DOEAM 06/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 06 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23252#3#24180>
PORTARIA CEE/AM Nº. 11 de 23 de setembro de 2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO que um Novo Ensino Médio está sendo proposto no 
Brasil a partir da Lei n° 13.415/2017, que alterou a Lei n° 9.394/1996, que 
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
CONSIDERANDO que com base na sobredita lei, cabe aos sistemas de 
ensino desenvolverem suas formas de oferta, por meio de normas e 
regulamentos que precisam ser reformulados e produzidos, cujo foco se dá 
na equidade de acesso a todos os estudantes, seja para a base comum, ou 
para os itinerários formativos,
CONSIDERANDO que embora existam, em âmbito nacional, documentos 
que procuram normatizar os principais elementos comuns aos currículos 
e formas de oferta do novo Ensino Médio, destacando-se a BNCC, as 
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e os Referenciais 
Curriculares para a Elaboração dos Itinerários Formativos, faz-se necessária 
a devida adaptação para o Sistema local,
CONSIDERANDO ainda, o conteúdo contemplado pelo Guia das regulamen-
tações para Implementação do Novo Ensino Médio - O paple dos Conselho 
Estaduais de Educação,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Técnica para revisão e reelaboração das 
Resoluções Normativos do CEE/AM, com vistas à Aprovação do Referencia 
Curricular Amazonense do Ensino Médio e Itinerários Formativos,
II. DESIGNAR para compor a referida Comissão os membros abaixo 
descritos sob a presidência da primeira:
1. Simone de Souza Lima - Conselheira/CEB;
2. Paulo Sérgio Machado Ribeiro - Conselheiro/CEB;
3. Veralúcia Gomes Serqueira - Conselheira/CEB;
4. Rosimar Sini - Articuladora do FONCEDE;
5. Karol Benfica - Coordenadora da Comissão Estadual Pró-BNCC;
6. Lúcia XXXX - Coordenadora de Etapa;
7. Elzineide Ramos de Melo - Assessora Pedagógica/CEE;
8. Dalimar de Matos Ribeiro da Silva - Assessora Pedagógica/CEE;
9. Nilton Carlos da Silva Teixeira - Assessor Pedagógico/CEE.
GABINETE 
DA 
PRESIDÊNCIA 
DO 
CONSELHO 
ESTADUAL 
DE 
EDUCAÇÃO, em Manaus, 23 de setembro de 2020.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#23252#3#24180/>
Protocolo 23252
<#E.G.B#23282#3#24210>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1102, de 05 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.11864.2020/Seduc,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor JOSÉ CIDENEI LOBO DO 
NASCIMENTO, P12056 Professor, matrícula 026927-1E/F, lotado na 
SEDUC/SEDE/Manaus, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 
2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com prazo de três meses;
II. DETERMINAR que o servidor afastado apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23282#3#24210/>
Protocolo 23282
<#E.G.B#23284#3#24212>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1105, de 05 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.12252.2020/Seduc,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento da servidora ROSSICLEIDE DE CASTRO 
QUEIROZ, Professor PF20.ESP-III, matrícula 017239-1B, lotada na SEDUC/
SEDE, município de Manaus, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 
2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com prazo de três meses;
II. DETERMINAR que a servidora afastada apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23284#3#24212/>
Protocolo 23284
<#E.G.B#23286#3#24214>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1104, de 05 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.14719.2020/Seduc,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento do servidor JEVALDO DA SILVA, Professor 
PF40.MSC-II, matrícula 217048-5A, lotado na Escola Estadual Professor 
Octávio Mourão, município de Manaus, para concorrer a cargo eletivo nas 
eleições de 2020, a contar de 15 de agosto de 2020, com prazo de três 
meses;
II. DETERMINAR que o servidor afastado apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23286#3#24214/>
Protocolo 23286
<#E.G.B#23288#3#24216>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1103, de 05 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “l”, do art. 1º 
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.15310.2020/Seduc,
RESOLVE:
I. GARANTIR o afastamento da servidora DÉBORA CARLA GUIMARÃES 
MOURA, Professor P20.LPL-IV, matrícula 234342-8A, lotada na SEDUC/
SEDE/Manaus, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2020, a 
contar de 15 de agosto de 2020, com prazo de três meses;
II. DETERMINAR que a servidora afastada apresente ao DGP/GEPE desta 
SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo 
Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23288#3#24216/>
Protocolo 23288
<#E.G.B#23289#3#24217>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1107, de 05 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00018112.2020 e do 
laudo médico nº 171997/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, a servidora CINTIA LIRA AMUD, Professor PF20.ESP-III, 
matrícula n° 234467-0A, lotada no Anexo da Escola Estadual Coronel. Pedro 
Camara, município de Manaus, atuando como Auxiliar de Biblioteca, turno 
matutino, de 21/09/2020 a 19/03/2021;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23289#3#24217/>
Protocolo 23289
<#E.G.B#23290#3#24218>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
SUZIANE DE OLIVEIRA NOBRE, Professor PF40-LPL-IV, matrícula n.º 
223.018-6 A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 050/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL..
Manaus, 06 de outubro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#23290#3#24218/>
Protocolo 23290
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO