DOEAM 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 08 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 158/2020. DATA DA ASSINATURA: 
05.10.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
BRASMAN INDÚSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL 
EIRELI. OBJETO: Aquisição de Desinfetante, frasco de 05 Litros (30.000 
unidades), para atender as necessidades das Escolas Estaduais da Capital 
e Interior do Estado do Amazonas, conforme Memo. n°. 26/2020-GESUP/
DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 1.966/2020-ASSJUR e especifi-
cações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE 
DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 218/2020-CSC, Ata de Registro de 
Preços n°. 0128/2020-2, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
em 31.07.2020. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de noventa 
(90) dias, contados de 05.10.2020 até 03.01.2021, podendo ser prorrogado 
mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 178.500,00 (cento e setenta 
e oito mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2548.0001 
e 12.362.3283.2553.0001; Natureza da Despesa: 33903022; Fonte de 
Recurso nº. 0227, tendo sido emitida em 09.09.2020 as Notas de Empenho 
nº. 03151 no valor de R$ 98.175,00 (noventa e oito mil, cento e setenta e 
cinco reais) e a NE n°. 03152 no valor de R$ 80.325,00 (oitenta mil, trezentos 
e vinte e cinco reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.014681/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#23656#4#24588/>
Protocolo 23656
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#23611#4#24543>
ERRATA
Resenha das Autorizações de Viagens, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas, edição do dia 07/10/2020 nas Publicações da Secretaria de 
Segurança Pública, Poder Executivo.
Onde se lê: [...] Destino e Período: Tabatinga/AM - 08/10/2020 a 10/10/2020 
[...].
Leia-se: [...] Destino e Período: Tabatinga/AM - 09/10/2020 a 11/10/2020 
[...].
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 08 
de outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#23611#4#24543/>
Protocolo 23611
<#E.G.B#23658#4#24591>
Extrato
ESPÉCIE: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 6/2015-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 02.10.2020; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública, e a empresa C S BRASIL FROTAS LTDA; OBJETO: 
Prorrogação em caráter excepcional para o prazo de vigência por 3 (três) 
meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 3 (três) meses, de 
03.10.2020 a 02.01.2021; VALOR TOTAL: R$ 2.234.309,80 (dois milhões, 
duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e nove reais e oitenta centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de 
Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido emitida, 
em 31/07/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00499, no valor de R$ 
2.234.309,80 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e nove 
reais e oitenta centavos); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, inciso II c/c 
§ 4.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 02 de outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#23658#4#24591/>
Protocolo 23658
<#E.G.B#23659#4#24592>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 009/2020; DATA DA ASSINATURA: 
29.09.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa MC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: 
Aquisição de material de consumo (água mineral natural, sem gás,garrafa 
pet 500 ml) para atender as necessidades do Sistema de Segurança Pública 
do Amazonas; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 6 (seis) meses, de 
29.09.2020 a 29.03.2021; VALOR TOTAL: R$ 3.550,00 (três mil quinhentos 
e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.306.3264.2204.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903007; tendo sido 
emitida, em 24/09/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00695, no valor 
de R$ 1.774,29 (um mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte e nove 
centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 017/2020-
CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 
29 de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#23659#4#24592/>
Protocolo 23659
<#E.G.B#23584#4#24516>
PORTARIA Nº 027/2020-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO que o Art. 25, caput da Lei n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993 preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA S.A, inscrita 
sob o CNPJ Nº 83.472.803/0001-76, é a representante exclusiva em todo 
território nacional do Sistema Computacional Guardião Dígitro, conforme 
documento constante nos autos, às fls (101 a 107), e declara aceitar as 
condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. (15 e 16), está compatível com os preços praticados 
por esta empresa;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 0219/2020.
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos 
do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de empresa especia-
lizada em serviços de manutenção do Sistema Guardião, visando atender 
as necessidades da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI/
SSP-AM; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor 
global de R$ 322.264,56 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e 
quatro reais e cinquenta e seis centavos).
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 06 de outubro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.Gabinete do Secretário de Estado 
de Segurança Pública, em Manaus, 06 de outubro de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#23584#4#24516/>
Protocolo 23584
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#23562#4#24493>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 268/2020
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - 
SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
- LAU n.º 268/2020, que autoriza a realização dos serviços de recuperação 
do Ramal Novo Paraíso, com extensão total de 5.431,54m, e transposição 
de áreas de preservação permanente, localizada no final do Ramal Sol 
Nascente (localizado na estaca 236 + 6,86 do Ramal Cláudio Mesquita - 
km-02 da BR 174), Área Metropolitana, município de Manaus-AM, para 
construção Civil e Infraestrutura - Recuperação de ramal Novo Paraíso, com 
validade de 02 anos.
<#E.G.B#23562#4#24493/>
Protocolo 23562
<#E.G.B#23563#4#24494>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 265/2020
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 265/2020, que autoriza a realização dos serviços de 
recuperação do Ramal Frederico Veiga, com extensão total de 3.479,89m, 
com transposição de áreas de preservação permanente, localizada no 
final do Ramal Sol Nascente, localizado na estaca 236 + 6,86 do Ramal 
Cláudio Mesquita, situado no km-02 da BR-174, na Área Metropolitana de 
Manaus-AM, para construção Civil e Infraestrutura - Recuperação de ramal 
Frederico Veiga, com validade de 02 anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#23563#4#24494/>
Protocolo 23563
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO