DOEAM 06/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 06 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXO DO DECRETO Nº 42.844, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 100 3390
46.883,33
10 302 3305 2240
0008A 100 3390
222.957,24
0008A 100 3390
440.106,31
0011A 100 3390
13.550,00
0011A 100 3390
32.758,53
0011A 100 3390
1.016.577,69
0011A 100 3390
1.216.249,34
0011A 100 3390
1.763.509,72
0011A 100 3390
7.455.177,45
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
269.707,66
10 302 3305 2245
0011A 100 3390
731.775,89
0011A 100 3390
1.042.318,70
0011A 100 3390
3.356.502,03
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 100 3390
37.036,00
10 302 3305 2247
0011A 100 3390
58.400,00
0011A 100 3390
160.000,00
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 100 3390
349.026,39
10 302 3305 2250
0001A 100 3390
19.707.155,05
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 100 3390
79.488,38
10 302 3305 2251
0011A 100 3390
1.025.847,69
0011A 100 3390
2.052.000,00
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 100 3390
28.828,70
10 244 3305 2282
0011A 100 3390
799.176,92
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 100 3390
1.363.268,24
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
18.737,65
10 302 3305 2461
0011A 100 3390
49.794,70
0011A 100 3390
505.145,11
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 100 3390
15.464,39
10 302 3305 2486
0011A 100 3390
31.568,00
0011A 100 3390
101.569,25
0011A 100 3390
178.513,25
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 100 3390
79.887,48
10 302 3305 2510
0011A 100 3390
90.493,55
0011A 100 3390
313.595,11
0011A 100 3390
702.437,89
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
1.427.384,93
10 302 3305 2557
0011A 100 3390
3.057.190,00
2604 Contratualização de Pessoa Jurídica para Gestão de Unidades de Saúde
0011A 100 3350
19.661.297,60
10 302 3305 2604
2612 Implementação das Ações em Telessaúde
0011A 100 3390
240.000,00
10 302 3305 2612
2615 Operacionalização das Ações de Transplante
0011A 100 3390
54.286,31
10 302 3305 2615
2
ANEXO DO DECRETO Nº 42.844, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2688 Fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais
0011A 100 3390
51.175,00
10 302 3305 2688
0011A 100 3390
87.975,00
TOTAL
91.907.723,20
91.907.723,20
                TOTAL POR SECRETARIA
3
E.G.B#2408#9#24337>
DECRETO Nº 42.845, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração 
Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Admi-
nistração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$150.000,00 
(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), para atender à dotação indicada no 
Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 431 - Transferência Fundo 
a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL 
DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#23408#9#24337/>
Protocolo 23407
ANEXO DO DECRETO Nº 42.845, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 431 3390
150.000,00
10 122 0001 2001
TOTAL
150.000,00
150.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#23408#9#24337/>
<#E.G.B#23443#9#24372>
DECRETO N.º 42.846, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
QUALIFICA como ORGANIZAÇÃO SOCIAL a SEGEAM 
- 
SUSTENTABILIDADE, 
EMPREENDEDORISMO 
E 
GESTÃO EM SAÚDE DO AMAZONAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Parecer n.º 1630/2020-ASJUR/SUSAM, pela pos-
sibilidade da concessão da qualificação, uma vez que foram atendidos os 
requisitos legais para o deferimento do pleito, devidamente aprovado pelo 
Secretário de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no §2.º, do artigo 6.º do Decreto n.º 
42.086, de 18 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data, republicado no Diário Oficial do Estado, edição 
do dia 27 de março de 2020, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.004552/2020-66,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL a SEGEAM 
- SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO EM SAÚDE 
DO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, 
portadora do CNPJ n.° 15.715.984/0001-64, com sede na Avenida Umberto 
Calderaro Filho, n.° 1015, sala 104, Parque 10 de Novembro, CEP 
69055-700, Manaus/AM, para firmar contrato de gestão junto ao Estado do 
Amazonas, desde que atendidos os aspectos técnicos e de viabilidade eco-
nômico-social, no resguardo do interesse público.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#23443#9#24372/>
Protocolo 23443
Protocolo 23408
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO