DOEAM 06/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 06 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
litana de Manaus - SEINFRA, e a Empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA 
EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 
014/2020, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08/10/2020, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00004565.2020-SEINFRA. Manaus, 02 de outubro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#23319#11#24247/>
Protocolo 23319
<#E.G.B#23330#11#24258>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 027/2018-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2020. PARTÍCIPES: o Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Juruá/AM. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 027/2018, por mais 
60 (sessenta) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00004289.2020-SEINFRA. Manaus, 02 de 
outubro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#23330#11#24258/>
Protocolo 23330
<#E.G.B#23331#11#24259>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 02/10/2020. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro/AM. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 003/2019, por mais 
90 (noventa) dias, a contar de 12/10/2020, de acordo com o novo Plano 
de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00004591.2020-
SEINFRA. Manaus, 02 de outubro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#23331#11#24259/>
Protocolo 23331
<#E.G.B#23277#11#24205>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a Decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00003822.2020-CSC, relativa à Concorrência 
nº 011/2020-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente no referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, 
que a aludida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o 
que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00003822.2020-CSC (nº 
05404.2019-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 011/2020-CSC, referente à 
contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços 
de engenharia para Pavimentação em Concreto nas Estradas: Perimetral 
Norte I (4,13 Km), Perimetral Norte II (2,44 Km), e Geodésica II (2,45 Km), 
no Município de Tabatinga/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à empresa 
E B BRAULIO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
17.697.124/0001-70, no valor global de R$ 10.658.140,27 (dez milhões, 
seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e quarenta reais e vinte e sete 
centavos).
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 02 de 
outubro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#23277#11#24205/>
Protocolo 23277
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#23156#11#24083>
PORTARIA Nº065/2020 - GS/SECT
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus 
créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$32.820,46 (TRINTA 
E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E SEIS 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 30 de Setembro de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#23156#11#24083/>
ANEXO I
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
21.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
32.820,46 3190 0001
32.820,46
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
32.820,46
32.820,46
TOTAL  (R$)
Protocolo 23156
<#E.G.B#23156#11#24083/>
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#23155#11#24082>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 168/2020-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 036/2019-SEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e INSTITUTO DE 
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SANTO ANTÔNIO 
- IACAS, CNPJ 05.494.470/0001-72, representada por seu represen-
tante legal, a Sra. MICHELY OTAS DA SILVA; Objeto: prorrogação da 
vigência do Termo de Fomento por mais 4 (quatro) meses; Vigência: de 
09/10/2020 a 08/02/2021; Assinatura: 29/09/2020; Processo Administra-
tivo: 01.01.031101.00000702.2020 - SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, 
da Lei 13.019/2014.
Manaus, 30 de setembro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#23155#11#24082/>
Protocolo 23155
<#E.G.B#23205#11#24132>
PORTARIA Nº 236/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, em suas 
atribuições autoriza pagamento de passagens e diárias para: Rosa Gomes 
da Costa/Colaboradora e Priscila Saraiva da Costa/Colaboradora. Destino 
e Período: Codajás/AM-19/10 a 23/10/2020. Objetivo: Implantação do 
CREAS; equipe iniciante. Recurso de passagens e diárias fonte 160-SEAS/
TESOURO.
Manaus, 05 de outubro de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#23205#11#24132/>
Protocolo 23205
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#23276#11#24204>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA N.° 121/2020 - GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições e, CONSIDERANDO Título VI - Capitulo I, art.°62, da Lei n° 
1.762, de 14 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei 
n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - CONCEDER - FÉRIAS, ao seguintes 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO