DOEAM 06/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 06 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 485 - Outras Fontes, apurado no 
Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#23404#7#24333/>
Protocolo 23404
ANEXO DO DECRETO Nº 42.841, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
2380 Encontros, Eventos, Ações Socioculturais e Feiras para a Promoção da Produção Rural
0001A 485 3390
4.000,00
20 392 3277 2380
TOTAL
4.000,00
4.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#23404#7#24333/>
<#E.G.B#23405#7#24334>
DECRETO Nº 42.842, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração 
Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$50.000.000,00 
(CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), para atender às dotações indicadas 
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 160 - Recursos do 
FTI, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#23405#7#24334/>
ANEXO DO DECRETO Nº 42.842, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
44.484,92
10 122 0001 2001
0001A 160 3390
86.511,75
0001A 160 3390
194.787,35
0001A 160 3390
2.104.648,37
0001A 160 3390
3.612.995,52
0001A 160 3391
226.691,98
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 160 3390
330.731,39
10 122 0001 2643
3231 NAVEGA SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0011A 160 3390
35.000,00
10 124 3231 2249
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P 160 3390
16.760.760,40
10 302 3267 1220
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0011A 160 3390
19.300,00
10 302 3305 2068
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 160 3390
8.000,00
10 302 3305 2069
2075 Atenção, Prevenção e Controle do HIV/AIDS, Hepatites Virais e Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 160 3390
11.574,30
10 302 3305 2075
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 160 3390
609,50
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 160 3390
938,80
10 302 3305 2084
0011A 160 3390
2.176,27
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 160 3390
273.457,93
10 303 3305 2089
0001A 160 3390
1.483.750,00
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 160 3390
50.154,24
10 302 3305 2137
0011A 160 3390
64.350,00
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 160 3390
30.388,80
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 160 3390
41.250,40
10 302 3305 2224
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 160 3390
13.550,00
10 302 3305 2240
0011A 160 3390
37.273,00
0011A 160 3390
244.336,52
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 160 3390
84.980,28
10 302 3305 2245
0011A 160 3390
131.146,00
1
ANEXO DO DECRETO Nº 42.842, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
44.484,92
10 122 0001 2001
0001A 160 3390
86.511,75
0001A 160 3390
194.787,35
0001A 160 3390
2.104.648,37
0001A 160 3390
3.612.995,52
0001A 160 3391
226.691,98
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 160 3390
330.731,39
10 122 0001 2643
3231 NAVEGA SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0011A 160 3390
35.000,00
10 124 3231 2249
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P 160 3390
16.760.760,40
10 302 3267 1220
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0011A 160 3390
19.300,00
10 302 3305 2068
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 160 3390
8.000,00
10 302 3305 2069
2075 Atenção, Prevenção e Controle do HIV/AIDS, Hepatites Virais e Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 160 3390
11.574,30
10 302 3305 2075
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 160 3390
609,50
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 160 3390
938,80
10 302 3305 2084
0011A 160 3390
2.176,27
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 160 3390
273.457,93
10 303 3305 2089
0001A 160 3390
1.483.750,00
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 160 3390
50.154,24
10 302 3305 2137
0011A 160 3390
64.350,00
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 160 3390
30.388,80
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 160 3390
41.250,40
10 302 3305 2224
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 160 3390
13.550,00
10 302 3305 2240
0011A 160 3390
37.273,00
0011A 160 3390
244.336,52
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 160 3390
84.980,28
10 302 3305 2245
0011A 160 3390
131.146,00
1
ANEXO DO DECRETO Nº 42.842, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
44.484,92
10 122 0001 2001
0001A 160 3390
86.511,75
0001A 160 3390
194.787,35
0001A 160 3390
2.104.648,37
0001A 160 3390
3.612.995,52
0001A 160 3391
226.691,98
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 160 3390
330.731,39
10 122 0001 2643
3231 NAVEGA SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0011A 160 3390
35.000,00
10 124 3231 2249
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P 160 3390
16.760.760,40
10 302 3267 1220
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0011A 160 3390
19.300,00
10 302 3305 2068
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 160 3390
8.000,00
10 302 3305 2069
2075 Atenção, Prevenção e Controle do HIV/AIDS, Hepatites Virais e Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 160 3390
11.574,30
10 302 3305 2075
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 160 3390
609,50
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 160 3390
938,80
10 302 3305 2084
0011A 160 3390
2.176,27
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 160 3390
273.457,93
10 303 3305 2089
0001A 160 3390
1.483.750,00
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 160 3390
50.154,24
10 302 3305 2137
0011A 160 3390
64.350,00
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 160 3390
30.388,80
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 160 3390
41.250,40
10 302 3305 2224
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 160 3390
13.550,00
10 302 3305 2240
0011A 160 3390
37.273,00
0011A 160 3390
244.336,52
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 160 3390
84.980,28
10 302 3305 2245
0011A 160 3390
131.146,00
1
ANEXO DO DECRETO Nº 42.842, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 160 3390
741.809,13
10 302 3305 2247
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 160 3390
17.227.935,51
10 302 3305 2250
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 160 3390
483.930,33
10 302 3305 2251
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 160 3390
3.081.861,27
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 160 3390
52.830,00
10 302 3305 2461
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 160 3390
15.464,39
10 302 3305 2486
0011A 160 3390
31.568,00
0011A 160 3390
137.836,59
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 160 3390
14.961,60
10 302 3305 2510
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 160 3390
904.747,16
10 302 3305 2557
0011A 160 3390
1.362.033,30
2688 Fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais
0011A 160 3390
51.175,00
10 302 3305 2688
TOTAL
50.000.000,00
50.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2
Protocolo 23405
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO