DOEAM 06/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 06 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 35
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23275#35#24203>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 062/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias. RESOLVE: I - TORNAR público que no 
período de 06 a 20 de outubro de 2020, estarão abertas as inscrições para 
Seleção de Discentes interessados em participar do Programa de Residência 
Pedagógica - RP/UEA, referentes às vagas remanescentes-2020/2021, a 
disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 
06 de outubro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23275#35#24203/>
Protocolo 23275
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#23202#35#24129>
PORTARIA N.º 018/2020-DAF/FEI, de 06 de outubro de 2020.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n°13.979 de 2020, bem como Decreto 
Estadual n°.42.061, de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pela FEI às fls 65 a 68 - FEI do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada para 
aquisição de material de higiene e limpeza se destina tão somente a atender 
situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls 64 - FEI;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls 05 - FEI está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo 318/2020-FEI 
(Processo nº. 01.01.013102.00008170.2020 - CSC);
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para aquisição de material de higiene e limpeza 
da empresa J M CARDOSO EIRELI.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$:789.873,00; (setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e três 
reais).
À consideração do Diretor Presidente da FEI, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, em Manaus, 06 de outubro de 
2020.
FRANCISCO WESLLEY COUTO DOS SANTOS
Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Estadual do Índio - FEI
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, em Manaus, 06 de outubro 
de 2020.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#23202#35#24129/>
Protocolo 23202
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#23323#35#24251>
PORTARIA Nº 094/2020 - FAAR
O Diretor Presidente, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o disposto nos termos do art. 16 do Decreto nº 21.178, de 
27.09.2000, que regulamentou a nova modalidade de licitação no âmbito do 
Poder Executivo Estadual e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO o teor da ATA apresentada pelo Centro de Serviços Com-
partilhados - CSC, nos processos nº 01.02.028302.000207/2020-49 - FAAR 
(01.01.013102.00006132.2020 - CSC) relativo à licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 506/2020 - CSC;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação, pelo menor preço global, 
de pessoa jurídica especializada em manutenção corretiva de equipamentos 
de uma piscina olímpica, tratamento de agua de piscina, limpeza e 
fornecimento dos respectivos insumos para a piscina olímpica de Manaus.
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com 
o ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilha-
dos - CSC, com base nas informações constantes nos processos nº 
01.02.028302.000207/2020-49 - FAAR e (01.01.013102.00006132.2020 - 
CSC)
II - ADJUDICAR o objeto licitado cotado pelo menor preço global pela 
empresa AMADEUS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com o 
valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, em Manaus, 06 de outubro de 
2020.
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
Diretor Presidente
<#E.G.B#23323#35#24251/>
Protocolo 23323
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#23083#35#24007>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO 
N. 005/2019
OBJETO - Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato de 
Patrocínio ao Liceu de Artes e Ofício do Município de Coari.
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Prazo: 12 (doze) meses.
Contratada: 
AGÊNCIA 
AMAZONENSE 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL - AADC.
Manaus, 29 de setembro de 2020.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#23083#35#24007/>
Protocolo 23083
<#E.G.B#23085#35#24009>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO 
N. 003/2019
OBJETO - Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato de 
Patrocínio ao 10º Festival Amazonas de Jazz.
Valor: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Prazo: 12 (doze) meses.
Contratada: 
AGÊNCIA 
AMAZONENSE 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
CULTURAL - AADC.
Manaus, 29 de setembro de 2020.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#23085#35#24009/>
Protocolo 23085
<#E.G.B#23086#35#24010>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 029/2020
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO E 
MONTAGEM DE DUTOS E COMPLEMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DA 
REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL DA CIGÁS NO MUNICÍPIO 
DE MANAUS - LOTE 02.
Contratada: TECMASTER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO