DOEAM 06/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 06 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 22
Diário Oficial do Estado do Amazonas
remuneração totalizava o valor de R$ 21.720,47 (vinte um mil, setecentos 
e vinte reais e quarenta e sete centavos) DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 17.034,65 (dezessete mil e trinta e quatro reais e 
sessenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, 
da Constituição Federal, seja pago para: RAIMUNDA DO NASCIMENTO 
PRINTES, companheira, benefício de pensão, no percentual de 50%, 
vitalícia, no valor mensal de R$ 8.517,33 (oito mil, quinhentos e dezessete 
reais e trinta e três centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, 
de 06/11/2017. LUAN PRINTES RODRIGUES, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 03/02/2025, 
data do implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 8.517,33 
(oito mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e três centavos), tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#23152#22#24079/>
Protocolo 23152
<#E.G.B#23153#22#24080>
PORTARIA Nº 702/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.07369EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PM, 
LOURIVALDO TORRES COLARES, falecido em 25/07/2020, na graduação 
de 3º Sargento, matrícula nº. 056.370-6 B, proventos no valor de R$ 7.174,31 
(Sete mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e um centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.852,34 (Seis mil, oitocentos 
e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja 
pago no percentual determinado para: MARLENE GUIMARAES COLARES, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#23153#22#24080/>
Protocolo 23153
<#E.G.B#23160#22#24087>
ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Contrato nº 14/2016. DATA DA 
ASSINATURA: 25.09.2020. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: acréscimo 
de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor contratual, a contar da data da 
assinatura do referido Termo, de acordo com o Projeto Básico, que passa 
a fazer parte integrante do presente instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: 
Cláusulas Sexta e Décima Sétima, II, 4 do instrumento primitivo e artigo 
65, parágrafo primeiro da Lei n° 8666/93. VIGÊNCIA: 2 meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DESPESAS: Unidade 
Gestora- 013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do 
Recurso- 04020000, Natureza da Despesa-33913929, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho n. 2020NE00898 em 23.09.2020. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 25 de 
setembro de 2020
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#23160#22#24087/>
Protocolo 23160
<#E.G.B#23161#22#24088>
PORTARIA Nº 701/2020 - PROCESSO Nº. 2019.7.08189EXER1 - 
CONCEDER RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 208/2020, 
de 01/04/2020, publicada no D.O.E de 15/04/2020, conferindo-lhes a 
seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do 
ex-segurado ativo da SEDUC, ENIO CESAR DE SOUZA LIMA, falecido em 
01/12/2019, no cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF. G 
matrícula nº. 117898-9D, remuneração no valor de R$ 2.470,40 (Dois mil, 
quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 2.500,54 (Dois mil e quinhentos reais 
e cinquenta e quatro centavos), já reajustado pelo índice do RGPS calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o art. 24, 
da Emenda Constitucional nº 103/19, seja pago para MARIA GORETE 
MAIA ROLDÃO, cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze anos) até 
30/11/2034, no percentual de 50% de R$1.836,21, dando o valor de R$ 
918,11 (novecentos e dezoito reais e onze centavos), a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. HYAGO ROLDÃO 
LIMA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50% 
no valor de R$ 1.250,27 (Mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e sete 
centavos), a partir da data do óbito, até 14/09/2026, data do implemento da 
idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#23161#22#24088/>
Protocolo 23161
<#E.G.B#23163#22#24090>
PORTARIA Nº 700/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.07908EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da FCECON, 
SANDRO AUGUSTO RAMOS SOARES, falecido em 12/08/2020, no cargo 
de PSICOLOGO - CLASSE A - REF. 1, matrícula nº. 172952-7 D, cuja 
remuneração totalizavam o valor de R$ 5.750,25 (Cinco mil, setecentos 
e cinquenta reais e vinte e cinco centavos); DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 5.750,25 (Cinco mil, setecentos e cinquenta 
reais e vinte e cinco centavos) calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: GREICY MONTEIRO 
MARQUES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
33,33%, no valor mensal de R$ 1.916,75 (Mil, novecentos e dezesseis reais 
e setenta e cinco centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. LUCAS MARQUES SOARES, filho menor de 21 anos, benefício 
de pensão, no percentual de 33,33%, da data do óbito até 02/12/2025, 
data do implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.916,75 
(Mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017; LEONARDO MARQUES SOARES, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, da 
data do óbito até 07/12/2023, data do implemento da idade de 21 anos, no 
valor mensal de R$ 1.916,75 (Mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e 
cinco centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#23163#22#24090/>
Protocolo 23163
<#E.G.B#23167#22#24094>
PORTARIA Nº 706/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.07386EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurada inativo da SEDUC, 
FATIMA DO ROSARIO MENDES SOARES, falecida em 29/07/2020, no 
cargo de PROFESSOR PF20.ESP-III, CLASSE 3, REF. G, matrícula nº. 
014.649-8 D, proventos R$ 2.874,18 (Dois mil, oitocentos e setenta e quatro 
reais e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 2.874,18 (Dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e dezoito 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado para: 
MARIA DE LOURDES DO ROSARIO, companheira, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100% no valor de R$ 2.874,18 (Dois mil, oitocentos 
e setenta e quatro reais e dezoito centavos), a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#23167#22#24094/>
Protocolo 23167
<#E.G.B#23168#22#24095>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 727/2020. O DI-
RETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 
30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos 
atribuídos por esta Lei; RESOLVEU: DESIGNAR o servidor ADALBERTO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO