DOEAM 24/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 24 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 172/2020/
CBMAM;
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, a contratação de SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO 
EM DIÁRIO OFICIAL da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da autarquia estadual em 
questão pelo valor global R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).
À consideração do Comandante Geral do CBMAM, para ratificação.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR DE LOGÍSTICA DO CBMAM.
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, de 21 de 
setembro de 2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#21963#15#22870/>
Protocolo 21963
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#22059#15#22967>
Espécie: Extrato Nº 006/2020 do Termo de Ajuste de Contas nº 001/2020-
SUBCOMADEC. Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil e 
Amazonas Energia S.A. Objeto: pagamento de despesas indenizatórias das 
UC nº 317211-1 no valor R$15.451,79 e UC nº 434735-8 no valor R$155,15 
referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica sem cobertura 
contratual. D.O: 06.122.0001.2087.0001, Fonte:160, 2020NE00037, ND: 
339093. Valor Global: R$ 15.606,94. Assinatura: 24/09/2020. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus-AM, 24 de setembro de 2020.
FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO - CEL QOBM
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#22059#15#22967/>
Protocolo 22059
<#E.G.B#22060#15#22968>
Espécie: Extrato Nº 007/2020 do Termo de Ajuste de Contas nº 002/2020-
SUBCOMADEC. Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil e Amazonas 
Energia S.A. Objeto: pagamento de despesas de exercício anterior das UC 
nº 317211-1 no valor R$ 67.385,13 e UC nº 434735-8 no valor R$ 1.055,07 
referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica sem cobertura 
contratual. Valor Global: R$ 68.440,20. D.O: 06.122.0001.2087.0001, 
Fonte:160, 2020NE00038, ND: 339092. Assinatura: 24/09/2020. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus-AM, 24 de setembro de 2020.
FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO - CEL QOBM
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#22060#15#22968/>
Protocolo 22060
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#22053#15#22961>
PORTARIA Nº 0078/2020-GDP/IOA
DECLARAÇÃO DE BENS 2020
SERVIDOR: HUGO OTÁVIO SOUZA DE OLIVEIRA
CARGO: ASSESSOR IV- AD-4
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR: ROBERT WAGNER FALCÃO CAMPELO
CARGO: GERENTE - AD-2
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDORA: TAYARA DE PAULA WANDERLEY
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: 01 APARTAMENTO NO COND. CONQUISTA PREMIUM -
SITUADO NA RUA JOSÉ ROMÃO, 207 - SÃO JOSÉ OPERÁRIO -
MANAUS/AM, R$ 190.000,00.
SERVIDORA: THAISA HONDA DE SOUSA COIMBRA
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR: THIAGO HÍSPERE MOREIRA BOTINELLY
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: NADA A DECLARAR.
Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os 
enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 24 de setembro de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#22053#15#22961/>
Protocolo 22053
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#22085#15#22993>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESENHA: Nº 03/2020 - COMISSÃO DE 
LEILÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais, e, 
de conformidade com os dispositivos legais emanados do artigo 2º e seus 
parágrafos, da Lei 13.160 de 25 de agosto de 2015, da Lei 8.722 de 27 de 
outubro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.305, de 09 de novembro 
de 1994, e Resolução nº 623, de 06 de setembro de 2016 do Conselho 
Nacional de Trânsito, notifica os senhores proprietários dos veículos abaixo 
relacionados, bem como os seus credores fiduciários, de reserva de domínio 
e ainda arrendadores mercantis, para no prazo de 30 (trinta) dias 
comparecerem ao DETRAN/AM, para a efetivação de suas regularizações, 
sob pena de não o fazendo serem os mesmos vendidos em Leilão Público: 
RENAVAM Nº 0113580678-8, PHT-2990, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED, 
LENI DA SILVA CELESTINO; RENAVAM Nº 0113408892-0, PHR-9690, 
SUNDOWN/WEB 100, RONALDO DE SOUZA MELO; RENAVAM Nº 
0113205392-4, PHN-7790, YAMAHA/XTZ150 CROSSER ED, VALDENOR 
MONTEIRO SANTOS; RENAVAM Nº 0109938433-5, PHJ-3750, HONDA/
POP 110I, ROSEANE GONCALVES DA SILVA; RENAVAM Nº 0106483706-
6, PHH-0360, I/DAJIANG DJ150-5, ABEL CARVALHO DA SILVA; RENAVAM 
Nº 0106500775-0, PHG-7020, TRAXX/JL50Q-9, NILDOMAR DA SILVA 
DUTRA; RENAVAM Nº 0106439848-8, PHG-0130, HONDA/CG 160 TITAN 
EX, ELIANE DO NASCIMENTO RODRIGUES; RENAVAM Nº 0105684390-
7, PHF-2260, HONDA/PCX 150, LINDA VANESSA COLORADO MARIN; 
RENAVAM Nº 0105404364-4, PHE-7920, HONDA/CG 150 TITAN EX, 
JOCINEY MONTEIRO SERRA; RENAVAM Nº 0113102246-4, PHD-0130, 
HONDA/CG 160 TITAN, CARLOS SILVADA FONSECA; RENAVAM Nº 
0105060101-4, PHC-3600, HONDA/CG 150 TITAN EX, FERNANDO 
MORAES HOSANAH; RENAVAM Nº 0102900739-7, PHB-7470, HONDA/
CG 150 TITAN EX, GILSON NASCIMENTO COSTA; RENAVAM Nº 
0102876998-6, PHB-0560, I/DAJIANG DJ110-7, LEANDRO DA SILVA 
CHAVES; RENAVAM Nº 0101975028-3, PHA-2680, HONDA/CG150 FAN 
ESDI, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA; RENAVAM Nº 0039945676-7, 
OAO-4530, FLASH/MV TEEN 50, PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA; 
RENAVAM Nº 0039896808-0, OAO-4320, FLASH/MV CITY 150, KATIA 
MARIA DE OLIVEIRA; RENAVAM Nº 0039851273-6, OAO-3760, HONDA/
NXR150 BROS ESD, JOSIANE PEREIRA DA SILVA; RENAVAM Nº 
0039851872-6, OAO-3660, HONDA/CG 150 FAN ESI, ALEXSANDRO DA 
SILVA ARAUJO; RENAVAM Nº 0039778709-0, OAO-1330, YAMAHA/
FAZER YS250, JACIARA ARAGAO RODRIGUES; RENAVAM Nº 
0039306058-6, OAM-5530, I/DAJIANG DJ150-5, ROSIMEYRE DA SILVA 
PINHEIRO; RENAVAM Nº 0039075370-0, OAL-9480, HONDA/CG 150 
TITAN EX, VANEY CAXIAS RODRIGUES; RENAVAM Nº 0039085023-3, 
OAL-8620, HONDA/CG 150 FAN ESI, JOCIVAM MIRANDA DOS REIS; 
RENAVAM Nº 0039040862-0, OAL-8020, HONDA/CG 150 TITAN EX, 
MARIA DAS DORES CHAVES DA SILVA; RENAVAM Nº 0038902764-2, 
OAL-7990, HONDA/CG 150 FAN ESI, DIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA 
PONTES; RENAVAM Nº 0039012003-0, OAL-6550, HONDA/CG 150 TITAN 
EX, CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA; RENAVAM Nº 
0038786600-0, OAK-9110, HONDA/CG 150 FAN ESI, ROMAO NUNES DA 
SILVA FILHO; RENAVAM Nº 0038713556-1, OAK-7170, YAMAHA/FACTOR 
YBR125 ED, WENDERSON BATISTA DOS SANTOS; RENAVAM Nº 
0037938917-7, OAI-5550, HONDA/CG 150FAN ESI, DOUGLAS DA SILVA 
MENEZES; RENAVAM Nº 0037925872-2, OAI-3950, DAFRA/TVS APACHE 
RTR 150, MARIO PANTOJA PEREIRA; RENAVAM Nº 0037815752-3, 
OAH-9500, YAMAHA/FACTOR YBR125 K, TATIANA ARAUJO DE 
OLIVEIRA; RENAVAM Nº 0080833718-1, OAH-6280, HONDA/C100 BIZ 
MAIS, MARIA GENEUZA GONCALVES BATISTA; RENAVAM Nº 
0037502010-1, OAH-4990, FIAT/STRADA FIRE FLEX, DURAMAR 
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; RENAVAM Nº0037497372-5, OAH-4430, 
I/DAJIANG 
DJ150-5, 
FRANKLIN 
HAIDEN 
MELO; 
RENAVAM 
Nº 
0037308419-6, OAG-8630,HONDA/CG 150 FAN ESI, JEAN TRAJANO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO