DOEAM 24/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 24 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
1) PE n° 558/2020-CSC, dia 25/09/2020 às 13:30 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#22114#14#23022/>
Protocolo 22114
<#E.G.B#22115#14#23023>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Relatório da Comissão Geral 
de Licitação-CGL relativo ao PE 424/20 (Proc. nº 013102.002405/2020), 
para Aquisição de Equipamentos Hospitalares através do Sistema de 
Registro de Preços..
RESOLVE:
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado 
que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s): R S 
HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACÕES - item(ns) 1;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 24 de setembro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#22115#14#23023/>
Protocolo 22115
<#E.G.B#22061#14#22969>
PORTARIA Nº 171/2020/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, além da disposição de cargos, conforme 
Decreto Governamental de 17 de agosto de 2020.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
va a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Roberval Teixeira Ruiz
Assessor I, AD-1
13
17/08/2020
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 24 de agosto de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#22061#14#22969/>
Protocolo 22061
<#E.G.B#22117#14#23025>
PORTARIA Nº 206/2020-GP/CSC
A CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no 
uso de suas atribuições legais,e,
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável para a impressão dos diários oficiais, de 
formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas 
oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa 
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a 
Administração Pública, criados para esse fim específico; (incluído pela Lei 
nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 96, de 18 de maio de 2007, a qual 
dispõe sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e da 
outras providências;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante à fl. 34; 
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas à fl.42 está compatível com os 
preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 013.07845.2020-
CSC.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da Imprensa Oficial do 
Estado do Amazonas;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais).
À consideração do Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, em Manaus, 24 de 
setembro de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 24 de setembro de 2020.
CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE
Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#22117#14#23025/>
Protocolo 22117
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#22082#14#22990>
PORTARIA n. 33/AJAI-PMAM/2020
Assunto: Resultado da Avaliação Psicológica e Convocação para a entrega 
do Exame Toxicológico - sub judice. Referência: Edital n. 04/2011/PMAM de 
02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a 
decisão judicial proferida nos autos da Ação n. 0619538-63.2019.8.04.0001. 
CONSIDERANDO o memorando nº 101-CPSI/DS/PMAM, que encaminha 
o resultado da Avaliação Psicológica realizada pelo Centro de Psicologia 
da DS/PMAM. RESOLVE: Art. 1º DIVULGAR o nome do candidato abaixo 
relacionado considerado APTO na Avaliação Psicológica, na condição de 
sub judice:
Edital 04 - Candidatos médicos com especialidade em clínica médica.
Inscrição
Nome
Class
4034007
DENIS HISSASHI YOKOYAMA
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Art.2º CONVOCAR o candidato relacionado no artigo 1º, considerado apto 
na Avaliação Psicológica, a comparecer no dia 6 de outubro de 2020, às 
7:00h, na Policlínica da PMAM, situada no Comando Geral da PMAM - Rua 
Benjamim Constant, n. 2150, Petrópolis, para efetuar, na condição de sub 
judice, a entrega do Laudo do Exame Toxicológico, referente à segunda 
parte da Inspeção de Saúde. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia 
Militar do Amazonas, 9 de setembro de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#22082#14#22990/>
Protocolo 22082
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#21963#14#22870>
PORTARIA Nº 029/2020-CBMAM
O DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, 
e,
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, 
de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas 
oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa 
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a 
Administração Pública, criados para esse fim específico; (incluído pela Lei 
nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 96, de 18 de maio de 2007, a qual 
dispõe sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e dá 
outras providências;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às folhas 07 e 08;
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela 
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas à folha 11 está compatível com os 
preços praticados no mercado;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO