03. ALDEMIR PRUDENTE BRAGA/
Agente Administrativo. Objetivo: Em ação conjunta com o Departamento
de Vigilância Sanitária- Devisa e Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador -Cerest, analisar incidente com dispersão de agrotóxicos,
ocorrido no Frigorífico no município de Iranduba/Am. 04. LUIZ GUTEMBERG
A. DE SOUZA/Agente de Endemias. Objetivo: Na condição de motorista,
para conduzir equipe do Departamento de Vigilância Sanitária- Devisa e
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -Cerest, analisar incidente
com dispersão de agrotóxicos, ocorrido no Frigorífico e realizar inspeção
sanitária no Hospital, Manaus/Iranduba (ida/volta) em 09.09.2020.
05. JARBAS FIGUEIREDO NETO/Ag.Endemias. 06. LUIZ GUTEMBERG
A.DE SOUZA/Ag.Endemias. Objetivo: Dar apoio nas atividades, bem como
item 06 na condição de motorista (conduzir caminhão) para realizar entrega
de imunobiológico (vacinas) no polo de imunização que distribui vacinas para
os municípios de sua referência, realizando atividade operacional de carga
e descarga dos insumos, Manaus/Itacoatiara (ida/volta) de 17 a 18.09.2020
(Tornar sem efeito a Publicação da Resenha 22/2020 no período de 22 a
23.09.2020, publicada no D.O.E de 24 de Agosto de 2020).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA
DIRETORA PRESIDENTE, Manaus, 24 de Setembro de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#22442#15#23354/>
Protocolo 22442
<#E.G.B#22443#15#23355>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - P.A nº 017.306.005177-2019/FVS-AM-
P.E n° 198/20-CSC I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Com-
partilhados-CSC; II - ADJUDICAR às empresas: Figueiredo Farma Comércio
de Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ nº 21.878.578/0001-15 para os itens
01,04,05,08,11,12,16 e 19 no valor de R$ 14.938,30; Teclab da Amazônia
Comércio de Equipamentos e Materiais de Laboratórios LTDA, CNPJ nº
06.759.858/0001-10 para o item 03 no valor de R$ 3.000,00 e E H M Sato,
CNPJ nº 22.579.725/0001-19 para o item 14 no valor de R$ 25.000,00. No
valor Total Homologado de R$ 42.938,30 (quarenta e dois mil, novecentos
e trinta e oito reais e trinta centavos) para aquisição de Insumos Laborato-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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