DOEAM 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 08 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; PORTARIA Nº. 0110/2020-GS/SEAD - INSTAURAR 
Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de Cargo 
imputado ao servidor FRANCISCO AFRANIO OLIVEIRA DOS SANTOS, 
Vigia, Matrícula nº. 191.819-2A, do Quadro Permanente da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da 
Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas; PORTARIA Nº. 0111/2020-GS/
SEAD - INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o 
procedimento disciplinar contrário à dignidade da função pública imputada 
ao servidor MANUEL RIBAMAR VALDEVINO DE OLIVEIRA, Engenheiro, 
Matrícula nº. 009.596-6H, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado 
de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, nos termos 
do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 06 de outubro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#23539#2#24469/>
Protocolo 23539
<#E.G.B#23540#2#24470>
RESOLUÇÃO Nº. 011/2020-CRD/SEAD: I - APROVAR, por unanimidade 
de votos dos Membros Integrantes deste colegiado, o relatório do Membro 
Relator Cléia Freitas de Souza e Silva, que ultimado os autos e após 
analisá-los, concluiu por sugerir a DEMISSÃO da servidora MARIA SUELY 
DA CRUZ OLIVEIRA, Merendeiro PNF-MNF-III, Matrícula nº. 190.040-4A, 
do Quadro Permanente da SEDUC, com fundamento no artigo. 156, III, c/c o 
inciso II, § 1º, do artigo 161, todos da Lei nº. 1762/86, devendo ser averbado 
em sua pasta funcional a decisão deste Colegiado, previsto no art. 164, tudo 
em conformidade com o artigo 191, do mesmo diploma legal; RESOLUÇÃO 
Nº. 012/2020-CRD/SEAD: II - APROVAR, por unanimidade de votos dos 
Membros Integrantes deste colegiado, o relatório do Membro Relator José 
Virgílio Batista de Oliveira, que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu 
por sugerir a pena disciplinar de DEMISSÃO do servidor FRANCISCO 
PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº. 184.410-5A, 
do Quadro Permanente da SEDUC, com fundamento no art. 156, III, c/c o 
inciso II e parágrafo 1º, do art. 161, todos da Lei nº. 1762, de 14 de novembro 
de 1986, devendo ser averbada em seus assentamentos funcionais a decisão 
deste Colegiado, com fulcro no art. 164, tudo em conformidade com o art. 
191, do mesmo diploma legal; RESOLUÇÃO Nº. 013/2020-CRD/SEAD: 
III - APROVAR, por unanimidade de votos dos Membros Integrantes deste 
Colegiado, o relatório do Membro Relator José Virgílio Batista de Oliveira, que 
ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por sugerir a pena disciplinar 
de DEMISSÃO da servidora ALESSANDRA NASCIMENTO DE SOUZA, 
Técnico de Enfermagem, Matrícula nº. 167.399-8B, do Quadro Permanente 
da SUSAM, com fundamento no art. 156, III, c/c o inciso II, parágrafo 1º, 
do art. 161, da Lei nº. 1762/86, devendo ser averbada em seus assenta-
mentos funcionais a decisão deste Colegiado, previsto no art. 164, tudo 
em conformidade com o art. 191, do mesmo diploma legal; RESOLUÇÃO 
Nº. 014/2020-CRD/SEAD: IV - APROVAR, por unanimidade de votos dos 
Membros Integrantes deste colegiado, o relatório do Membro Relator Cléia 
Freitas de Souza e Silva, que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu 
por sugerir a pena disciplinar de DEMISSÃO do servidor AGEU DA COSTA 
GOMES, Técnico de Enfermagem, Matrícula nº. 173.130-0C, do Quadro 
Permanente da FHAJ, com fundamento no art. 156, III, c/c o inciso II, § 1º, 
do art. 161, todos da Lei nº. 1762/86, devendo ser averbada em seus assen-
tamentos funcionais a decisão deste Colegiado, disposto no art. 164, tudo 
em conformidade com o art. 191, do mesmo diploma legal; RESOLUÇÃO 
Nº. 015/2020-CRD/SEAD: V - APROVAR, por unanimidade de votos 
dos Membros Integrantes deste colegiado, o relatório do Membro Relator 
Cléia Freitas de Souza e Silva, que ultimado os autos e após analisá-los, 
concluiu por sugerir a pena disciplinar de DEMISSÃO do servidor FRANK 
GUTEMBERG PAIVA DOS SANTOS, Vigia PNF-VIG-III, Matrícula nº. 
140.547-0B, do Quadro Permanente da SEDUC, com fundamento no art. 
156, III, c/c o art. 161, II, § 1º, da Lei nº. 1762/86, devendo ser averbado em 
seus assentamentos funcionais a decisão deste Colegiado, disposto no art. 
164, tudo em conformidade com o artigo 191, todos do mesmo diploma legal; 
HOMOLOGO as decisões da Comissão de Regime Disciplinar - CRD/SEAD.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 06 de outubro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#23540#2#24470/>
Protocolo 23540
<#E.G.B#23547#2#24477>
PORTARIA Nº 117/2020 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o afastamento da 
servidora CARMEM LÚCIA ROSAS GOMES, Secretária da Comissão 
de Regime Disciplinar-CRD/SEAD, da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão - SEAD, em virtude da sua Licença Especial, no período 
de 31 de agosto a 29 de setembro de 2020, 30 (trinta) dias; RESOLVE: 
PRORROGAR A DESIGNAÇÃO da servidora ERLANDIA CARVALHO DA 
SILVA, Matrícula nº. 107.723-6E, para responder pela função de Secretária 
da Comissão de Regime Disciplinar da Secretaria de Estado de Administra-
ção e Gestão-SEAD, durante o afastamento da Titular Carmem Lúcia Rosas 
Gomes, Assistente Técnico, Matrícula nº 004.407-5C, no período de 31 de 
agosto a 29 de setembro de 2020, 30 (trinta) dias.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, em 
Manaus, 25 de setembro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#23547#2#24477/>
Protocolo 23547
<#E.G.B#23548#2#24478>
PORTARIA Nº 118/2020 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o afastamento da servidora 
CARMEM LÚCIA ROSAS GOMES, Matrícula nº. 004.407-5C, Cargo: 
A.TEC-I, desta SEAD, que exerce a função FG-3, em virtude da sua Licença 
Especial, no período de 31 de agosto a 29 de setembro de 2020, 30 (trinta) 
dias; RESOLVE: PRORROGAR A DESIGNAÇÃO da servidora ERLANDIA 
CARVALHO DA SILVA, Matrícula nº. 107.723-6E, Cargo: A.TEC-I, para 
substituir a titular, no período de 31 de agosto a 29 de setembro de 2020, 
30 (trinta) dias.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, em 
Manaus, 25 de setembro de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#23548#2#24478/>
Protocolo 23548
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#23384#2#24313>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
SUZIANE DE OLIVEIRA NOBRE, Professor PF40-LPL-IV, matrícula n.º 
223.018-6 A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administra-
tivo Disciplinar- PAD nº 050/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITA.
Manaus, 08 de outubro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#23384#2#24313/>
Protocolo 23384
<#E.G.B#23388#2#24317>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora 
JOICELENE DOS SANTOS PEREIRA, Professor PF20-LPL-IV, matrícula 
n.º 132.033-5 C, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 038/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 08 de outubro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#23388#2#24317/>
Protocolo 23388
<#E.G.B#23538#2#24468>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Portaria GS 1108, de 05 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a rede de atendimento 
pedagógico às Pessoas com Deficiência e Tratamentos Globais do Desen-
volvimento;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os convênios celebrados 
com as instituições sem fins lucrativos que atuam especificamente em 
Educação Especial;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO