DOEAM 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 30 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ÒRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDORA: RAIANA FRANCIS DA COSTA CABRAL
CARGO: ASSESSOR I AD-I
BENS:
a) Imóvel financiado junto com o esposo. 01 Apartamento situado na Av. 
Efigênio Sales, nº 2.240, Manaus/Am, CEP 60060-020, adquirido em 
31/08/2015, no valor total de R$ 663.099,16 (seiscentos e sessenta e três 
mil, e noventa e nove reais e dezesseis centavos).
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#22695#2#23616/>
Protocolo 22695
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#22650#2#23565>
PORTARIA N.º 037/2020 - GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso das suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição 
da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - 
GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto 
nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Adminis-
trativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de 
provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: ATRIBUIR, a Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme especificado, no 
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 
08 de outubro 2008 Nome: DAVI MENDONÇA LISBOA; Cargo/Simbologia: 
ASSESSOR IV, AD-4; Nível: 12; A Contar de:12/08/2020. GABINETE DO 
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 17 de agosto de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#22650#2#23565/>
Protocolo 22650
<#E.G.B#22652#2#23567>
PORTARIA N.º 041/2020 - GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso das suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição 
da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - 
GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto 
nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Adminis-
trativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de 
provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: ATRIBUIR, a Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme especificado, no 
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro 2008 Nome: ITAUNA HENRIQUE BASTOS LIMA; Cargo/
Simbologia: ASSESSOR II, AD-2; Nível: 14; A Contar de:20/08/2020. 
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 25 
de agosto de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#22652#2#23567/>
Protocolo 22652
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#22757#2#23679>
PORTARIA 010/2020 - ERGSP
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO 
PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, IV da Lei 8.666/93, que preceitua 
ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade 
pública;
CONSIDERANDO que é essencial para atividades deste Escritório de Re-
presentação dispor de veículo automotor e a pendência no processo de 
licitação junto ao CSC;
CONSIDERANDO tudo o que consta no processo 040102.000030/2020 
ERGSP;
CONSIDERANDO por fim o que consta no processo de dispensa CSC 
01.01.013102.00008504.2020 SPROweb e o Parecer autorizativo 622/2020 
- DJUR/CSC de 29 de setembro de 2020;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, IV, da Lei no 8.666/93, a contratação de serviço de locação de dois 
veículos pelo prazo de 3 meses, para atender as necessidade emergencial 
do Escritório de Representação do Estado em SP;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão a empresa LOCALIZA 
RENT A CAR S/A pelo valor global de R$ 14.934,00 Quatorze mil, novecentos 
e trinta e quatro reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
São Paulo, 30 de setembro de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#22757#2#23679/>
Protocolo 22757
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#22651#2#23566>
PORTARIA
Nº 0339/2020 GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o 
exercício de 2020, aprovado na Lei Orçamentária 
nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus 
créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto 
de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
R E S O L V E :
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria.
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$254.134,50 (duzentos e 
cinquenta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 
de setembro de 2020.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#22651#2#23566/>
<#E.G.B#22651#2#23566/>G.B#22687#2#23607>
RELATÓRIO 
RESUMIDO 
DA 
EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
E 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO AMAZONAS-2020
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e, 
em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000, vem dar publicidade 
ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 
quarto bimestre de 2020, e ao Relatório de Gestão Fiscal do Estado 
do Amazonas, referente ao segundo quadrimestre de 2020, informando 
que as versões completas dos mesmos encontram-se publicadas no Diário 
Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda - DOE/SEFAZ, 
acessados por meio do sítio da SEFAZ/AM: http://www.sefaz.am.gov.br/, na 
Protocolo 22651
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.129.3259.2096
A
3
121 3330 0001
134.321,04 3390 0001
254.134,50
Gestão
Administrativa,Tri
butária,
Financeira,
Contábil e
Orçamentária
A
3
121 3391 0001
119.813,46
254.134,50
254.134,50
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO