DOEAM 06/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 06 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RESOLVE:
I - CONCEDER, em caráter excepcional, 03 (TRÊS) MESES de LICENÇA-
-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 08.10.2020 a 05.01.2021, à 
servidora RITA MARIA BATISTA FERNANDES, Encadernadora, Matrícula 
nº 157.390-0B, relativa ao quinquênio de 13.07.2015 a 12.07.2020, nos 
termos do Art. 78 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira, a Gerência de Recursos 
Humanos e a referida servidora para que adotem as medidas decorrentes 
deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
AMAZONAS, em Manaus(AM), 06 de outubro de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23213#15#24140/>
Protocolo 23213
<#E.G.B#23214#15#24141>
PORTARIA Nº 0084/2020 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Protocolo nº 1351.0001859.2020, de interesse da 
servidora FRANCISCA FERREIRA DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços 
Gerais, Matrícula nº 140.769-4C, que solicita 03 (três) meses de Licença-
-Prêmio por Assiduidade, relativo ao quinquênio de 13.07.2015 a 12.07.2020;
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Gerência de Recursos 
Humanos e pela Assessoria Jurídica no Parecer nº 181/2020-JUR/IOA, 
afirmando que a referida servidora faz jus à licença especial pleiteada;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade da devida atenção quanto à 
hierarquia e os atos administrativos, dentre eles que o início do gozo de 
licença depende de Portaria do Diretor-Presidente.
RESOLVE:
I - CONCEDER, em caráter excepcional, 03 (TRÊS) MESES de LICENÇA-
-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 08.10.2020 a 05.01.2021, à 
servidora FRANCISCA FERREIRA DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços 
Gerais, Matrícula nº 140.769-4C, relativa ao quinquênio de 13.07.2015 a 
12.07.2020, nos termos do Art. 78 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 
1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira, a Gerência de Recursos 
Humanos e a referida servidora para que adotem as medidas decorrentes 
deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
AMAZONAS, em Manaus(AM), 06 de outubro de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23214#15#24141/>
Protocolo 23214
<#E.G.B#23215#15#24142>
PORTARIA Nº 0085/2020 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Protocolo nº 1351.0001924.2020, de interesse da 
servidora ALZENIRA DAS GRAÇAS NORIEGA REIS, Montadora Gráfica, 
Matrícula nº 147.310-7C, que solicita 03 (três) meses de Licença-Prêmio por 
Assiduidade, relativo ao quinquênio de 13.07.2015 a 12.07.2020;
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Gerência de Recursos 
Humanos e pela Assessoria Jurídica no Parecer nº 183/2020-JUR/IOA, 
afirmando que a referida servidora faz jus à licença especial pleiteada;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade da devida atenção quanto à 
hierarquia e os atos administrativos, dentre eles que o início do gozo de 
licença depende de Portaria do Diretor-Presidente.
RESOLVE:
I - CONCEDER, em caráter excepcional, 03 (TRÊS) MESES de LICENÇA-
-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 08.10.2020 a 05.01.2021, 
à servidora ALZENIRA DAS GRAÇAS NORIEGA REIS, Montadora 
Gráfica, Matrícula nº 147.310-7C, relativa ao quinquênio de 13.07.2015 a 
12.07.2020, nos termos do Art. 78 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 
1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira, a Gerência de Recursos 
Humanos e a referida servidora para que adotem as medidas decorrentes 
deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
AMAZONAS, em Manaus(AM), 06 de outubro de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23215#15#24142/>
Protocolo 23215
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#23208#15#24135>
PORTARIA Nº. 078/2020-GAB/PRES/JUCEA
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei 
nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto 
no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os pro-
cedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, 
a nomeação constante no Decreto de 24 de agosto de 2020. RESOLVE: 
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargos de provimento em 
comissão, conforme descritos abaixo, no valore fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
Servidor
Cargo/ Simb.
Nível A contar 
de
BRUNNO ANDRADE 
FRANCO
CHEFE DE DEPARTAMENTO 
/ AD-1
15
18/08/2020
GABINETE DO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 1º de setembro de 2020.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#23208#15#24135/>
Protocolo 23208
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#23219#15#24146>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO Nº 134/2020
ERRATA da PORTARIA/IPAAM/Nº 075/2020, publicada no D.O.E do dia 19 
de março de 2020.
RETIFICA:
ONDE SE LÊ:
GERENCIA DE RECURSOS HIDRICOS - GERH
01 - EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINERAIS
0122 - Lavra de Água Mineral e/ou Água Potável de Mesa
23 - CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA
2303 - Barragens de irrigação
2304 - Barragens de saneamento
2305 - Canais de navegação
2306 - Canais para drenagem
2307 - Canais para irrigação
2308 - Retificação de cursos d’água
2309 - Canalização de cursos d’água
2310 - Aberturas de barras, embocaduras e transposição de bacias
2315 - Dragagem para manutenção de canais de acesso a portos e/ou berço 
de atracação, de interesse para a segurança da navegação
2324 - Transposição de corpos d’água
2333 - Dragagem de corpo d’água
2323 - Perfuração e Manutenção Poço Tubular Profundo
2322 - Emissário
25 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
2502 - Captação de água subterrânea
2503 - Tratamento de água
2504 - Captação de água superficial
2505 - Distribuição e abastecimento de água
2506 - LAU - Limpeza de corpos de água
32 - RESÍDUOS
3217 - Tratamento de esgoto sanitário
LEIA-SE:
GERENCIA DE RECURSOS HIDRICOS - GERH
01 - EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINERAIS
0122 - Lavra de Água Mineral e/ou Água Potável de Mesa
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO