Manaus, quinta-feira, 08 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3 Diário Oficial do Estado do Amazonas CONSIDERANDO a necessidade de disposição de professores para as Instituições não governamentais sem fins lucrativos que atuam especifica- mente em Educação Especial; CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução n° 12, de 31.05.12, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, RESOLVE: I. CONSTITUIR a Comissão de elaboração do Edital da Chamada Pública no prazo de 30 (trinta) dias, e realizar a seleção de planos de trabalho para as instituições públicas não governamentais sem fins lucrativos que atuam especificamente em Educação Especial; II. DESIGNAR para compor a referida Comissão os servidores abaixo relacionados, sob presidência da primeira: 1. Sabrina Samantha Prado dos Santos (CEE); 2. Keegan Bezerra Ponce (CEE); 3. Waldenize Carvalho Monteiro Maia (GSEAP); 4. Waltercléa Pereira da Silva (GSEAC); 5. Kácia Neto de Oliveira (GSEAI); 6. Anne Michelle Ramos Farias (ASSJUR); 7. Renan de Souza Vidal (GEPCOE); 8. Alessandra Olímpio Barreto (NGCC); 9. Leyla Bessa Donato (DGP); 10. Taiana Souza da Silva (DEGESC); 11. Emmanuelle Martins de Souza (DPGF). III. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Manaus, 05 de outubro de 2020. LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício <#E.G.B#23538#3#24468/> Protocolo 23538 <#E.G.B#23604#3#24536> SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PORTARIA GS Nº 1130, de 07 de outubro de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00009699.2020/ SEDUC; CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad- ministração Pública Estadual, RESOLVE: I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos autos, a partir de fatos ocorridos na Escola Estadual Carvalho Leal, Manaus/ AM; II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão: FÁTIMA CARNEIRO DE CASTRO; MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA; GRACIMAR DA SILVA SOUZA. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de outubro de 2020. LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício <#E.G.B#23604#3#24536/> Protocolo 23604 <#E.G.B#23653#3#24585> SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 161/2020. DATA DA ASSINATURA: 06.10.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE PARINTINS - ASPARPIN. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios regionalizados às Escolas Estaduais do Interior do Estado do Amazonas, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n°. 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n°. 04, de 02 de abril de 2015), para atendimento dos alunos da rede pública Estadual de Ensino no Município do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o município de PARINTINS/AM - Abóbora (3.000 Kg); Banana Pacovã (8.599 Kg); Banana Tipo Prata (11.823 Kg); Farinha de Mandioca Torrada Amarela (6.500 Kg); Farinha de Mandioca Torrada Branca (6.500 Kg); Macaxeira In Natura (2.866 Kg); Melancia (20.000 Kg); e, Ovo de Galinha (143.310 Unid.), de acordo com a proposta de Chamada Pública nº. 04/2019-SEDUC, Memo. n°. 72/2020-NAPER, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e Parecer n° 1.199/2020-ASSJUR, que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2019-SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 17.04.2020. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 06.10.2020 até 06.10.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 402.230,00 (quatrocentos e dois mil, duzentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1079.0007 e 12.362.3283.2705.0007; Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 06.10.2020 a Nota de Empenho nº. 03779 no valor de R$ 50.214,90 (cinquenta mil, duzentos e catorze reais e noventa centavos) e a NE nº. 03780 no valor de R$ 50.195,40 (cinquenta mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos). O valor de R$ 301.819,70 (trezentos e um mil, oitocentos e dezenove reais e setenta centavos) corres- pondente ao restante do Termo, correrá a conta da dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.010893/2020. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#23653#3#24585/> Protocolo 23653 <#E.G.B#23654#3#24586> SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 160/2020. DATA DA ASSINATURA: 06.10.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a Sra. SILVANA MARTINS CABRAL. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios regionalizados às Escolas Estaduais do Interior do Estado do Amazonas, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 2015), para atendimento dos alunos da rede pública Estadual de Ensino no Município do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o município de NOVO ARIPUANÃ/AM - Abóbora (28 Kg); Banana Pacovã (109 Kg); Mamão (346 Kg); Macaxeira In Natura (36 Kg); Maxixe Verde (36 Kg); e, Melancia (629 Kg), de acordo com a proposta de Chamada Pública nº. 04/2019-SEDUC, Memo. n°. 139/2020-NAPER, Projeto Básico, especifica- ções da Nota de Empenho e Parecer n° 1.720/2020-ASSJUR, que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2019-SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 17.04.2020. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 06.10.2020 até 06.10.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 4.959,60 (quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1079.0003 e 12.362.3283.2705.0003; Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 01.10.2020 a Nota de Empenho nº. 03688 no valor de R$ 2.502,90 (dois mil, quinhentos e dois reais e noventa centavos) e a NE nº. 03689 no valor de R$ 2.456,70 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.011951/2020. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#23654#3#24586/> Protocolo 23654 <#E.G.B#23655#3#24587> SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 159/2020. DATA DA ASSINATURA: 06.10.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a Sra. MARIA ANTONIA PANTOJA COSTA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios regionalizados às Escolas Estaduais do Interior do Estado do Amazonas, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 2015), para atendimento dos alunos da rede pública Estadual de Ensino no Município do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o município de NOVO ARIPUANÃ/AM - Abóbora (28 Kg); Banana Pacovã (108 Kg); Macaxeira In Natura (36 Kg); Maxixe Verde (36 Kg); Melancia (629 Kg); e, Pimenta de Cheiro (19 Kg), de acordo com a proposta de Chamada Pública nº. 04/2019-SEDUC, Memo. n°. 130/2020-NAPER, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e Parecer n° 1.955/2020-ASSJUR, que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2019-SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 17.04.2020. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 06.10.2020 até 06.10.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 3.523,00 (três mil, quinhentos e vinte e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1079.0003 e 12.362.3283.2705.0003; Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 06.10.2020 a Nota de Empenho nº. 03758 no valor de R$ 1.787,50 (um mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) e a NE nº. 03760 no valor de R$ 1.735,50 (um mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.011939/2020. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#23655#3#24587/> Protocolo 23655 <#E.G.B#23656#3#24588> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar