DOEAM 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 08 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO a necessidade de disposição de professores para as 
Instituições não governamentais sem fins lucrativos que atuam especifica-
mente em Educação Especial;
CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução n° 12, de 31.05.12, do 
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR a Comissão de elaboração do Edital da Chamada Pública 
no prazo de 30 (trinta) dias, e realizar a seleção de planos de trabalho para 
as instituições públicas não governamentais sem fins lucrativos que atuam 
especificamente em Educação Especial;
II. DESIGNAR para compor a referida Comissão os servidores abaixo
relacionados, sob presidência da primeira:
1. Sabrina Samantha Prado dos Santos (CEE);
2. Keegan Bezerra Ponce (CEE);
3. Waldenize Carvalho Monteiro Maia (GSEAP);
4. Waltercléa Pereira da Silva (GSEAC);
5. Kácia Neto de Oliveira (GSEAI);
6. Anne Michelle Ramos Farias (ASSJUR);
7. Renan de Souza Vidal (GEPCOE);
8. Alessandra Olímpio Barreto (NGCC);
9. Leyla Bessa Donato (DGP);
10. Taiana Souza da Silva (DEGESC);
11. Emmanuelle Martins de Souza (DPGF).
III. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23538#3#24468/>
Protocolo 23538
<#E.G.B#23604#3#24536>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1130, de 07 de outubro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00009699.2020/
SEDUC;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
autos, a partir de fatos ocorridos na Escola Estadual Carvalho Leal, Manaus/
AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da
primeira, comporem a referida comissão:
FÁTIMA CARNEIRO DE CASTRO;
MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA;
GRACIMAR DA SILVA SOUZA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de outubro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#23604#3#24536/>
Protocolo 23604
<#E.G.B#23653#3#24585>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 161/2020. DATA DA ASSINATURA: 
06.10.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE 
PARINTINS - ASPARPIN. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios 
regionalizados às Escolas Estaduais do Interior do Estado do Amazonas, 
por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme 
Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n°. 26, de 17 de junho 
de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n°. 04, de 02 de abril de 
2015), para atendimento dos alunos da rede pública Estadual de Ensino no 
Município do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o município 
de PARINTINS/AM - Abóbora (3.000 Kg); Banana Pacovã (8.599 Kg); 
Banana Tipo Prata (11.823 Kg); Farinha de Mandioca Torrada Amarela 
(6.500 Kg); Farinha de Mandioca Torrada Branca (6.500 Kg); Macaxeira In 
Natura (2.866 Kg); Melancia (20.000 Kg); e, Ovo de Galinha (143.310 Unid.), 
de acordo com a proposta de Chamada Pública nº. 04/2019-SEDUC, Memo. 
n°. 72/2020-NAPER, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e 
Parecer n° 1.199/2020-ASSJUR, que passam a integrar o presente Termo. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA 
PÚBLICA Nº 04/2019-SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 
17.04.2020. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) 
meses, contados de 06.10.2020 até 06.10.2021, podendo ser prorrogado 
mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 402.230,00 (quatrocentos 
e dois mil, duzentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1079.0007 
e 12.362.3283.2705.0007; Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de 
Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 06.10.2020 a Nota de Empenho nº. 
03779 no valor de R$ 50.214,90 (cinquenta mil, duzentos e catorze reais e 
noventa centavos) e a NE nº. 03780 no valor de R$ 50.195,40 (cinquenta mil, 
cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos). O valor de R$ 301.819,70 
(trezentos e um mil, oitocentos e dezenove reais e setenta centavos) corres-
pondente ao restante do Termo, correrá a conta da dotação orçamentária do 
exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.010893/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#23653#3#24585/>
Protocolo 23653
<#E.G.B#23654#3#24586>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 160/2020. DATA DA ASSINATURA: 
06.10.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
Sra. SILVANA MARTINS CABRAL. OBJETO: Aquisição de gêneros 
alimentícios regionalizados às Escolas Estaduais do Interior do Estado do 
Amazonas, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, 
conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 
de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de 
abril de 2015), para atendimento dos alunos da rede pública Estadual de 
Ensino no Município do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o 
município de NOVO ARIPUANÃ/AM - Abóbora (28 Kg); Banana Pacovã (109 
Kg); Mamão (346 Kg); Macaxeira In Natura (36 Kg); Maxixe Verde (36 Kg); 
e, Melancia (629 Kg), de acordo com a proposta de Chamada Pública nº. 
04/2019-SEDUC, Memo. n°. 139/2020-NAPER, Projeto Básico, especifica-
ções da Nota de Empenho e Parecer n° 1.720/2020-ASSJUR, que passam a 
integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2019-SEDUC, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 17.04.2020. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato 
será de doze (12) meses, contados de 06.10.2020 até 06.10.2021, podendo 
ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 4.959,60 
(quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3283.1079.0003 e 12.362.3283.2705.0003; Natureza 
da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 
01.10.2020 a Nota de Empenho nº. 03688 no valor de R$ 2.502,90 (dois mil, 
quinhentos e dois reais e noventa centavos) e a NE nº. 03689 no valor de R$ 
2.456,70 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.011951/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#23654#3#24586/>
Protocolo 23654
<#E.G.B#23655#3#24587>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 159/2020. DATA DA ASSINATURA: 
06.10.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a Sra. 
MARIA ANTONIA PANTOJA COSTA. OBJETO: Aquisição de gêneros 
alimentícios regionalizados às Escolas Estaduais do Interior do Estado do 
Amazonas, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, 
conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de 
junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 
2015), para atendimento dos alunos da rede pública Estadual de Ensino no 
Município do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o município 
de NOVO ARIPUANÃ/AM - Abóbora (28 Kg); Banana Pacovã (108 Kg); 
Macaxeira In Natura (36 Kg); Maxixe Verde (36 Kg); Melancia (629 Kg); 
e, Pimenta de Cheiro (19 Kg), de acordo com a proposta de Chamada 
Pública nº. 04/2019-SEDUC, Memo. n°. 130/2020-NAPER, Projeto Básico, 
especificações da Nota de Empenho e Parecer n° 1.955/2020-ASSJUR, 
que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2019-SEDUC, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 17.04.2020. PRAZO: O prazo de 
vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 06.10.2020 
até 06.10.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.523,00 (três mil, quinhentos e vinte e três reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.1079.0003 e 12.362.3283.2705.0003; Natureza da Despesa: 
33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 06.10.2020 a 
Nota de Empenho nº. 03758 no valor de R$ 1.787,50 (um mil, setecentos e 
oitenta e sete reais e cinquenta centavos) e a NE nº. 03760 no valor de R$ 
1.735,50 (um mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.011939/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#23655#3#24587/>
Protocolo 23655
<#E.G.B#23656#3#24588>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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