DOEAM 23/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 23 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
EXTRATO
ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 023/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 23.09.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública 
e a empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA-EPP; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem objeto a inclusão de 
04 (quatro) veículos e exclusão de 14 (quatorze) veículos, bem como a 
atualização do quantitativo da frota pertencente a esta Secretaria de Estado 
de Segurança Publica; DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 
12 (doze) dias, de 23.09.2020 a 05.10.2020; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: 
art. 65 da Lei n ° 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 23 de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#21903#5#22810/>
Protocolo 21903
<#E.G.B#21924#5#22831>
Extrato
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 045/2017-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 03.09.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa CLARO S.A.; OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 
(doze) meses, de 04.09.2020 a 03.09.2021; VALOR TOTAL: R$ 954.780,60 
(novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais e sessenta 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; 
Fonte de Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903993, tendo sido 
emitida, em 02.09.2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00597, no valor de 
R$ 151.173,64 (cento e cinquenta e um mil cento e setenta e três reais e 
sessenta e quatro centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 57, II c/c § 
2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretario Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 3 de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#21924#5#22831/>
Protocolo 21924
<#E.G.B#21888#5#22795>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
1. Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; Destino 
e Período: Barcelos/AM - 05/10/2020 a 10/10/2020.
2. Nome e Cargo: Menerval Sevalho de Menezes - Maj. QOAPM; Destino 
e Período: Carauari/AM - 14/10/2020 a 17/10/2020.
Objetivo: Realizar diligências visando a instrução de sindicâncias.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 23 
de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#21888#5#22795/>
Protocolo 21888
<#E.G.B#21897#5#22804>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Raimundo Mauro Braga Negreiros - Assessor I; Destino 
e Período: Humaitá/AM - 27/09/2020 a 29/09/2020.
Objetivo: Realizar visita técnica e vistoria “in loco” para emissão de relatório 
técnico referente às condições da edificação da delegacia daquele município.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 23 
de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#21897#5#22804/>
Protocolo 21897
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#21827#5#22733>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 073/2020-
SEAP
Onde se Lê: no valor de R$370.286,89
Leia-se: no valor de R$370.286,65
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#21827#5#22733/>
Protocolo 21827
<#E.G.B#21829#5#22735>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 072/2020-
SEAP
Onde se Lê: no valor de R$392.026,01
Leia-se: no valor de R$392.026,02
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#21829#5#22735/>
Protocolo 21829
<#E.G.B#21810#5#22716>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 078/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de 
suas atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da 
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE 
GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para 
fins de quitação da prestação de serviço de operacionalização prisional no 
Instituto Penal Antônio Trindade - IPAT, no mês de JUNHO/2020 de forma 
Indenizatória, no valor de R$ 1.796.274,01. Manaus-AM, 16/09/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#21810#5#22716/>
Protocolo 21810
<#E.G.B#21812#5#22718>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 077/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL 
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da 
prestação de serviço de operacionalização prisional na Unidade Prisional de 
Puraquequara - UPP, no mês de JUNHO/2020 de forma Indenizatória, no 
valor de R$ 3.083.966,35. Manaus-AM, 14/09/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#21812#5#22718/>
Protocolo 21812
<#E.G.B#21814#5#22720>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 076/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL 
E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para fins de quitação da 
prestação de serviço de operacionalização prisional na Unidade Prisional de 
Itacoatiara - UPI, no mês de JUNHO/2020 de forma Indenizatória, no valor 
de R$ 562.029,22. Manaus-AM, 14/09/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#21814#5#22720/>
Protocolo 21814
<#E.G.B#21831#5#22737>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 075/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de 
suas atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da 
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa GH MACÁRIO BENTO, 
CNPJ n° 02.182.167/0001-46 para fins de quitação da prestação de para 
fins de quitação da prestação de serviço de alimentação aos apenados e 
servidores alocados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim - COMPAJ 
SEMIABERTO, Centro de Detenção Provisório Masculino - CDPM II e na 
Unidade Prisional do Semiaberto Feminino, de 16 a 30 de julho/2020 de 
forma Indenizatória, no valor de R$ 398.508,60. Manaus-AM, 14/09/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#21831#5#22737/>
Protocolo 21831
<#E.G.B#21833#5#22739>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 074/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa GH MACÁRIO BENTO, CNPJ 
n° 02.182.167/0001-46 para fins de quitação da prestação de serviço de 
alimentação aos apenados e servidores alocados no Complexo Penitenciá-
rio Anísio Jobim - COMPAJ SEMIABERTO, Centro de Detenção Provisório 
Masculino - CDPM II e na Unidade Prisional do Semiaberto Feminino, de 
1° a 15 de julho/2020 de forma Indenizatória, no valor de R$ 374.614,43. 
Manaus-AM, 14/09/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#21833#5#22739/>
Protocolo 21833
<#E.G.B#21823#5#22729>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 066/2020/SEC/SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, autoriza a concessão de 
diárias e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio 
de 2019, ao servidor: Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior - Secretário 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO