DOEAM 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 08 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RESOLVE
Art. 1º NÃO CREDENCIAR a instituição Cáritas da Prezalia de Tefé,
tornando-a inapta para celebrar Acordo de Cooperação Técnica - Científica,
sem transferência de recursos, com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA, tendo em vista que, a mesma não apresentou os documentos
constantes do Edital de Credenciamento nº 01/2020.
PARÁGRAFO ÚNICO: Esta decisão tem validade a partir de sua publicação,
tendo a instituição o prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação para
apresentar recurso, conforme o item 7.1 do Edital de Credenciamento nº
01/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 8 de setembro de 2020.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#23618#6#24550/>
Protocolo 23618
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#23606#6#24538>
PORTARIA Nº 085/2020 - GRH/SEACI/GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65.V c/c Art.75 da Lei 1.762 de 14 de
novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Amazonas;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Requerimento Licença para
Tratamento de Interesse Particular e tudo o mais dentro do processo de nº
001735/2020-67 - SEDECTI,
R E S O L V E:
I - CONCEDER ao servidor FABIO HEVERTON DE LIMA, Assistente
Técnico 3ª Classe, matricula nº. 153.664-8 D, pertence ao Quadro Efetivo
desta Secretaria, PRORROGAÇÃO da Licença para Tratamento de
Interesse Particular, no período de 07.08.2020 a 07.08.2022.
II - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Finanças, através
da Gerência de Recursos Humanos que, proceda ao devido lançamento na
ficha funcional.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 28 de
setembro de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#23606#6#24538/>
Protocolo 23606
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#23605#6#24537>
ÓRGÃO: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
Resenha: 104/2020 - CSC DATA: 08/10/2020
O Centro de Serviços Compartilhados torna público, para conhecimento dos
interessados, o seguinte:
AVISO
CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 - CSC
Considerando o prescrito no art. 6º do Decreto n. 37.769, de 05 de abril
de 2017 e o disposto no item 24.10 do Edital de Credenciamento nّº
001/2019 - CSC e legislação pertinente, O ESTADO DO AMAZONAS, por
meio do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, previsto na Lei
Delegada nº 122, de 15/10/2019, torna público, que promoverá a análise
dos documentos relativos à habilitação e proposta de credenciamento
do Instituto Nacional Talentos de Inclusão Profissional - INTAL na data
13/10/2020 às 10:30h (horário local).
1. O processo de Credenciamento é gerenciado pelo CSC, sendo possível
acompanhar todas as comunicações e andamento do processo, pelo portal
do Centro de Serviços Compartilhados, endereço eletrônico, http://www.
csc.am.gov.br/portal/licitação e em relação a segunda etapa e demais
informações no Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas,
endereço eletrônico, http://www.e-compras.am.gov.br.
2. O Edital de Credenciamento nّº 001/2019 - CSC, bem como seus anexos,
estão disponíveis no portal do CSC, desde 08/07/2019.
3. O processo de credenciamento ocorrerá em 02 (duas) etapas, ambas
realizadas pelo CSC, consistindo a primeira etapa na apresentação de
documentos relativos à habilitação e proposta de credenciamento e a
segunda etapa relativa ao sorteio dos lotes.
4. O acompanhamento de todas as etapas do credenciamento será de
inteira responsabilidade dos interessados, que deverão tomar ciência dos
resultados através do portal do CSC. Os atos relativos à segunda etapa
também poderão ser conferidos no Portal de Compras do Governo do
Estado do Amazonas.
5. Fica assegurado ao CSC, o direito de cancelar, no todo ou em parte, o
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nّº 001/2019 - CSC, mediante justificativa,
sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização aos
participantes.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#23605#6#24537/>
Protocolo 23605
<#E.G.B#23607#6#24539>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº
01.01.013102.001158/2020-05, referente ao PE 382/20, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 382/20, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): CECIL CONCORDE COMERCIO INDÚSTRIA IMPORTACAO
E EXP LTDA - item(ns) 2, 3, 4, 15 e 17; LEONORA COMERCIO INTERNA-
CIONAL LTDA - item(ns) 5, 6, 8, 9, 11, 13, 14, 20 e 21; R DA S AGUIAR
COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI - item(ns) 12, 16, 18; T DA
S LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS - item(ns) 7, 10, 19;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 07 de outubro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#23607#6#24539/>
Protocolo 23607
<#E.G.B#23635#6#24567>
Resenha: 105/20 - CSC DATA: 08/10/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 034/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica para Execução
de Obras e Serviços de Engenharia para Reforma do Centro de Atenção
Integrada à Criança Ana Maria dos Santos Pereira - CAIC - Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 26/10/2020 às 10:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Av. Djalma
Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM, mediante pagamento do
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas
- e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.
br”.
1) PE n° 741/2020-CSC: Aquisição de Materiais Permanentes (Aparelhos
de Ar Condicionado) Com Instalação, para atender as necessidades do
Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/FVS-AM.
2) PE n° 742/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da na Prestação de Serviços de Confecção e Montagem de Mobiliário
(Cortinas Hospitalares por Sistema de Trilhos e divisórias) para atender as
necessidades - FCECON.
3) PE n° 743/2020-CSC: Aquisição de Material para Composição de Kits
de Proteção Individual COVID-19 (Protetor Facial, Luva de Borracha, Álcool
Etílico e outros), para Execução do Fundo Petrobras - Secretaria de Estado
de Segurança Pública - SSP.
4) PE n° 744/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na
Prestação de Serviços de Manutenção em Equipamentos de Laboratório
com Reposição de Peças, para atender as necessidades da Fundação
Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.
5) PE n° 745/2020-CSC: Aquisição de Materiais Permanente, (Instrumento
Musical), para atender as necessidades da Escola Superior de Artes e
Turismo da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
6) PE n° 746/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
de Equipamentos de Telecobaltoterapia e Simulador da FCECON, com
Fornecimento de Peças, para Atender as Necessidades da Fundação Centro
de Controle de Oncologia do Amazonas - FCECON.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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