DOEAM 06/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 06 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23233#18#24160>
ÓRGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 094/2020/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em 
Comissão;
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de remanejamento de cargo, conforme o Decreto nº 42.710 de 02/09/2020
RESOLVE:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa - GATA 
ao ocupante de cargo em provimento de comissão, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da 
Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome Cargo Simb. Nível À contar
ADRIANO CUNHA TRIGUEIRO Assessor I AD-1 15 01/09/2020
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 14 de Setembro de 2020
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#23233#18#24160/>
Protocolo 23233
<#E.G.B#23235#18#24162>
EXTRATO Nº 037/2020 -PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 014/2020- IDAM
DATA DE ASSINATURA:22/09/2020
PARTES: IDAM X INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO
OBJETO: Prestação de Serviços de Recrutamento e Seleção de Estagiários.
VALOR GLOBAL: 674.460,00 (seiscentos e setenta e quatro mil quatrocentos 
e sessenta reais),sendo Empenhado o Valor de R$ 168.615,00 (cento 
e sessenta e oito mil seiscentos e quinze reais). Restando a empenhar 
no exercício vindouro o valor de R$ 505.845,00 (quinhentos e cinco mil 
oitocentos e quarenta e cinco reais).
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
20.122.0001.2001.0001; 
Fonte 
Recurso: 
01700000; 
Natureza 
da 
Despesa: 33903915, conforme Nota de Empenho n º. 2020/NE01017, 
emitida em 21/09/2020, no valor de R$ 120.144,00 e Programa de 
Trabalho:20.122.0001.2001.0001; 
Fonte 
Recurso: 
01500000;Natureza 
Despesa: 33903915, conforme Nota de Empenho nº. 2020NE01018, emitida 
em 21/09/2020, no valor de R$ 48.471,00.
VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 01/10/2020 a 01/10/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00001262.2020-IDAM.
FUNDAMENTO DO ATO: Edital de Credenciamento nº. 001/2019-SEFAZ; 
Parecer Jurídico nº.129/2020-PJ/IDAM.
Manaus, 22 de setembro de 2020
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#23235#18#24162/>
Protocolo 23235
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#23315#18#24243>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor-Presidente do PROCON/AM e Ordenador de Despesas 
do Fundo de Defesa do Consumidor - FUNDECON, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
nº 619/2020-CSC, constante do Processo nº 01.01.013102.00005695.2020-
CSC e Processo nº 021702.000048.2020-FUNDECON;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com 
ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado final do PE Nº 619/2020-CSC, conforme 
deliberação da Central de Serviços Compartilhados, para contratação, pelo 
menor preço global (menor preço unitário do serviço), de pessoa jurídica 
especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens com 
fornecimento de passagens aéreas e fluviais.
II - ADJUDICAR a empresa TREVO TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 03.176.083/0001-62, vencedora do único lote no valor global de R$ 
101.048,00 (cento e um mil e quarenta e oito reais).
Gabinete da Presidência do Instituto de Defesa do Consumidor - 
PROCON-AM, Manaus, 06 de outubro de 2020.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#23315#18#24243/>
Protocolo 23315
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#23210#18#24137>
PORTARIA N° 219/2020/ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER férias aos servidores, conforme relacionados abaixo:
Exercício 2016
servidor: Mailton da Silva Gualberto, matricula: 220772-9B, período 01 a 
30/06/2020;
Exercício 2020
servidor: Antonielly Carreiro de Oliveira, matrícula: 246.857-3A, período 01 
a 30/10/2020 (30 dias);
servidor: Carlos Petrônio de Souza Queiroz, matrícula: 154.228-1C, Período: 
24/08 a 22/09/2020;
servidor: Eder Pedreno Beltrão, matrícula: 220.418-5B, período 01 a 
30/10/2020 (30 dias);
servidor: Francisco Augusto Tavares Pinto, matrícula: 220.398-7B, período 
01 a 30/10/2020 (30 dias);
servidor: Hayla Kaline Rodrigues de Lima, matrícula: 220.442-8B, período 20 
a 29/08/2020 (10 dias), 12 a 31/10/2020;
servidor: José Rogério Vasconcelos de Araújo, matrícula 157.247-4D, 
período 01 a 30/10/2020 (30 dias);
servidor: Marcelo Vieira Zeferino, matrícula 220.383-9B, período 01 a 
30/10/2020 (30 dias);
servidor: Ricardo Augusto G. Borges, matrícula 220.729-0B, período 13 a 
22/10/2020 (10 dias), 01 a 20/12/2020 (20 dias);
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de 
outubro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#23210#18#24137/>
Protocolo 23210
<#E.G.B#23211#18#24138>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS- ADAF/AM
Espécie: Errata que se faz a Portaria nº 150/2017/ADAF/AM, publicado 
no DOE nº 33541 em 09.06.2017, pag. 15 Publicações Diversas
Onde se lê: Edvan Lima Ribeiro, matrícula 223.655-9B, período 01 a 
30/03/2017 (30 dias) ano 2016;
Leia-se: Edivan Lima Ribeiro, matrícula 223.655-9B, período 01 a 30/03/2017 
ano 2017;
Espécie: Errata que se faz a Portaria nº 119/2016/ADAF/AM, publicado 
no DOE nº 33289 em 24.05.2016, pag. 05 Publicações Diversas
Onde se lê: Edvan Lima Ribeiro, matrícula 223.655-9B, período 07/03 a 
06/04/2016 (30 dias) ano 2015;
Leia-se: Edivan Lima Ribeiro, matrícula 223.655-9B, período 07/03 a 
06/04/2016 (30 dias) ano 2016;
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#23211#18#24138/>
Protocolo 23211
<#E.G.B#23222#18#24149>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 0233/2020 em nome de BERGSON 
PEREIRA DE LIMA da Resenha de Adiantamento publicada no D.O.E de 
30/09/2020, Edição nº 34344, pag. 33-34.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#23222#18#24149/>
Protocolo 23222
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO