DOEAM 23/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 23 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Executivo. Destino: Manaus(AM)Brasília(DF)Manaus(AM). Período: 27/09 a 
29/09/2020. Objetivo: Realizar tratativas fins da construção dos presídios 
de Manacapuru e Parintins, bem como a prestação de contas referente aos 
recursos destinados ao combate do COVID-19. Manaus-AM, 11/09/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#21823#6#22729/>
Protocolo 21823
<#E.G.B#21836#6#22742>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 082/2020/SEC/SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, autoriza a concessão de 
diárias e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio 
de 2019, ao servidor: Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior - Secretário 
Executivo. Destino: Manaus(AM)Brasília(DF)Manaus(AM). Período: 27/09 a 
29/09/2020. Objetivo: Realizar tratativas fins da construção dos presídios 
de Manacapuru e Parintins, bem como a prestação de contas referente aos 
recursos destinados ao combate do COVID-19. Manaus-AM, 11/09/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#21836#6#22742/>
Protocolo 21836
<#E.G.B#21816#6#22722>
PORTARIA Nº 080/2020/GAB/SEC-SEAP
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Administração Peni-
tenciária - SEAP, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de 
janeiro de 2020, publicada no DOE 08 de janeiro de 2020, de delegação de 
Ordenador de Despesas; e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
Portaria de Credenciamento, conforme quadro de distribuição publicada no 
DOE, no dia 19/05/2020;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário 
Oficial do Estado, credenciando a empresa INSTITUTO TRIMONTE DE 
DESENVOLVIMENTO - ITD, por haver cumprido as exigências do edital 
supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO o art. 2°, II do Decreto n° 42.146, de 31 de março de 
2020, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.041101.476.2020/SEAP (01.01.013102.00007283.2020 - CSC).
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei n° 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para a 
contratação por credenciamento de pessoa jurídica especializada em 
serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível superior, para 
atender as necessidades da SEAP;
II - HOMOLOGAR E ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da 
empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, CNPJ n° 
28.023.581/0001-04 pelo valor mensal de R$ 61.830,00 (sessenta e um mil, 
oitocentos e trinta reais), no valor global de R$ 741.960,00 (setecentos e 
quarenta e um mil, novecentos e sessenta reais);
À consideração do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, 
para ratificação.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESA, em Manaus, 17 de setembro 
de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - TEN CEL QOPM
Ordenador de Despesas
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as 
disposições acima citadas. Manaus, 17 de setembro de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#21816#6#22722/>
Protocolo 21816
<#E.G.B#21820#6#22726>
PORTARIA Nº 082/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, a 
PUBLICAÇÃO da Portaria Nº 077/2020-GAB/SEC/SEAP, publicado no 
DOE de 04/09/2020, referente à Adjudicação e Homologação do Pregão 
Eletrônico n° 396/2020-CSC, Processo nº 01.01.013102.0002188.2020/
CSC (04101.000021.2020-SEAP). Manaus, 17 de setembro de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#21820#6#22726/>
Protocolo 21820
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21937#6#22844>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
Espécie: Termo de Contrato nº 045/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
09/09/2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
SEVEN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Execução do Projeto 
de Trabalho Social junto às 1.024 famílias beneficiadas pelo Contrato de 
Repasse de nº 352.780-78/2011, Programa PPI/Intervenções em favelas 
conjugado com o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, no município 
de Manaus/AM. Vigência: 24 (vinte quatro) meses. Valor: R$ 2.623.892,74 
(dois milhões, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e noventa e dois 
reais e setenta e quatro centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101, 
Programa de Trabalho: 15.512.3300.1547.0011, Natureza da Despesa: 
44905180, Fonte: 01001014, tendo sido emitida em 09/09/2020, sob a 
Nota de Empenho n° 2020NE00919, no valor de R$ 88.660,72 (oitenta e 
oito mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e dois centavos) e Unidade 
Orçamentária: 25101, Programa de Trabalho: 15.512.3300.1547.0011, 
Natureza da Despesa: 44905180, Fonte: 04801014, tendo sido emitida 
em 09/09/2020, sob a Nota de Empenho n° 2020NE00920, no valor de R$ 
236.690,80 (duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e noventa reais e oitenta 
centavos). O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo 
Administrativo nº 01.01.013102.00002191.2020 - CSC. Manaus, 23 de 
setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21937#6#22844/>
Protocolo 21937
<#E.G.B#21934#6#22841>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 18/09/2020. PARTÍCIPES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Fonte Boa/
AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 001/2020, por 
mais 90 (noventa) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00004219.2020-SEINFRA. Manaus, 23 de 
setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21934#6#22841/>
Protocolo 21934
<#E.G.B#21936#6#22843>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2016-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 17/09/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus, e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO 
DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto a alteração do valor do Contrato nº 009/2016-SEINFRA, em razão 
do acréscimo quantitativo do seu objeto, na ordem de R$ 24.433,64 
(vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro 
centavos), correspondente a 24,96% (vinte e quatro vírgula noventa e seis 
por cento). VALOR: O valor global deste Aditivo é de R$ 24.433,64 (vinte e 
quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos). 
DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária: 025101; Programa de Trabalho: 
15.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa: 33904002, Fonte: 01400000. 
O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.02132.2020-SEINFRA. Manaus, 23 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#21936#6#22843/>
Protocolo 21936
<#E.G.B#21938#6#22845>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 22/09/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus e a empresa INFRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
OBJETO: Alterar a Cláusula 7.ª do Contrato nº 030/2019-SEINFRA, em 
razão da inclusão do Corresponsável Técnico da obra, o Engenheiro Civil 
ERIECSON COSTA ARAÚJO, com registro junto ao CREA/AM n° 29986-D 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO