DOEAM 24/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 24 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 28 de agosto de 
2020.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
ECLEIDSON 
CRISÓSTOMO DE 
ARAÚJO
Assessor II
AD - 2
14
01.09.2020
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#22056#3#22964/>
Protocolo 22056
<#E.G.B#22057#3#22965>
PORTARIA Nº 59/2020-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 25 de agosto de 2020. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrati-
vas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos 
valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, 
em Manaus, 28 de Agosto de 2020.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
SAID DE OLIVEIRA 
GOIS
ASSESSOR I
AD-I
15
01.09.2020
HELLEN CRISTINA 
PINHEIRO DE 
VASCONCELOS
ASSESSOR II
AD-II
14
01.09.2020
CRISTIANE 
CHIRANO SALES
ASSESSOR IV
AD-IV
12
01.09.2020
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#22057#3#22965/>
Protocolo 22057
<#E.G.B#22058#3#22966>
PORTARIA Nº 52/2020-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 14 de Agosto de 2020. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para 
o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 20 de Agosto de 
2020.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
WILLIAM 
ALMEIDA DA 
SILVA
ASSESSOR III
AD-3
13
14.08.2020
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#22058#3#22966/>
Protocolo 22058
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#21958#3#22865>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Procuradoria Especializada PRODACE, localizada no prédio da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Rua Emílio Moreira, 1308- Praça 
14 de Janeiro, Manaus/AM, Fone (92) 3649-3100 ou 3649-3101, no horário 
de 08:00 ás 14:00 horas. Pelo presente, ficam intimados os devedores 
da tabela abaixo relacionados nos termos do art.2º, parágrafo único,da 
Lei Estadual nº 2.350/95, na qualidade de devedor ou sujeito passivo 
responsável, a comparecer nesta até às 14:00 horas, no prazo de 5 (cinco) 
dias, contados da publicação desta, para o fim de quitar o débito principal, 
representado pela Certidão de Dívida Ativa (CDA) abaixo identificada, 
acrescido dos respectivos encargos legais.
O não atendimento à presente intimação implicará na propositura de AÇÃO 
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos previstos na Lei 6.830/80.
A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e 
serve como última convocação.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJU-
DICIAL - PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 18 de setembro de 
2020.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#21958#3#22865/>
<#E.G.B#21958#3#22865/>
<#E.G.B#21960#3#22867>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJU-
DICIAL - PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 18 de agosto de 2020.
A Procuradoria Especializada PRODACE, localizada no prédio da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Rua Emílio Moreira, 1308- Praça 
14 de Janeiro, Manaus/AM, Fone (92) 3649-3100 ou 3649-3101, no horário 
de 08:00 ás 14:00 horas. Pelo presente, ficam intimados os devedores 
da tabela abaixo relacionados nos termos do art.2º, parágrafo único,da 
Lei Estadual nº 2.350/95, na qualidade de devedor ou sujeito passivo 
responsável, a comparecer nesta até às 14:00 horas, no prazo de 5 (cinco) 
dias, contados da publicação desta, para o fim de quitar o débito principal, 
representado pela Certidão de Dívida Ativa (CDA) abaixo identificada, 
acrescido dos respectivos encargos legais.
O não atendimento à presente intimação implicará na propositura de AÇÃO 
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos previstos na Lei 6.830/80.
A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve 
como última convocação.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#21960#3#22867/>
 
 
 
DEVEDOR 
 
CNPJ/CPF 
PROC 
 
CDA 
 
PRINCIPAL 
ANTONIO 
GOMES 
FERREIRA 
047.604.762
-53 
61813/
18-7 
003905/
20 
R$5.656,25 
ALCIDES DE 
MORAES 
PEREIRA 
200.107.102
-72 
70793/
18-0 
39896/2
0 
R$16.719,78 
MARIOLINO 
SIQUEIRA DE 
OLIVEIRA 
005.558.512
-49 
30039/
20-4 
003870/
2 
R$ 4.716,71 
DIVUS 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMACA
O LTDA 
01.293.870/
0001-60 
34283/
18-3 
212166/
19 
R$575.869,9
2 
Protocolo 21958
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO