DOEAM 24/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 24 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#22102#13#23010/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#22063#13#22971>
PORTARIA Nº 178/2020/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, além da disposição de cargos, conforme 
Decreto Governamental de 21 de agosto de 2020.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
va a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Michel das Chagas Ribeiro
Assessor I, AD-1
13
20/08/2020
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 25 de agosto de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#22063#13#22971/>
Protocolo 22063
<#E.G.B#22114#13#23022>
Resenha: 099/20 - CSC DATA: 24/09/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 033/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em 
Obras e Serviços de Engenharia, para Reforma e Adequação do Estádio 
Municipal Paulo Beltrão Filho, no Município de Barreirinha/AM - Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 14/10/2020 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Av. Djalma 
Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM, mediante pagamento do 
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo 
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR 
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela 
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas 
- e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.
br”.
1) PE n° 705/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviços de Locação, Instalação, Configuração, Manutenção, 
Protocolo 22102
NOME 
CARGO/ 
SIMBOLOGIA 
NIVEL 
GATA 
A CONTAR 
ISABELA CAROLINA 
SILVA DE BRITO 
ASSESSOR II 
 AD-2 
14 
01/09/2020 
GLIND GIZELA 
VASCONCELOS 
NASCIMENTO 
ASSESSOR IV 
 AD-4 
12 
01/09/2020 
RONNAN KEISON DE 
SOUZA MELO 
ASSESSOR III     
AD-3 
13 
01/09/2020 
 
Desenvolvimento, Operação de Sistema Automatizado de Ponto Eletrônico 
e Gestão Inteligente de Recursos Humanos, por Intermédio da Implantação 
do Software de Gestão do Ponto Eletrônico dos Servidores, Bem como 
Locação dos Equipamentos Necessários, pra atender as necessidades do 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DENTRAN.
2) PE n° 706/2020-CSC: Aquisição de Medicamentos (Sulfametoxazol 
+ Trimetoprima e Ivermectina), que Serão Destinados a Execução das 
Atividades do Projeto Ação para Eliminação da Hanseníase - APELI, pela 
Fundação Alfredo da Mata - FUAM.
3) PE n° 707/2020-CSC: Aquisição de Materiais para Manutenção de Bens 
Imóveis (Material para Suportar, Unir e Fixar Objetos), através da realização 
de Registro de Preços, para Atender as Necessidades do Fundo Penitenci-
ário do Estado do Amazonas - FUPEAM - Secretaria de Estado de Adminis-
tração Penitenciária - SEAP.
4) PE n° 708/2020-CSC: Aquisição de Materiais para Manutenção de 
Bens Imóveis (Tubo de Cobre, Perfil Metálico, Arame e outros), através da 
realização de Registro de Preços, para Atender as Necessidades do Fundo 
Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM - Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária - SEAP.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 07 de outubro de 2020 às 15:15 horas. Início da sessão: 
dia 07 de outubro de 2020 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 521/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos Hospitalares com 
Fornecimento de Bolsas de Sangue, Filtros para Remoção de Leucócitos 
Selagens em Aparelhos de Conexão Estéril, Visando o Processamento de 
Componentes Sanguíneos e Transfusão, com Disponibilização de Insumos 
e Treinamentos Técnicos, bem como a Manutenção Corretiva, Preventiva e 
Calibração dos Equipamentos, para atender as necessidades do laboratório 
de Sorologia da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas - HEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 01 de outubro de 2020 às 15:15 horas. Início da sessão: 
dia 01 de outubro de 2020 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 574/2020-CSC: Aquisição de Equipamento de Tecnologia em Pro-
cessamento Histopatológico (Micrótomo) do Departamento de Patologia 
de FCECON, Visando Atender as Necessidades da Rotina Diagnóstica 
Oncológica e Avaliação Histopatológica - FCECON.
2) PE n° 565/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares de 
Tecnologia em Processamento Histopatológico (Processador de Tecidos 
Vertical), para Atender o Departamento de Patologia - Fundação Centro de 
Controle de Oncologia do Amazonas - FCECON.
3) PE n° 393/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Seringa 
Descartável), para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual - Centro de Serviços Compartilhados - CSC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 07 de outubro de 2020 às 15:15 horas. Início da sessão: 
dia 07 de outubro de 2020 às 15:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Errata
Errata referente ao Aviso de Licitação da CC n° 026/2020-CSC, publicado 
no dia 22/09/2020 na Resenha 097/20-CSC, no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas e endereço eletrônico https://www.csc.am.gov.br.
Onde se lê:
“CC n° 026/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviços de Obra e Engenharia, para Adequação das 
Instalações Elétricas do Arquivo Público do Estado do Amazonas - Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 26/10/2020 às 08:30 horas de Manaus/AM.
Leia-se:
“TP n° 032/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em 
Serviços de Obra e Engenharia, para Adequação das Instalações Elétricas 
do Arquivo Público do Estado do Amazonas - Secretaria de Estado de Infra-
estrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 13/10/2020 às 08:30 horas de Manaus/AM.
Convocação para Nova Sessão Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO