DOEAM 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 08 de outubro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
33903701, Fonte: 01210000, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 
18/09/2020 a Nota de Empenho n° 2020NE00286, no valor de R$ 53.721,84 
(cinquenta e três mil setecentos e vinte um reais e oitenta e quatro centavos).
FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 8.666/93, Lei nº 3.012/2005. Processo Ad-
ministrativo nº 00179/2020-FUNTEC.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#23661#12#24594/>
Protocolo 23661
<#E.G.B#23608#12#24540>
PORTARIA N° 046/2020-GDP/FUNTEC
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, 
e; CONSIDERANDO os termos do Anexo I, Parte 50, da Lei nº 4.163, de 09 
de março de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das Funções Gratificadas 
em decorrência das atividades desenvolvidas nesta emissora pública;
CONSIDERANDO os autos do processo n° 00390/2020-FUNTEC.
RESOLVE:
I - DISPENSAR a Função Gratificada, a contar de 30/09/2020:
SERVIDOR
MAT. N°
FUNÇÃO
GRAT
ENEIAS GOIS DE FARIAS
174.667-7A
Chefe de Seções
FG-03
II - ATRIBUIR a Funções Gratificada, a contar de 01/10/2020:
SERVIDOR
MAT. N°
CARGO
GRAT
CARLOS CESAR NUNES DE 
ALMEIDA
174.721-
5C
Chefe de 
Seções
FG-
03
III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, em Manaus, 30/09/2020.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#23608#12#24540/>
Protocolo 23608
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#23162#12#24089>
PORTARIA Nº 705/2020 - PROCESSO Nº. 2020.7.06572EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora, MARIA DE NAZARE 
NUNES DA SILVA ativa lotada na FVS, falecida em 11/02/2020, no cargo de 
AGENTE DE ENDEMIAS, Classe A, REF. 1, matrícula nº. 206.570-3 A, cuja 
remuneração no cargo totalizava o valor de R$ 1.739,25 (Mil, setecentos e 
trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 1.739,25 (Mil, setecentos e trinta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, 
da Constituição Federal, seja pago para: JORGE FERNANDES DA SILVA, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#23162#12#24089/>
Protocolo 23162
<#E.G.B#23541#12#24471>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
673/2020 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 835/2020 -TCE- Tribunal Pleno e o que 
mais consta do processo n°. 2018.T.03751, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve ANULAR a Portaria n. 391/2018, publicada no D.O.E. 
de 22 de agosto de 2018; e RESTAURAR em todos os seus termos e efeitos 
a Portaria n.º 695/2017, de 26 de outubro de 2017, publicada no D.O.E. 
do dia 30 do mesmo mês e ano que retificou a Portaria 234/2017 de 08 de 
março de 2017, publicada no D.O.E. do dia 09 do mesmo mês e ano, que 
concedeu Pensão Previdenciária a TANIA REGINA LEAL BARROSO na 
condição de cônjuge do ex-servidor ativo da PCAM, JOSÉ ELCY BARROSO 
BRAGA. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 18 
de setembro de 2020. *Republicado por ter saído com incorreção no Diário 
Oficial do Estado do dia 23 de setembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#23541#12#24471/>
Protocolo 23541
<#E.G.B#23550#12#24480>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
N. 
741/2020 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 629/2020 -TCE- 1ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2020.T.07743EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 
708/2019, publicada no D.O.E. de 04 de dezembro de 2019, conferindo-lhe 
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da 
ex-segurado inativa da FHAJ, BENEDITO GERALDO DE SOUZA FARIAS, 
falecido em 05/10/2019, no cargo de MOTORISTA - CLASSE D - REF. 
4, matrícula nº. 005223-0 C, proventos no valor de R$ 2.320,24 (dois mil, 
trezentos e vinte reais e vinte e quatro centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 2.320,24 (dois mil, trezentos e vinte reais e 
vinte e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago a RAIMUNDA DA SILVA FARIAS, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 07 de outubro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS
Diretor de Previdência, em exercício - AMAZONPREV
<#E.G.B#23550#12#24480/>
Protocolo 23550
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#23583#12#24515>
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Nº 0039/2020-DAF/FAAR
ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 037/2020.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2020.
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e a 
Empresa DANTAS TRANSPORTES E INSTALAÇÕES LTDA.
OBJETO: Liquidação do valor devido referente ao pagamento de prestação 
de serviço de aluguel de 04 veículos para atender a demanda operacional da 
FAAR, executado no período de 01/05/2020 a 31/05/2020, conforme reco-
nhecimento de despesa como Indenização nº 2020RI00038 de 29/09/2020 
e da Fatura de Locação nº 245, emitida em 04/06/2020, no valor de R$ 
24.000,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 27.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade;
Fonte: 160 - Recursos do FTI;
Elemento de Despesa: 339093 - Indenizações,
Conforme Nota de Empenho nº 2020NE00198 de 05/10/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 028302.000209.2020-FAAR;
FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março 
de 1964 e Parecer Jurídico nº 040/2020-ASSJUR/FAAR, de 24 de julho de 
2020.
Manaus, 05 de outubro de 2020.
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
Diretor-Presidente da FAAR
<#E.G.B#23583#12#24515/>
Protocolo 23583
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#23632#12#24564>
                                    PORTARIA Nº 047/2020 - GFPS
A VICE-PRESIDENTE DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Edital nº 001/2018- FPS, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas em 30 de janeiro de 2018;
Considerando a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza, que aprovou as propostas das 
Organizações da Sociedade Civil, por meio da Resolução nº 001/2018 - 
FPS, de 18 de maio de 2018;
Considerando a exoneração e a nomeação de servidores do quadro do 
Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza;
Considerando as parcerias firmadas com as organizações da sociedade 
civil por meio de emendas parlamentares de 2019;
Considerando o artigo 2º, VI e XI, da Lei n. 13.019/2014, que determinam 
a constituição de Gestores e de Comissão de Monitoramento e Avaliação 
dos Projetos;
Considerando RESOLVE:
I - CONSTITUIR Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a 
monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO